A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) vai celebrar acordos com várias federações desportivas para acelerar autorizações de residência para os atletas extracomunitários, anunciou esta terça-feira o governo.
Em comunicado enviado à Lusa, o Ministério da Presidência referiu que esteve reunido com “federações desportivas de várias modalidades (andebol, basquetebol, futebol, patinagem e voleibol) para clarificar os procedimentos de contratação de atletas e a respetiva concessão de autorização de residência”.
A AIMA, a Unidade de Coordenação de Estrangeiros e Fronteiras (UCFE), as várias federações desportivas e a Liga Portuguesa de Futebol Profissional vão celebrar protocolos relativos “aos procedimentos para a autorização de residência, incluindo as situações que carecem de especial celeridade devido aos constrangimentos temporais inerentes aos períodos de transferência de atletas extracomunitários”, refere o Governo.
O executivo recorda que, “para as situações de difícil compatibilização com os constrangimentos temporais inerentes aos curtos períodos de transferência de atletas, a Lei dos Estrangeiros já prevê que seja possível a concessão da autorização de residência temporária a cidadãos estrangeiros por razões de interesse público decorrentes do exercício de uma atividade relevante no domínio desportivo”.
Nesse sentido, “a situação específica dos atletas profissionais, a relevância económica e social e o interesse público do desporto profissional justificam procedimentos que permitam um processamento célere da sua situação documental em território nacional, designadamente nos curtos períodos de contratação e inscrição de atletas”, considera o governo.
O recurso a este procedimento é “justificável, desde logo nos períodos de transferência da época desportiva de 2024/25”, perante a “necessidade de adaptação dos clubes à legislação atualmente em vigor em matéria de migrações”, acrescenta ainda o executivo.
Antes da reunião, a LPFP, uma das estruturas que tinha contestado a dificuldade em contratar novos jogadores, disse “acreditar numa solução sustentada e eficaz, capaz de dar resposta estrutural ao impacto da recente alteração à legislação, que está já a afetar gravemente a capacidade de atuação de clubes no mercado”.
Em 3 de junho, o Governo pôs termo à manifestação de interesse na regularização dos estrangeiros em Portugal, ao exigir aos imigrantes que iniciem antes da sua chegada ao país o processo de regularização da permanência em consulados ou embaixadas lusas.
As 41 medidas do pacto para as migrações anunciadas pelo Governo
Doze dias depois, numa carta dirigida ao secretário de Estado do Desporto e ex-dirigente federativo, Pedro Dias, a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) mostrou-se apreensiva com essa alteração legislativa, que foi ratificada em Conselho de Ministros, e lembrou os seus efeitos, interrogando a hipótese de “ser utilizado um regime de exceção já previsto”.
Na semana passada, o secretário de Estado do Desporto disse que o Governo estava a solucionar as preocupações de federações e clubes desportivos ocasionados pelo fim da manifestação de interesse na regularização de estrangeiros, recurso legal que permitia a normalização dos processos para quem chegasse com visto de turista ao território luso.
