Ao contrário do que a PSP tinha dito anteriormente, não foi o agente que matou Odair Moniz — em outubro deste ano, na Cova da Moura, nos subúrbios de Lisboa — o verdadeiro autor do auto de notícia que esteve na origem das informações prestadas pela polícia sobre os contornos do caso. A informação está a ser avançada pela CNN — que, entretanto, noticiou também que a Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) quer ouvir o agente em causa.

A polémica em torno da autoria do auto de notícia é relevante devido às contradições existentes entre diferentes versões dos acontecimentos da noite de 21 de outubro — quando Odair Moniz, cidadão cabo-verdiano de 43 anos, foi fatalmente alvejado por um polícia, durante uma perseguição entre o bairro do Zambujal e a Cova da Moura, no concelho da Amadora.

Odair Moniz: Polícia Judiciária espera ter investigação à morte concluída até final do ano

A primeira versão dos factos avançada pela PSP dava conta de que os polícias tinham sido ameaçados por Odair Moniz, que estaria a empunhar uma faca. Mais tarde, foi noticiado que, quando foi ouvido pela Judiciária, o agente da PSP que baleou Odair teria reconhecido que, afinal, não tinha sido ameaçado com uma faca. As contradições em torno dessa arma branca continuam no centro da investigação.

Confrontada com esta contradição, a PSP confirmou que a versão tornada pública tinha por base o auto de notícia elaborado pelos próprios polícias intervenientes no caso. Rapidamente surgiram dúvidas sobre a verdadeira autoria desse auto de notícia, conhecido entre os polícias como “expediente” — na prática, o documento elaborado após qualquer ocorrência, com uma descrição dos factos, servindo de ponto de partida para a restante investigação.

A PJ esteve a investigar a suspeita de uma possível falsificação naquele documento (assinado, de facto, pelos dois polícias envolvidos no caso) e agora, de acordo com a CNN, já concluiu que o agente que baleou Odair Moniz não poderá ter estado envolvido na redação do documento.

Arma branca que alegadamente pertenceria a Odair Moniz foi apreendida e consta do processo

O primeiro fator a apontar nesse sentido é uma contradição simples: quando o documento estava a ser redigido, nas instalações da PSP, o polícia que matou Odair estava a ser interrogado na sede da PJ, em Lisboa. O segundo é o facto de o auto de notícia ter chegado à Judiciária ainda sem a assinatura desse polícia, apontado como autor do documento.

De acordo com aquela estação televisiva, esta conclusão levará a investigação a focar-se também no papel da hierarquia da PSP numa eventual falsificação em torno do caso. O inquérito está neste momento a cargo do Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa, e não no da Amadora, uma vez que estão a ser investigadas também suspeitas de falsificação que poderão envolver a hierarquia da PSP da Amadora. A PJ já disse esperar ter a investigação concluída até ao final do ano.

Entretanto, a IGAI já comunicou ao advogado do agente da PSP que matou Odair que deverá apresentar-se para ser interrogado por aquela entidade. De acordo com a CNN Portugal, esse interrogatório deverá ocorrer na próxima semana.

Nota: artigo atualizado às 00h01 com a informação de que a IGAI quer ouvir o agente da PSP que matou Odair Moniz.