Em vésperas do Conselho Europeu que poderá desbloquear a “bazuca” para combater a crise, um responsável do governo polaco levantou as expectativas, fazendo despertar as capitais europeias sobre a existência de um acordo com a presidência alemã da União Europeia. Só que, no espaço de poucas horas, dentro do mesmo governo, um porta-voz veio pôr água na fervura, avisando que as partes ainda estão “numa fase negocial”, de acordo com o jornal Politico.
O anúncio desta quarta-feira de manhã foi feito pelo vice-primeiro-ministro da Polónia, Jaroslaw Gowin, que garantiu, em conferência de imprensa, que foi alcançado “um acordo entre Varsóvia, Budapeste e Berlim” para desbloquear o orçamento comunitário para os próximos sete anos e o plano de relançamento económico para combater a crise da pandemia. Citado pela Bloomberg e pela agência de notícias polaca, Gowin disse “acreditar que o acordo vai também incluir as restantes capitais europeias”.
“A Polónia e a Hungria, em conjunto com a presidência alemã, têm um determinado plano para um bom acordo e esperamos que este plano seja aceite por todos os líderes europeus”, disse o vice-primeiro-ministro polaco aos jornalistas.
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No entanto, estas declarações — que fizeram disparar as moedas da Polónia (o zloty) e da Hungria (forint) nos mercados — não foram seguidas de confirmações oficiais. O primeiro sinal de cautela surgiu do governo alemão, que detém a presidência da União Europeia até ao final do ano: “A chanceler deixou claro esta manhã que ainda não pode dizer se irá ser alcançada uma solução” para este diferendo, afirmou uma porta-voz de Angela Merkel.
Também de Budapeste não foi dado seguimento ao entusiasmo de Jaroslaw Gowin, apesar de um responsável húngaro próximo das negociações ter confirmado à Bloomberg, sob anonimato, a existência desse acordo.
Antes do anúncio, o primeiro-ministro húngaro, Viktor Orban, tinha afirmado a uma televisão polaca que “há uma boa hipótese de fechar este assunto esta semana na cimeira europeia de quinta-feira”. “Estamos a centímetros”, disse Orban depois de se encontrar com o primeiro-ministro polaco, citado pelo jornal EUObserver.
De acordo com o Financial Times, um esboço desse acordo foi discutido pelos embaixadores da UE nesta quarta-feira à tarde, mas o jornal britânico ressalva que ainda tem de ser confirmado formalmente pelos governos da Hungria e da Polónia.
O jornal, que teve acesso a um esboço do acordo, diz que está em causa uma declaração, a ser feita pela Comissão Europeia, que dê garantias aos dois países de que a UE vai tratar os estados-membros de forma igual na aplicação do mecanismo do Estado de Direito; que as novas regras serão aplicadas apenas ao próximo orçamento da UE e não aos fundos existentes; que serão aplicadas apenas depois de terem terminado quaisquer ações interpostas no Tribunal de Justiça Europeu sobre o assunto; e que o mecanismo não será ativado automaticamente.
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O governo polaco terá ainda, no entanto, de resolver divergências internas, de acordo com o Financial Times, uma vez que um dos partidos da coligação que está no poder — o Polónia Unida, de direita — tem insistido que aceitar o princípio do Estado de Direito seria uma traição aos interesses do país. Do outro lado da barricada, Jaroslaw Gowin, um político moderado, tem sido, dentro do governo polaco, um dos maiores defensores de que Varsóvia deixe cair o veto sobre o novo Fundo de Recuperação e Resiliência. As divisões entre os diferentes membros da coligação sobre este dossier têm sido notórias, segundo o jornal Euroactiv.
Quem ouvisse Jaroslaw Gowin esta manhã ficaria com a impressão de que o problema estava resolvido no interior da coligação. “Vemos que as razões para a Polónia e a Hungria adotarem posições diferentes em relação aos restantes estados-membros desapareceram”, disse Jaroslaw Gowin, citado pela agência de notícias polaca, sublinhando, no entanto, que “um acordo no Conselho Europeu precisa de unanimidade”. Gowin apelou aos líderes europeus para “pensarem em termos de uma Europa comum”.
“É um cenário de veto e morte”, defendeu Jaroslaw Gowin, citado pela agência de notícias polaca, porque, um possível veto da Polónia e da Hungria “levaria a três resultados para a Polónia: não haveria um novo orçamento europeu, do qual a Polónia é o maior beneficiário; em segundo lugar, não haveria fundo de recuperação europeu, do qual somos também um dos maiores beneficiários; no entanto, haveria regulação [sobre o estado de direito] porque o veto não bloqueia a entrada em vigor da regulação”.
O responsável considerou, no entanto, que os termos em que a questão do estado de direito está a ser discutida são prejudiciais para o processo de integração europeia, “porque daria um instrumento para interferência arbitrária nas questões internas dos estados-membros”.
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Em causa está o cumprimento ou não do Estado de Direito por parte da Polónia e da Hungria. Os representantes permanentes dos estados-membros junto da União Europeia (COREPER) aprovaram no mês passado o mecanismo que impede o acesso aos habituais fundos comunitários — o orçamento plurianual da UE, no valor de um bilião de euros, para os próximos sete anos — se o país em causa não cumprir os critérios de Estado de Direito e de valores europeus definidos nos Tratados da UE.
Como retaliação, tanto Polónia como Hungria vetaram a chamada “bazuca europeia”, o Fundo de Recuperação e Resiliência, no valor de 750 mil milhões de euros, entre subvenções e empréstimos, para fazer face à crise.
Os estados-membros têm tentado ultrapassar este diferendo para que o dinheiro comece a ser entregue o mais rapidamente possível. No total, entre fundos comunitários e a chamada “bazuca” europeia, há 1,8 biliões de euros para distribuir entre os 27 estados.
Artigo atualizado às 17h35 com a reação do porta-voz do governo polaco, os detalhes do acordo e informação sobre as divergências internas em Varsóvia.
