Em atualização
O Conselho Superior de Magistratura deliberou esta terça-feira ser “favorável a qualquer alteração que acabe com a atual organização e estrutura do TCIC [onde estão os juízes Carlos Alexandre e Ivo Rosa] e que não passe pelo aumento do seu quadro de juízes”.
Em comunicado, o órgão de disciplina dos juízes apontou mesmo como soluções possíveis “a fusão do TCIC com os juízos de instrução criminal de Lisboa” ou “a disseminação das atuais competências do TCIC pelos juízos de instrução criminal da sede dos Tribunais da Relação”.
No que toca às alegadas irregularidades nas distribuições de processos, como a que foi invocada pelo juiz Ivo Rosa quanto à distribuição do caso Marquês ao seu colega Carlos Alexandre, ainda na fase de inquérito, o Conselho Superior de Magistratura reiterou que não foram apurados “quaisquer factos novos que levassem a rever ou a modificar a anterior deliberação do CSM de 05-02-2019 que concluiu pela inexistência de qualquer infração disciplinar”. Ou seja, deixando claro que a distribuição ao juiz Carlos Alexandre fora, no seu entender, regular.
