A Iniciativa Liberal requereu, esta quarta-feira, a audição na Assembleia da República, com caráter de urgência, do Presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de Santa Maria, Carlos das Neves Martins, na sequência da polémica em torno de um despacho, emitido pelo próprio (e divulgado pelo Observador) em que o responsável dá instruções ao gabinete jurídico da instituição para instruir processos a cidadãos que façam críticas ofensivas aos profissionais e à própria instituição.
Santa Maria ameaça com processos utentes que façam críticas ofensivas ao hospital nas redes sociais
Para os deputados da Iniciativa Liberal, que assinam o requerimento, “dentro do perímetro das publicações que o Santa Maria deseja sancionar estão publicações de caráter meramente opinativo, no sentido em que os cidadãos são livres de partilhar a sua avaliação da qualidade técnica, desempenho ou resultado de uma consulta, ainda que esta seja tecnicamente errada ou injusta e possa ser considerada ofensiva por terceiros, mormente pelo CA [Conselho de Administração] da ULS de Santa Maria”. “É uma prerrogativa da liberdade de expressão contemplada na lei”, escrevem os deputados.
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No pedido de audição, dirigido à presidente da Comissão Parlamentar de Saúde (Ana Abrunhosa, do PS), a Iniciativa Liberal considera “muito particular” a apreciação que Carlos das Neves Martins faz do conceito de liberdade de expressão e acusa a ULS de Santa Maria de “instruir os seus serviços a perseguirem utentes nas redes sociais”.
Para os deputados liberais, de acordo com o que é reportado tanto no despacho como na peça jornalística, “não estão apenas em causa crimes de difamação, que aliás a lei já prevê e pune”. Para o partido, liderado por Rui Rocha, “mais grave ainda” é o facto de “a ULS de Santa Maria entender que se a publicação na rede social for precedida de uma reclamação formal e a esta não tiver sido dada resposta por parte da instituição, então existe legitimidade para os utentes partilharem a sua opinião na rede social”.
Para o grupo parlamentar da Iniciativa Liberal, a “missão de uma Unidade de Saúde é a de prestar bons cuidados de saúde e não a de despender esforços na perseguição de utentes por delito de opinião, que aliás não tem qualquer cabimento legal”.
“A adoção de medidas judiciais contra cidadãos que se expressem publicamente sobre a qualidade dos serviços prestados é um ato de censura e de coação da liberdade de expressão, em contravenção aos princípios fundamentais de uma sociedade livre. Este tipo de ação não apenas fere os direitos dos utentes, mas pode também desincentivar a participação ativa e crítica dos cidadãos na avaliação dos serviços públicos”, diz .
