A juíza Susana Seca, que presidirá ao coletivo que vai julgar o processo Operação Marquês, decidiu esta segunda-feira que o julgamento que tem José Sócrates como arguido arranca a 3 de julho. Antes do agendamento, Sócrates fez saber, através de uma nota entregue no tribunal, que considera que “não pode haver julgamento“.
Na comunicação a que o Correio da Manhã teve acesso, o antigo primeiro-ministro garantiu ao tribunal que “neste momento não existe nem acusação, nem pronúncia”. A entrega da nota decorreu sem a presença do advogado de Sócrates na reunião, avança o mesmo jornal.
“O acórdão da Relação (o tal do lapso de escrita) não é uma decisão de pronúncia (nas palavras das próprias juízas que o decidiram) nem transitou em julgado. Assim sendo, o processo marquês não ultrapassou ainda a fase de instrução. Por essa razão não pode haver julgamento”, justifica-se na nota.
A reunião foi agendada no final de janeiro, quando, por despacho, a juíza do Tribunal Central Criminal de Lisboa convocou para a manhã desta segunda-feira a reunião com os advogados de defesa para decidir quando arranca o julgamento que tem como principal arguido José Sócrates.
Tribunal de julgamento dá 50 dias a arguidos para apresentarem contestação à acusação
O julgamento vai decorrer no Campus de Justiça, possivelmente na mesma sala onde foi lida a decisão instrutória deste processo pelo então juiz de instrução Ivo Rosa, e que é uma das maiores deste complexo de tribunais em Lisboa.
Depois de em dezembro o Tribunal da Relação ter ordenado a remessa dos autos ao tribunal de primeira instância para que o julgamento se iniciasse foi colocada a hipótese de este vir a decorrer no desativado Tribunal de Monsanto, um edifício antigo, construído para o julgamento das FP-25, e a necessitar de obras de fundo para acolher as sessões, mas a possibilidade acabaria afastada pela ministra da Justiça e pela comarca de Lisboa.
Sócrates foi acusado pelo Ministério Público (MP), em 2017, de 31 crimes, designadamente corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal, mas na decisão instrutória, em 9 de abril de 2021, o juiz Ivo Rosa decidiu ilibar o antigo governante de 25 dos 31 crimes, pronunciando-o para julgamento apenas por três crimes de branqueamento de capitais e três de falsificação de documentos.
Sócrates. Depois da decisão-bomba de Ivo Rosa, o que pode decidir a Relação de Lisboa?
Em janeiro de 2024 uma decisão da Relação recuperou quase na totalidade a acusação do MP na Operação Marquês e determinou a ida a julgamento de 22 arguidos por 118 crimes económico-financeiros, revogando a decisão instrutória do juiz Ivo Rosa, que remeteu para julgamento apenas José Sócrates, Carlos Santos Silva, o ex-ministro Armando Vara, Ricardo Salgado e o antigo motorista de Sócrates, João Perna.
José Sócrates, de 67 anos e primeiro-ministro de 2005 a 2011, responde por 22 crimes: três de corrupção, 13 de branqueamento de capitais e seis de fraude fiscal. No total, foram imputados 118 crimes aos 22 arguidos.
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“A defesa não se pode multiplicar para o defender”. Advogado de Salgado critica sobreposição de julgamentos
Em declarações aos jornalistas, no final da reunião, Francisco Proença de Carvalho, advogado de Ricardo Salgado, que também vai a julgamento, lamentou a sobreposição de julgamentos que envolvem o seu cliente.
“Todos os dias úteis do ano, há julgamentos que envolvem o nosso cliente. Já se está a criar uma situação em que há vários julgamentos de vários processos que envolvem [Salgado] a decorrer no mesmo dia. Ele já não se pode defender, como sabem, agora também a defesa não se pode multiplicar para o defender”, garante.
O advogado diz que não pode revelar o que se passou na sala de audiências, mas avança que o julgamento terá sido marcado para julho, apesar de ter de ser suspenso devido às férias judiciais, devido ao carácter urgente do processo.
Ainda sobre Salgado, Proença de Carvalho diz querer evitar o que se passou no final de outubro do ano passado. “O meu cliente padece de Alzheimer, a situação não melhora e ele não pode prestar declarações. É indigno que tenha de acontecer uma situação dessas”, defende.
Salgado, entretanto já condenado a oito anos de prisão num processo extraído do processo principal, por crimes de abuso de confiança relacionados com transferências de valores de cerca de 10 milhões de euros, vai responder agora por 11 crimes, dos quais três crimes de corrupção e oito de branqueamento.
O antigo banqueiro está também a ser julgado no processo da queda do BES/GES, do qual foi dispensado pelo tribunal de comparecer às sessões, devido ao diagnóstico de Alzheimer.
Rui Patrício, advogado de Hélder Bataglia, empresário acusado de cinco crimes, que também prestou declarações à saída do Campus de Justiça, em Lisboa, vê com normalidade a data que se encontrou para o início do julgamento da Operação Marquês. “Não tem nada de especial. São as férias judiciais, é o que diz a lei. Não vejo nem nas datas nem em nada neste processo nada de especial. Este é um processo como outro qualquer”, defendeu.
“Há questões processuais que serão tratadas no processo, hoje foi convocada uma reunião para agendar datas, que decorreu com a maior normalidade. Espero que o processo decorra com toda a normalidade, como relativamente a todos”, reiterou.
Recentemente, a juíza Susana Seca recusou o pedido do Ministério Público para autonomizar num processo separado os factos relacionados com o empreendimento de luxo Vale do Lobo, no Algarve, e em relação aos quais estão acusados o ex-ministro de Sócrates e antigo administrador da Caixa Geral de Depósitos, Armando Vara; José Diogo Gaspar Ferreira, ex-diretor executivo do empreendimento; e Rui Horta e Costa, ex-administrador dos CTT e de Vale do Lobo. Cada um deles vai responder em tribunal por dois crimes, um de corrupção e um de branqueamento de capitais.
Em julgamento vão também estar Carlos Santos Silva, empresário e amigo do ex-primeiro-ministro, acusado de 23 crimes; Joaquim Barroca, ex-administrador da construtora do Grupo LENA, acusado de 15 crimes; José Pinto de Sousa, empresário e primo de José Sócrates, acusado de dois crimes; Sofia Fava, ex-mulher de Sócrates, acusada de um crime.
A decisão da Relação de Lisboa de janeiro de 2024 recuperou ainda para a acusação arguidos parcial ou totalmente ilibados por Ivo Rosa, como o ex-banqueiro e presidente do Banco Espírito Santo (BES), Ricardo Salgado, que voltou a estar acusado de corrupção; e os antigos administradores da Portugal Telecom, Zeinal Bava e Henrique Granadeiro.
Sócrates insiste que não pode haver julgamento: “Não existe acusação nem pronúncia”
Esta tarde, José Sócrates fez saber que vai recorrer da decisão, insistindo que não pode haver julgamento. “Não existe acusação nem pronúncia”, começou por dizer em declarações à SIC a partir da Ericeira.
“É uma ação que consideramos completamente ilegal e não conforme as regras”, acusou. “Não pode haver julgamento sem uma acusação ou uma premissa, e não há nem uma nem outra”, continuou. “Fui notificado de um acordão no início deste ano que não é um acordão em prenúncia, é um acordão de relação, em que as próprias juízas dizem que é uma decisão de recurso, não é uma decisão de pronúncia”, explicou.
“Não participo nem me conformo com estas decisões que violam as regras básicas de direito”, acusa ainda. “Não me conformo com estas decisões e pretendo recorrer delas e agir junto da justiça para que isto não se consolide.” Tecendo duras críticas à juíza do caso, o antigo primeiro-ministro socialista atirou: “quiseram manipular os prazos de prescrição para que seja possível este escândalo.”
Minutos depois, em declarações à RTP, foi questionado se estará no julgamento a 3 e julho limitou-se a dizer: “Daqui até ao dia 3 de julho temos muito tempo”.
