A Federação Nacional da Educação (FNE) lamentou esta terça-feira que as escolas continuem a precisar de recorrer a professores sem habilitação profissional, possibilidade agora alargada às licenciaturas pós-Bolonha, e diz que a exceção não se pode tornar norma.

Todos os anos, as escolas podem contratar professores que só cumprem os requisitos para as chamadas habilitações próprias quando, já em fase de contratação de escola, o último recurso para preencher vagas, não houver candidatos com habilitação profissional.

Até agora, as habilitações próprias incluíam apenas licenciaturas concluídas antes do processo Bolonha, mas no próximo ano letivo os requisitos vão estender-se a cursos pós-Bolonha, sendo que o despacho que fixa esses requisitos ainda vai ser alvo de negociação com os sindicatos.

Para a FNE, a necessidade de recorrer a habilitações próprias é reflexo de falhas do Ministério da Educação, do problema da falta de professores, da falta de atratividade da profissão e da necessidade de valorizar a carreira docente.

“O que registamos muito negativamente é, que, por estas razões, de ano para ano, tem vindo a aumentar o recurso a portadores de habilitação própria para que as nossas escolas funcionem”, escreve a estrutura sindical em comunicado.

Sublinhando que se trata de uma “solução de emergência”, a FNE avisa que a possibilidade de contratar para dar aulas docentes sem formação em pedagogia não deve tornar-se norma e recusa medidas que diminuam o grau de formação dos professores.

O nosso sistema educativo não pode funcionar adequadamente se sucessivamente forem dados sinais de degradação da qualidade da formação dos seus profissionais, e se não garantirmos que a atividade docente integra conhecimentos específicos e reservados ao saber pedagógico que têm de continuar a ser imprescindíveis na sua formação inicial”, sustenta a federação sindical.

A FNE insiste ainda que “todas as atividades docentes devem ser asseguradas exclusivamente por portadores de habilitação profissional para a docência” e, por isso, pede que o Governo se comprometa com medidas nesse sentido a partir do ano 2023/2024.

Na sexta-feira, o Ministério da Educação vai reunir-se com sindicatos do setor para discutir a proposta de regulamentação das habilitações, que define o mínimo de créditos ECTS (sistema europeu de transferência de créditos criado no âmbito do processo Bolonha) em determinadas áreas obtidos durante a licenciatura para ser possível lecionar cada disciplina.

O documento foi enviado na segunda-feira às estruturas sindicais, mas, em declarações à agência Lusa, o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) disse que não permitia fazer comparações com os requisitos anteriores aplicados apenas os cursos pré-Bolonha e em que ainda não era aplicado o sistema ECTS.

Ainda assim, Mário Nogueira afirmou também que, sendo a contratação de professores com habilitações próprias o último recurso das escolas, é mau sinal quando chegam a esse ponto.