A plataforma de associações socioprofissionais da PSP e GNR contestou esta quarta-feira a alegação do Governo de que o orçamento para remunerações nas forças de segurança aumentou 32,6% desde 2015, afirmando que os dados não espelham com rigor a realidade.
Em comunicado, a plataforma explica que, para os números avançados pelo Ministério da Administração Interna na segunda-feira, contribuíram os pagamentos, decretados coercivamente pelos tribunais, de valores não pagos entre 2010 e 2018.
“Parte desse montante diz respeito a orçamentos pretéritos e não a quaisquer aumentos, tratando-se de dinheiro dos polícias que a tutela decidiu, durante esses anos, retirar aos polícias e militares”, refere.
A plataforma, que integra, entre outras organizações, o Sindicato Nacional da Polícia, a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP), a Associação dos Profissionais da Guarda (APG) e a Associação Sócio-Profissional Independente da Guarda (ASPIG/GNR), afirma que o percurso e a realidade que as forças de segurança viveram nestes oito anos de governação foi “bem diferente” da espelhada nos números do Governo.
Governo diz que desde 2015 as forças de segurança já foram aumentadas em 32,6%
Na nota, refere que os aumentos anuais de 5% — “ainda que com incidências distintas para as demais categorias”, com concentração nas de agente e guarda — “não representam nenhuma valorização distinta daquela que foi fixada para toda a Administração Pública”.
Num esclarecimento enviado às redações na segunda-feira à noite, quando se multiplicam protestos de elementos da PSP e da GNR por melhores salários, a tutela refere um aumento de 426 milhões de euros no orçamento para remunerações das forças de segurança desde 2015.
E cita um aumento de dois níveis remuneratórios para o 1.º escalão dos profissionais da Guarda Nacional Republicana (GNR) e da Polícia de Segurança Pública (PSP), “em vez de apenas um, como para os restantes funcionários da Administração Pública”.
A plataforma diz por seu lado que o subsídio de refeição e o subsidio de fardamento, “que não detêm natureza salarial”, entraram nestas contas, representando, nestes oito anos, mais de 332 milhões de euros”.
O primeiro foi aumentado no último ano e o segundo teve aumentos anuais por ser o único suplemento indexado ao índice de preços do consumidor, referem.
Nessa matéria, o Governo adianta que os investimentos realizados nas forças de segurança “inscritos desde 2017 num diploma renovável a cada 5 anos e que ascendem a 607 milhões de euros — 25% dos quais já em execução — no atual quinquénio”.
Referindo-se à Lei de Programação de Infraestruturas e Equipamentos das Forças de Segurança, a plataforma diz que a “dotação orçamental agregada não reflete propriamente um investimento ou preocupação adicional na melhoria das condições de trabalho dos polícias e militares”.
“Ela é aliás constituída com verbas orçamentais dos orçamentos anuais da PSP e GNR”, recorda, sublinhando que a previsão apontada “não traduz execução das referidas maquias” e que algumas rubricas, como na área das TIC (Tecnologias de Informação e Comunicação), “têm taxas de execução anuais que não vão além dos 30%”.
Relativamente aos alojamentos, o Governo diz que já foram executados cerca de seis dos 40 milhões de euros previstos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para construção e reabilitação de habitações para os profissionais da GNR e da PSP.
A este respeito, a plataforma reconhece avanços, como o desbloqueio de “quase 27 milhões de euros cativados nas verbas dos Serviços Sociais da PSP para investimento”, mas lembra que o mérito do ministro “incide apenas sobre a descativação de dinheiro que é dos Polícias e que se tem vindo a avolumar, ao longo de anos, por via de um desconto mensal que incide sobre os seus salários”.
A contestação dos elementos da PSP e da GNR teve início após o Governo ter aprovado, em 29 de novembro, o pagamento de um suplemento de missão para as carreiras da PJ, que em alguns casos, pode representar um aumento de quase 700 euros por mês.
