O líder do Chega anunciou esta terça-feira que o seu partido vai entregar na Assembleia da República uma proposta para que os cidadãos escolhidos para integrar o Governo sejam ouvidos pelo parlamento antes de tomarem posse.
Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, André Ventura indicou que vai formalizar a proposta no âmbito da revisão constitucional e também através de um projeto de lei.
“Na proposta do Chega passarão a existir audições parlamentares obrigatórias de todos os responsáveis, quer de secretários de Estado, quer de ministros, e o parlamento passaria a adquirir poder de veto sobre essas nomeações”, indicou.
O líder do Chega apontou que a proposta passa pela constituição de uma “comissão parlamentar a designar que, antes da tomada de posse dos responsáveis, faria uma audição em tempo, forma e grelha a articular, que durante uma tarde escrutinaria o percurso profissional, pessoal, político destes governantes, procurando apontar incompatibilidades, procurando apontar irregularidades ou potenciais conflitos de interesse quer no passado, quer no presente”.
“Numa maioria absoluta perderia alguma eficácia do ponto de vista formal, mas ganharia do ponto de vista do escrutínio político que os partidos e os portugueses fazem“, defendeu Ventura, apontando que iria igualmente “ao encontro do que o Governo tem pretendido, que é corresponsabilizar os outros”.
“Então nós aceitamos essa corresponsabilização, e o modelo que vamos propor é que os partidos da oposição sejam também corresponsáveis ao fiscalizarem esses nomeados para governação”, afirmou o líder do Chega, considerando que “isto pode não colidir com o modelo que o Governo está a propor”.
André Ventura apontou que a proposta ainda está a ser redigida, mas estimou que fique concluída “até ao final da semana”.
O presidente do Chega quer que a proposta seja discutida em plenário e indicou que vai fazê-la chegar também ao Presidente da República “para que se gere um consenso na sociedade portuguesa”.
O primeiro-ministro disse esta terça-feira que o Presidente da República “já teve a amabilidade” de responder à carta que lhe endereçou propondo um mecanismo para garantir transparência na nomeação de membros para o Governo.
O primeiro-ministro dirigiu na quinta-feira à noite uma carta ao Presidente da República a sugerir a criação de um mecanismo de verificação no processo de indicação de governantes, ideia que já tinha abordado na véspera no parlamento.
Nessa ocasião, Costa frisou que falaria primeiro com Marcelo Rebelo de Sousa e que depois anunciaria o que vai propor “para que o circuito possa ser melhorado, porque pode ser melhorado”.
“Eu não acho que possamos e devamos normalizar situações anómalas mesmo que sejam casos e casinhos. Têm que ser levados a sério e sobretudo tem que se dar confiança de que os levamos a sério”, disse.
Ainda na tarde de quinta-feira, o Presidente da República defendeu que um eventual sistema de escrutínio de possíveis nomeados para cargos governativos deve ser feito antes de o Governo propor os governantes, e não depois.
“A haver uma intervenção, e veremos de quem, como, para apurar problemas de legalidade, problemas de constitucionalidade ou problemas de impedimentos relativamente a quem vai ser nomeado para determinados cargos, como estes de que se falou, eu acho que deve ser antes de o Governo apresentar a proposta [ao Presidente da República]”, declarou na ocasião o chefe de Estado aos jornalistas.
