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Crimes contra a humanidade e genocídio são as principais acusações que a Human Rights Watch aponta a Israel e Rússia, lamentando que seja lenta ou nula a responsabilização dos líderes destes países em guerra.

No relatório sobre a situação dos direitos humanos no mundo em 2024, a organização internacional sublinha que tanto Israel como a Rússia, países agressores das duas guerras mais mediáticas da atualidade, promoveram crimes contra a humanidade, ao atacarem deliberadamente civis e infraestruturas como hospitais e provocando cortes de eletricidade, falta de água e fome.

No capítulo dedicado a Israel e Palestina, a HRW refere que Israel matou, deixou passar fome, forçou deslocações, destruiu casas, escolas e hospitais numa escala sem precedentes na História recente e sublinha que vários líderes – como o primeiro-ministro e o ex-ministro da Defesa israelitas e os responsáveis militares e políticos do Hamas — são alvos de mandados de detenção internacional por crimes de guerra e crimes contra a humanidade em Gaza, mas continuam impunes.

O documento da HRW avança que, a par de um balanço de dezenas de milhares de mortos e feridos desde o início das hostilidades, a 7 de outubro de 2023, e que “quase todos os palestinianos em Gaza foram deslocados à força e todos enfrentaram uma grave insegurança alimentar ou fome”.

O número de mortos palestinianos “é consequência da intervenção de Israel e do uso contínuo de força letal excessiva, incluindo ataques aéreos e mísseis lançados por drones”, afirma a organização internacional, acrescentando que “as autoridades israelitas continuaram a cometer os crimes contra a humanidade do apartheid e perseguição através da repressão aos palestinianos”.

Em julho passado, o Tribunal Internacional de Justiça concluiu que “Israel está a violar a proibição de discriminação racial” nos territórios palestinianos ocupados e que “deveria retirar e desmantelar todos os colonatos e fazer reparações aos palestinianos, incluindo compensações”.

A HRW critica ainda o apoio dos Estados Unidos à conduta de Israel.

Embora refira que Estados como os Países Baixos, o Canadá e o Reino Unido tenham suspendido algumas transferências de armas para Israel devido ao risco claro de serem utilizadas em violações graves de direito internacional, a HRW sublinha que os Estados Unidos “aprovaram mais de 100 vendas de armas e forneceram a Israel uma quantia sem precedentes de 17,9 mil milhões de dólares [cerca de 17,5 mil milhões de euros] em assistência de segurança.

Segundo a organização, “os ataques israelitas e demolições por parte de engenheiros de combate e escavadoras militares destruíram ou danificaram 63% de todos os edifícios de Gaza, tornando grande parte da Faixa inabitável, constituindo limpeza étnica em algumas áreas e violando o direito dos palestinianos de regressar”.

Além disso, mais de 80% de escolas, universidades e instalações de saúde foram destruídas ou danificadas, tendo a ONU alertado para a falta de cuidados a 50.000 mulheres grávidas e para um aumento de 300% dos abortos espontâneos.

As autoridades israelitas privaram a população de Gaza de água adequada, necessária à sobrevivência durante meses, cortaram a eletricidade, bloquearam o combustível necessário para operar geradores e atacaram infraestruturas de saneamento.

“A negação de água por parte de Israel à população palestiniana de Gaza equivale ao crime contra a humanidade de extermínio e ao ato genocida”, concluiu a HRW.

Também a Rússia recorreu regularmente a ataques à rede energética, aos hospitais e à segurança da Ucrânia, além de tentarem, nas áreas ocupadas, “à força e metodicamente, apagar a identidade ucraniana”, incluindo através da imposição do currículo e língua russos nas escolas, apontou a organização de defesa dos direitos humanos.

Mas a HRW aponta sobretudo a “intensificação da repressão” interna na Rússia, sobretudo através de rótulos “punitivos e estigmatizantes” como “agente”, “indesejável” e “extremista”, que resultam em multas pesadas e longas penas de prisão.

O relatório destaca a morte na prisão do líder da oposição Alexei Navalny, quando cumpria “uma pena draconiana”, assim como a vitória de Vladimir Putin numas eleições onde toda a oposição foi eliminada e lembra que, em outubro, o Conselho dos Direitos Humanos da ONU assinalou “a deterioração significativa e contínua” dos direitos humanos naquele país.

No ano passado, Moscovo reforçou a lei de censura de guerra promulgada após a invasão da Ucrânia, em 2022, e permitiu o confisco de bens de pessoas condenadas sob uma série de acusações, incluindo “notícias falsas” sobre os militares russos.

Em 2024, as autoridades apresentaram novas acusações criminais contra pelo menos 78 pessoas por “desacreditarem” os militares russos ou divulgarem fake news e 130 pessoas continuaram presas por estas acusações, aponta o documento.

A Rússia continuou ainda a usar a legislação sobre “agentes estrangeiros” para atingir os media, os defensores dos direitos humanos e outros críticos, tendo, durante o ano, designado 64 organizações como “indesejáveis”, incluindo a Rádio Europa Livre/Rádio Liberdade, Belsat, The Moscow Times e a Freedom House.

A HRW destaca também um aumento dos ataques feitos pelas autoridades russas a migrantes da Ásia Central e outras pessoas com aparência não eslava.

“As autoridades intensificaram a retórica anti-migrante” e “introduziram um ‘regime de deportação’ especial para os estrangeiros que não tenham documentos de identidade válidos ou autorização para permanecer na Rússia”, relata a HRW.

Estas pessoas, acrescenta, são colocadas num registo público de “pessoas controladas”, ficando proibidas de conduzir, casar, mudar de residência sem permissão, abrir contas bancárias ou realizar transações financeiras, podendo ainda passar a ser vigiadas digitalmente.

A liberdade de reunião manteve-se praticamente inexistente e as autoridades russas continuaram a utilizar as restrições impostas em 2020, no âmbito da Covid-19, como pretexto para proibir protestos da oposição, embora permitam eventos alinhados com as políticas oficiais, descreveu a organização, apontando que, em 2024, as autoridades fizeram 1.185 detenções em manifestações.

A HRW alertou ainda para o uso repetido do veto russo no Conselho de Segurança da ONU para impedir a responsabilização dos seus líderes por crimes de guerra na Síria, na Ucrânia e noutros locais.

“Embora muitos governos da União Europeia e os Estados Unidos tenham manifestado querer justiça pelos crimes graves cometidos pelas forças russas, a responsabilização tem sido lenta”, lamentou a organização de defesa dos direitos humanos.

HRW diz que muitos Estados falharam teste de defesa dos direitos humanos em 2024

O ano 2024 testou o compromisso dos Estados para com os direitos humanos e, segundo a diretora executiva da organização Human Rights Watch (HRW), muitos falharam o teste, quer com repressões quer com respostas fracas.

“Este foi um ano de eleições, resistência e conflito, testando a integridade das instituições democráticas e os princípios dos direitos humanos e do direito internacional humanitário”, lembrou Tirana Hassan na apresentação, realizada esta quinta-feira, do relatório anual da HRW.

“Seja para responder à repressão intensificada na Rússia, Índia e Venezuela ou aos conflitos armados catastróficos em Gaza, Sudão e Ucrânia, os governos de todo o mundo estão a ser chamados a demonstrar o seu compromisso com os direitos humanos. Muitos falharam o teste”, sublinhou.

A responsável referiu também que, num ano em que mais de 70 países realizaram eleições nacionais, muitas foram marcadas pelo “racismo, o ódio e a discriminação”.

“Nos Estados Unidos, Donald Trump venceu a presidência pela segunda vez, levantando preocupações de que a sua nova administração repita e até aumente as graves violações de direitos do primeiro mandato”, apontou, acrescentando que também nas eleições para o Parlamento Europeu de 2024, os partidos de extrema-direita tiveram conquistas significativas, “explorando o sentimento anti-imigrante e a retórica nacionalista para avançar com políticas que ameaçam as comunidades minoritárias e minam as normas democráticas”.

Durante o ano, vários líderes autoritários reforçaram o seu controlo em países como a Rússia, El Salvador, o Mali, o Burkina Faso, o Níger e China.

Mas o aprofundamento da repressão autoritária também alimentou a mobilização cívica em todo o mundo.

“Os eleitores mostraram-se pouco dispostos a aceitar agendas populistas e quiseram responsabilizar os líderes e os seus partidos, elogiou Tirana Hassan.

Foi o caso da Venezuela, onde milhares de manifestantes saíram às ruas para exigir uma contagem justa dos votos, “mesmo tendo como pano de fundo uma década de repressão brutal por parte do governo de Nicolás Maduro” e da Geórgia, onde “eclodiram protestos por todo o país devido à decisão do partido no poder de abortar o processo de adesão à União Europeia”, nomeou a diretora da HRW.

Segundo Tirana Hassan, “estes movimentos de resistência realçam uma realidade crucial: a luta pelos direitos é muitas vezes motivada por pessoas comuns, fartas da injustiça e da corrupção”.

Para Hassan, os acontecimentos de 2024 sublinharam a importância da defesa das normas internacionais em matéria de direitos humanos e das instituições democráticas face à relutância de muitos governos em enfrentar o sofrimento e os abusos.

O ano de “2024 demonstrou a resiliência daqueles que ousam resistir à opressão e o poder da coragem para conseguir progressos, mesmo nos tempos mais sombrios. O TPI [Tribunal Penal Internacional], que oferece um caminho para a justiça para as vítimas e sobreviventes em Myanmar, Israel, Palestina e Ucrânia, aos ativistas que lutam pela mudança na Geórgia, Bangladesh e Quénia e aos eleitores que rejeitam o regime autoritário em eleições importantes como a da Venezuela são todos lembretes de que a luta pelos direitos está bem viva”, sustenta.

Nesse sentido, defende, a tarefa que há pela frente “é clara”: “Os governos têm a responsabilidade de resistir aos esforços para fazer retroceder o direito e as normas internacionais em matéria de direitos humanos. Têm de defender o espaço de livre expressão e de reunião pacífica, reforçar a arquitetura e a eficácia da responsabilização e levar os violadores dos direitos perante a justiça, independentemente do seu poder, e amplificar as vozes daqueles que foram silenciados”, recomenda a HRW.

“Porque quando os direitos são protegidos, a humanidade floresce. Quando são negados, o custo não se mede em princípios abstratos, mas em vidas humanas. Este é o desafio — e a oportunidade — do nosso tempo”, conclui.

HRW acusa Hong Kong de intensificar perseguição e condenação de ativistas

A Human Rights Watch (HRW) acusou, esta quinta-feira, o governo de Hong Kong de ter intensificado um programa de perseguições e condenações de ativistas desde a introdução da nova lei de segurança nacional no ano passado.

A entrada em vigor em março de 2024 desta lei abriu caminho à detenção de seis pessoas em maio, incluindo a proeminente ativista Chow Hang-tung, por “alegadamente terem publicado na Internet mensagens “sediciosas” para comemorar o Massacre de Tiananmen de 1989″, escreve a HRW no relatório de 2025, divulgado esta quinta-feira.

“Três pessoas foram condenadas a penas de prisão entre 10 e 14 meses por “sedição” por terem usado uma t-shirt, publicado mensagens na Internet e desenhado graffiti pró-democracia em autocarros”, acrescenta o texto da organização não-governamental (ONG) de defesa dos Direitos Humanos.

A nova lei, que complementa a “draconiana Lei de Segurança Nacional de 2020”, na expressão da HRW, criminaliza atividades pacíficas, alarga os poderes da polícia e substitui a lei de “sedição” da era colonial, aumentando a pena máxima por “sedição” de dois para sete anos de prisão.

O governo da região semiautónoma “utilizou os novos poderes” conferidos pela lei “para revogar os passaportes de Hong Kong de seis ativistas exilados e para negar aos presos políticos a libertação antecipada por bom comportamento”, aponta a HRW.

“Em maio, três juízes escolhidos a dedo para os casos de segurança nacional condenaram 14 ativistas e ex-deputados de Hong Kong por ‘conspiração para cometer subversão’ no maior julgamento de segurança nacional realizado até à data na cidade, tendo 31 outros arguidos declarado anteriormente a sua culpa. O tribunal condenou-os a penas de prisão que variam entre 4 anos e 2 meses e 10 anos”, escreve a ONG.

De acordo com um balanço da HRW, desde 2020, pelo menos 304 pessoas foram detidas por alegada violação das duas leis de segurança nacional e da agora revogada lei da “sedição” em Hong Kong, cidade vizinha de Macau.

Entre os 176 indivíduos acusados, 161 foram condenados. De acordo com os números da polícia, 10.279 pessoas foram detidas por alegada ligação aos protestos pró-democracia de 2019, entre as quais 2.328 “enfrentaram consequências legais”, incluindo condenação, muitas por crimes não violentos como “reunião ilegal”, sublinha o texto.

Também a liberdade de imprensa “continuou a diminuir” em 2024: o julgamento do magnata da comunicação social Jimmy Lai, de 76 anos, detido em regime de isolamento desde dezembro de 2020, começou em dezembro de 2023 e está em curso.

A Radio Free Asia, financiada pelo governo dos Estados Unidos, assim como o Epoch Times, um meio de comunicação social dirigido pelo grupo religioso perseguido Falun Gong, encerraram os escritórios em Hong Kong, em 2024, e a Associação de Jornalistas do território tem sido “repetidamente perseguida, incluindo através da exigência de 400.000 dólares de Hong Kong (48.780 euros) em impostos atrasados”, segundo a ONG.

Em setembro, dois jornalistas do agora extinto portal de notícias Stand News foram condenados a 21 e 11 meses por “sedição”. No mesmo mês, o governo negou o visto de trabalho e a entrada na cidade ao fotojornalista da Associated Press que fotografou Jimmy Lai na prisão.

Finalmente, ao abrigo dos novos poderes de restrição das liberdades de expressão, associação e reunião, as autoridades de Hong Kong detiveram no passado 4 de junho pelo menos nove pessoas por segurarem cartazes, acenderem velas ou ligarem as lanternas dos seus telemóveis perto do Parque Victoria, onde se assinalava anualmente o massacre de Tiananmen antes de 2020, sublinhou a HRW.