A prioridade de topo para o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) nos próximos três anos será encerrar os inquéritos mais antigos. É o que figura nos objetivos estratégicos delineados pelo Procurador-Geral da República, Amadeu Guerra, para o triénio 2025-2027 e que foram publicados esta quinta-feira no site do Ministério Público (MP).
Além de “conferir prioridade ao encerramento dos inquéritos mais antigos“, o departamento de elite do MP que investiga a criminalidade mais complexa e organizada deverá também “monitorizar o tempo de duração das investigações criminais e identificar os motivos principais dos seus constrangimentos, procurando soluções para a sua superação”, e aperfeiçoar a articulação do DCIAP com os DIAP regionais, com vista a uma maior eficácia na coordenação de investigações que estejam relacionadas.
Igualmente importante para o PGR é “melhorar a articulação entre os magistrados no DCIAP e os magistrados na fase de julgamento, prestando apoio, sempre que necessário, à sua preparação e realização”. Exemplo disso será já a estratégia definida para o julgamento do processo Operação Marquês, com a criação de uma equipa de elite para apoiar o desempenho do MP no tribunal, conforme o Observador adiantou em primeira mão.
Paralelamente, Amadeu Guerra espera também que o DCIAP consiga melhorar o desempenho dos registos de perda pelos arguidos das vantagens do crime a favor do Estado, com a aplicação de medidas de garantia (apreensões ou arrestos) “necessárias e adequadas”.
Com o objetivo de agilizar a fase processual do julgamento, o PGR indicou ainda que o DCIAP deve generalizar a indicação junto de cada artigo (ou grupo de artigos) da acusação dos meios de prova relevantes para cada situação.
Reforço da prevenção criminal e da comunicação com a sociedade
Amadeu Guerra inscreveu também para o próximo triénio uma maior organização dos meios humanos — quer ao nível de procuradores, quer ao nível dos órgãos de prevenção criminal — na prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo. Entre as metas está igualmente uma comunicação mais eficaz entre as entidades envolvidas nesta matéria, acompanhada de uma redução de tarefas burocráticas.
A comunicação deve, segundo o PGR, ser melhorada também para o exterior, “de forma atempada e clara” e sem prejudicar o “rigoroso respeito pelo segredo de justiça”. Para Amadeu Guerra, o MP deve “prestar as informações que permitam que os cidadãos conheçam com rigor e objetividade a atividade desenvolvida pelo DCIAP, aumentando a sua confiança neste departamento”.
Outros objetivos que o MP definiu até 2027 passam por uma maior aposta nas averiguações preventivas, “logo que é adquirida notícia de factos suscetíveis de fundamentar suspeitas do perigo da prática de um crime”; pela melhoria do desempenho do Laboratório de Informática Forense; e pela atribuição de meios técnicos e humanos para a digitalização em tempo útil de todos os processos para um tratamento informático mais rápido.
Rui Cardoso é o novo diretor do DCIAP. Francisco Narciso demitiu-se
O DCIAP, dirigido agora pelo procurador-geral adjunto Rui Cardoso, deve ainda procurar apurar os motivos para as divergências nos inquéritos entre os valores de operações bancárias suspensas, os valores pedidos para serem declarados perdidos a favor do Estado e os valores que são “efetivamente declarados” perdidos no final dos processos.
Por último, a PGR destaca que o parque automóvel do DCIAP está “muito envelhecido” e aponta à sua modernização para diminuir “os gastos com consumos e manutenção”.
[Já saiu o quinto episódio de “A Caça ao Estripador de Lisboa”, o novo Podcast Plus do Observador que conta a conturbada investigação ao assassino em série que há 30 anos aterrorizou o país e desafiou a PJ. Uma história de pistas falsas, escutas surpreendentes e armadilhas perigosas. Pode ouvir aqui, no Observador, e também na Apple Podcasts, no Spotify e no Youtube. E pode ouvir aqui o primeiro episódio, aqui o segundo, aqui o terceiro e aqui o quarto episódio]
Três eixos para o triénio 2025-2027
O documento assenta em três eixos, que passam pelo reforço da confiança dos cidadãos na justiça, pela melhoria da qualidade da atividade do MP e pelo desenvolvimento da qualidade organizacional e das condições de trabalho dos magistrados.
Ao nível do aprofundamento da confiança da sociedade no MP, Amadeu Guerra elenca a necessidade de “melhorar a qualidade da informação e dos canais de comunicação com o cidadão”, através de uma “comunicação proativa, em linguagem clara e simples“.
Por outro lado, defende também uma maior uniformização da jurisprudência para reduzir o número de decisões judiciais opostas e a melhoria das condições de atendimento do MP ao público nas diferentes áreas de intervenção.
Sobre a qualidade da atividade, as metas até 2027 estão sustentadas na promoção de estratégias de coordenação entre magistrados de diferentes instâncias e jurisdições, com mais redes de contacto e partilha de informação. Em cima da mesa estará também a identificação de dificuldades e soluções na fase de investigação para reduzir o prazo de conclusão, com “planos de ação específica para a conclusão dos processos pendentes há mais tempo“, melhor formação dos magistrados, otimização de gestão de recursos e de processos e, por último, a concretização da autonomia financeira do MP.
Em relação à organização e às condições de trabalho, a PGR ambiciona uma maior eficiência processual, assente na articulação e modernização dos sistemas informáticos de suporte dos tribunais e dos órgãos de polícia criminal; a harmonização de procedimentos na análise de dados estatísticos; a redefinição da distribuição dos recursos humanos existentes em função da “real dimensão da atividade” de cada unidade; o reforço de competências de procuradores e oficiais de justiça, procurando também aumentar os quadros disponíveis destes últimos profissionais, algo que já tinha exigido na sessão solene de abertura do Ano Judicial, realizada na segunda-feira.
