Bastaram algumas notícias, uma delas a relatar o caos na mudança de instalações do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) do centro de Lisboa para o Campus de Justiça, para que os alertas vermelhos disparassem no Executivo. Mas o Ministério da Justiça assegura que a operação está a decorrer com normalidade e que as novas instalações estarão operacionais a partir de 4 de janeiro de 2022.
Fonte oficial do Ministério liderado por Francisca Van Dunem garante que o novo Ticão, que vai absorver as competência do Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Lisboa, ocupará uma área total de 1.370 m2, distribuídos por três pisos do edifício B do Campus de Justiça, na zona da Expo — uma área, assegura a mesma fonte, muito superior à das atuais instalações da antiga sede da Polícia Judiciária.
Diversas fontes do Ticão dizem ao Observador que tal área não está só afeta ao TCIC mas fonte oficial do Ministério da Justiça desmente categoricamente tal informação. O mesmo desmentido é feito para a eventual saída de 10 oficiais dos 23 oficiais de justiça que compõem o quadro do tribunal.
Acresce, continua fonte oficial, que o juiz presidente do Tribunal de Judicial da Comarca de Lisboa nada informou sobre eventuais falhas.
A mesma fonte diz ainda que, além de outras valências relevantes (como mais espaço para o arquivo do tribunal), as novas instalações têm ainda espaço para oito gabinetes individuais para cada um dos juízes do novo tribunal — Carlos Alexandre, Ivo Rosa e mais seis juízes do antigo TIC de Lisboa. O quadro total do novo Ticão passou a ser de nove juízes mas falta substituir uma magistrada que está em comissão de serviço no Eurojust.
Ivo Rosa continua na rua Gomes Freire mas tem até 4 de janeiro para se mudar
As novas instalações comportam igualmente seis salas para diligências e mais uma sala idêntica que está atualmente ocupada com os autos dos processos Universo Espírito Santo e Octapharma — dois processos nos quais Ivo Rosa está em regime de exclusividade.
Contudo, Ivo Rosa continua a trabalhar nas instalações da rua Gomes Freire — isto apesar de já ter um gabinete no segundo andar distribuído. Ao contrário de Carlos Alexandre que se mudou para as novas instalações do TCIC ainda durante o mês de dezembro.
Ivo Rosa critica extinção do Ticão, mas Parlamento aprovou manutenção do tribunal
Fonte oficial do Ministério da Justiça garante que o juiz Ivo Rosa tem até o dia 4 de janeiro para se mudar para as novas instalações.
Recorde-se que o juiz Ivo Rosa já se mostrou contra a reorganização do novo Tribunal Central de Instrução Criminal através de despachos emitidos nos autos do processo Universo Espírito Santo. A posição inicial do juiz foi emitida num despacho de novembro, no qual Ivo Rosa diz não compreender o “motivo”, a “urgência” e o “momento” para que o poder político tivesse aprovado por larga maioria estas mudanças.
O problema é que Ivo Rosa partia do princípio (errado) de que o Ticão tinha sido extinto pela Assembleia da República, mantendo-se o TIC de Lisboa — quando a realidade é precisamente a contrária: o TIC de Lisboa é extinto e mantém-se o Ticão.