Quando Luís Montenegro apresentar esta quinta-feira a Marcelo Rebelo de Sousa a lista dos ministros que vão compor o XXIV Governo Constitucional entregará em mãos ao Chefe de Estado o questionário de 36 perguntas preenchido por todos os (candidatos) a governantes — um mecanismo de escrutínio interno que António Costa implementou numa altura em que o seu executivo estava a ser confrontado com permanentes “casos e casinhos”. De resto, essa documentação já entrará no Palácio de Belém com uma análise prévia da equipa do primeiro-ministro indigitado, que está a passar a pente fino todos as eventuais incompatibilidades e embaraços a evitar.
Esse processo, sabe o Observador, está já em curso. À hora de publicação deste artigo, existem já futuros ministros que preencheram o questionário, outros que o estão a fazer e outros ainda que não o estão a fazer mas por uma razão prática e reveladora: é porque ainda não foram convidados. Luís Montenegro só vai fechar os convites para a composição do futuro entre esta noite e a manhã de quinta-feira, guardando até ao fim a informação sobre os elemento do seu futuro Conselho de Ministros.
Segundo foi possível apurar, Luís Montenegro só irá ao Palácio de Belém encontrar-se com Marcelo Rebelo de Sousa já durante a tarde de quinta-feira. Por razões práticas, é possível admitir que os seus ministros mais políticos — aqueles que lhe são mais próximos ou que já exerçam funções no ou para o PSD — só venham a ser formalmente convidados mais perto do prazo-limite. Os ministros que venham da sociedade civil ou que que estejam afastados da vida política ativa há algum tempo terão de ser (e foram) sondados e convidados com maior antecedência — para que possam ser convencidos e para que possam adaptar a vida às futuras circunstâncias, naturalmente.
Esta hipótese já tinha sido avançada pelo jornal Eco e, mesmo perante as dúvidas que existiram sobre o carácter obrigatório ou não deste questionário, Montenegro decidiu avançar com o raio-x. Recorde-se que António Costa criou este questionário de 36 perguntas perante a sucessão de governantes que se viram obrigados a deixar o executivo socialista por se encontrarem fragilizados politicamente ou em situações de incompatibilidade.
O Observador sabe que a intenção dos sociais-democratas é impedir a todo o custo que exista qualquer embaraço que ensombre os primeiros meses do futuro Executivo. Existe a convicção profunda na direção do PSD que é proibitivo cometer erros evitáveis no arranque do Governo — muito menos ser vítima de qualquer suspeição sobre a conduta dos elementos que rodeiam Luís Montenegro, especialmente depois de tudo o que aconteceu na reta final de António Costa.
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No fundo, é um mecanismo que serve para escrutinar os futuros membros de cargos públicos, que passam a estar obrigados a responder várias perguntas sobre as suas empresas, relações familiares ou a situação fiscal, como explicava aqui ao detalhe o Observador. Aliás, o grau de exposição a que estão obrigados os futuros governantes é, muitas vezes, um dos motivos invocados para algumas das recusas que existem habitualmente nestes processos.
A resolução do Conselho de Ministros n.º 2-A/2023 que “estabelece o questionário prévio à integração de novos membros no Governo” explica e limita os objetivos deste mecanismo: Com o procedimento adotado na presente resolução, cria-se uma ferramenta de avaliação política, no âmbito do processo de designação de membro do Governo, que facilita a ponderação da escolha dos Ministros pelo Primeiro-Ministro, dos Secretários de Estado perante os respetivos Ministros e da propositura, nos termos da Constituição, dos membros do Governo ao Presidente da República”, pode ler-se no documento.
Quanto à composição do Governo, mantém-se a regra: só Luís Montenegro tem uma noção global dos ministros que o vão acompanhar; aqueles que já foram convidados e aceitaram fecharam-se em copas; e existe um esforço concertado para evitar fugas de informação. Existem figuras que parecem, a esta altura, ter lugar cativo no Executivo (Miranda Sarmento, Finanças, António Leitão Amaro, Presidência, Miguel Pinto Luz, Infraestruturas), mas que ninguém arrisca confirmar com segurança.
Mais a mais, tem sido sempre esse o padrão de Montenegro desde que é líder do PSD. A esse propósito, existem dois exemplos que têm sido citados com insistência ao longo dos últimos dias: os convites mais sensíveis para a sua direção nacional (Paulo Rangel e Pinto Luz) só foram feitos no próprio dia do congresso que elegeu esse órgão; e a presença de Aníbal Cavaco Silva no congresso de 25 de novembro de 2023 só foi revelada minutos antes da entrada em cena do antigo Presidente da República. No caso do governo, será assim até ao último minuto.
Questionário. Veja se passa no teste de Costa para ser governante
