O Governo vai majorar os custos com aumentos salariais e contribuições no incentivo fiscal à valorização salarial, tal como o PS tinha sugerido e indo além do que definiu no acordo tripartido assinado na concertação social.
Esse incentivo foi criado pelo anterior governo, mas neste Orçamento vem com alterações. O PS tinha uma proposta para que a majoração passasse de 50% para 100% dos encargos com aumentos salariais (ou seja, que os custos com aumentos fossem considerados em 200% e não em 150%) e é isso que prevê a proposta de Orçamento: “Para a determinação do lucro tributável dos sujeitos passivos de IRC e dos sujeitos passivos de IRS com contabilidade organizada, os encargos correspondentes aos aumentos salariais relativos a trabalhadores com contrato de trabalho por tempo indeterminado são considerados em 200 % do respetivo montante, contabilizado como custo do exercício”.
O PS tinha proposto ao Governo, precisamente, melhorar o incentivo fiscal à valorização salarial neste sentido, prevendo que tal custasse 40 milhões de euros.
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Para que beneficiem deste incentivo, os empregadores têm agora de aumentar a retribuição base anual média por trabalhador, por referência ao final do ano anterior em, no mínimo, 4,7%; e fazer um aumento médio da retribuição base anual dos trabalhadores que aufiram um valor inferior ou igual à retribuição base média anual da empresa no final do ano anterior de, no mínimo, 4,7%, tal como se previa no novo acordo de salários. É retirada a exigência de manutenção do leque salarial. Estas mudanças já estavam previstas no novo acordo de concertação social assinado na semana passada (sem a CGTP).
Além disso, apenas são considerados os encargos relativos a trabalhadores abrangidos por um instrumento de regulamentação coletiva que tenha sido celebrado ou atualizado há menos de três anos.
Outra alteração: enquanto antes o montante máximo de encargos elegíveis por trabalhador estava limitado a quatro vezes o salário mínimo, agora está limitado a cinco. Não são considerados, para efeitos de majoração, os encargos que resultem da atualização do salário mínimo.
A adesão ao benefício fiscal não tem sido significativa, tendo chegado a 513 empresas no primeiro ano de aplicação da medida (com referência a 2023), o que custou 6,7 milhões de euros, muito aquém dos 75 milhões que chegaram a ser anunciados, segundo foi noticiado pelo Negócios.
