O Ministério da Saúde decidiu alargar o aumento salarial acordado com o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) a todos os médicos do SNS, independentemente do vínculo contratual e de estarem ou não sindicalizados no SIM.
“O Governo entende que, de acordo com o princípio de “trabalho igual, salário igual” todos devem beneficiar deste aumento significativo”, refere o Ministério da Saúde, num comunicado enviado às redações.
O diploma que prevê o aumento das remunerações foi promulgado esta quinta-feira pelo Presidente da República.
Desta forma, a nova tabela remuneratória será aplicada a todos os médicos do SNS já a 1 de janeiro de 2024. Como o Observador tinha noticiado, o Ministério da Saúde estava avaliar a publicação de uma portaria de extensão que permitisse abranger todos os médicos do Serviço Nacional de Saúde e não apenas os médicos sindicalizados no SIM e os médicos em regime de CTFP (Contrato de Trabalho em Funções Públicas).
FNAM, que classificou acordo como “mau”, chamada a pronunciar-se
Com esta decisão, os médicos sindicalizados na Federação Nacional dos Médicos (FNAM) e os não sindicalizados em regime de Contrato Individual de Trabalho (a maioria dos médicos que trabalham nos hospitais) também serão abrangidos pelos aumentos de entre 11 e 14% acordados entre Ministério da Saúde e SIM, na última reunião, no final de novembro.
Em comunicado, o Ministério da Saúde ressalva, no entanto, que escreveu à FNAM “para inquirir se a referida estrutura sindical se opõe à extensão aos seus membros do acordo alcançado com o SIM“. Recorde-se que a presidente da FNAM, Joana Bordalo e Sá, classificou o acordo alcançado entre o governo e o SIM como ” um mau acordo para os médicos e para o SNS”.
Entretanto, a FNAM já reagiu, numa nota em que sugere que não se opõe a que os seus associados sejam incluídos no acordo. “A FNAM não se opõe à Constituição que salvaguarda que, para trabalho igual, salário igual”, diz a estrutura sindical, acrescentando que “não houve qualquer alteração do Acordo Coletivo de Trabalho”.
“Houve uma proposta do governo, de atualização salarial com valores baixos, mas que se aplicam a todos os médicos. As tabelas remuneratórias são comuns a todos os médicos, sindicalizados ou não, internos ou especialistas, em função pública ou com contrato individual de trabalho, que trabalham no SNS”, realça o sindicato liderado por Joana Bordalo e Sá.
O acordo para a revisão da grelha salarial dos médicos do SNS prevê um aumento de 14,6% para os assistentes hospitalares com horário de 40 horas, de 12,9% para os assistentes graduados e de 10,9% para os assistentes graduados seniores.
