O Estado voltou a aumentar a sua posição direta no Novo Banco, com a diluição da participação do Fundo de Resolução, pela conversão de créditos fiscais (ativos por impostos diferidos) em capital referentes aos anos de 2016 e 2017. O Estado fica assim a deter diretamente 5,69% e o Fundo de Resolução 19,31%. A Lone Star mantém os 75% com que ficou na venda.

Em comunicado, o Novo Banco acrescenta que o registo do aumento de capital foi efetuado esta sexta-feira, 4 de novembro, depois da aprovação em assembleia geral a 25 de outubro.

Já no final do ano passado tinha havido uma operação idêntica pela conversão dos créditos fiscais referentes a 2015 e que determinou, então, a entrada direta do Estado, tendo, na altura, ficado com uma participação de 1,56%. Segundo dados do Tribunal de Contas, ainda estarão em apreciação pela Autoridade Tributária os processos com referência aos períodos de 2018 e 2019, que atingem, respetivamente, 162 milhões e 119 milhões.

Agora este ano o aumento de capital é de cerca de 250 milhões de euros, sendo pouco mais de 109,42 milhões de euros referentes a 2016 e 140,33 milhões a 2017. Foram emitidas, para o efeito, 436.136.626 novas ações representativas de 4,13% do capital social “e que são atribuídas ao Estado Português por efeito do referido regime”.

O capital social fica, assim, em 6.304.660.637,69 euros.