Uma ação de fiscalização da apanha de bivalves na bacia do rio Tejo e Península de Setúbal, realizada na quinta-feira, identificou 297 pessoas, inclusive 31 cidadãos estrangeiros foram notificados para abandono voluntário do país, anunciou sexta-feira a GNR.
“Foram identificadas no local 297 pessoas, na sua maioria de nacionalidade estrangeira, cuja situação será analisada por cada uma das entidades envolvidas face ao enquadramento legal existente”, informou o Comando Territorial de Setúbal da Guarda Nacional Republicana (GNR).
Além da GNR, a ação de fiscalização da atividade de apanha de bivalves na bacia do Tejo e Península de Setúbal, que decorreu na quinta-feira, contou com a participação da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), da Polícia Marítima (PM) e do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Neste âmbito, foram “elaboradas 31 notificações de abandono voluntário de cidadãos estrangeiros em situação irregular no país e quatro notificações para comparência no SEF”, revelou a GNR.
A ação de fiscalização resultou ainda na deteção de 31 situações de infração, com a instauração de “22 autos de contraordenação por falta de licença para a captura de bivalves; três autos de notícia por navegação sem vistoria válida, sem averbamento de motor e sem os meios e equipamentos de salvamento obrigatórios a bordo de embarcação; cinco autos de contraordenação por falta de documentos de transporte de moluscos e bivalves vivos; e um auto de contraordenação por fuga à lota”.
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“Foram apreendidos 1.073 quilogramas de bivalves, duas embarcações e quatro ganchorras utilizadas para a sua captura”, adiantou a mesma força de segurança. Em comunicado, a GNR precisou que a ação de fiscalização ocorreu na praia do Samouco, no concelho de Alcochete, distrito de Setúbal, e teve como objetivo a identificação das pessoas que se encontravam na apanha de bivalves da amêijoa japonesa e a adequação da sua situação de permanência no país, assim como fiscalizar a atividade e aferir das relações de trabalho eventualmente ali existentes.
Para a concretização da ação de fiscalização, a ACT mobilizou 13 inspetores do trabalho das Unidades Locais de Setúbal e do Barreiro, a GNR 42 efetivos do Destacamento Territorial do Montijo, da Unidade de Controlo Costeiro e da Unidade de Intervenção, a PM 13 operacionais e o SEF 15 elementos.
“Além das entidades fiscalizadoras, a ação envolveu também o IPMA – Instituto Português do Mar e da Atmosfera, a Câmara Municipal de Alcochete e o Alto Comissariado para as Migrações, que proporcionou apoio na comunicação com a língua estrangeira no local”, indicou a GNR. No local da ação de fiscalização estiveram ainda duas procuradoras da República da Secção do Trabalho do Barreiro da Procuradoria da República Comarca de Lisboa.
