A Amnistia Internacional apela ao governo francês para priorizar a reforma das regras do uso de armas de fogo e força letal pelas autoridades, pondo fim à sua “perigosa negação” dos efeitos do “racismo sistémico” na aplicação da lei.
O comunicado da organização surge na sequência da proibição de manifestações em França contra a violência policial após a morte de Nahel M, de 17 anos, por um agente da polícia.
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A Amnistia Internacional há muito que apela à criação de um organismo independente responsável pela investigação de queixas contra agentes da autoridade”, escreve no documento.
O tiro fatal a Nahel pela polícia, o mais recente de uma longa série de mortes em operações STOP e de dispersão da polícia, segundo a organização, torna “evidente” a necessidade “urgente” de uma reforma global das regras francesas.
Essas regras de utilização de armas de fogo pela polícia são “perigosamente imprecisas e permissivas, disse o diretor regional da Amnistia Internacional para a Europa, Nils Muiznieks.
As regras atuais, que ficam aquém do direito e das normas internacionais, juntamente com o fracasso em acabar com o perfil racial e o racismo sistémico e em garantir a responsabilização dos agentes que utilizam força desnecessária ou excessiva, criaram um clima de impunidade e medo“, acrescenta Nils Muiznieks.
A morte de condutores e passageiros pela polícia francesa é um problema de longa data, frisou, considerando que as alterações ao Código de Segurança Interna introduziram a “necessidade absoluta e a proporcionalidade estrita” nas regras existentes sobre a utilização de armas de fogo em algumas circunstâncias.
Isto significa que os agentes da autoridade não devem utilizar armas de fogo se puderem atingir um objetivo legítimo através de meios menos nocivos e que, ao utilizarem armas de fogo, não devem causar mais danos do que aqueles que se pretendem evitar com a sua utilização”, explica.
“Demasiadas pessoas – particularmente homens negros e árabes – foram baleadas e mortas em circunstâncias semelhantes pela polícia francesa. As pessoas estão zangadas, e com razão, e a pergunta ‘Quantos Nahels não foram filmados?’ não pode deixar de pairar no ar”, afirmou Nils Muiznieks.
A Amnistia Internacional França integra uma coligação de grupos de defesa dos direitos humanos que intentou uma ação coletiva em 2021 contra “a inação” do Estado francês em relação à caracterização étnica e à discriminação racial sistémica, processo que está em curso.
