A passadeira vermelha foi estendida e as bandeiras israelitas erguidas no Palácio Sándor, em Budapeste. “O lugar mais seguro na Europa”, descreveu o primeiro-ministro húngaro, Viktor Órban, sobre a cidade que acolheu o homólogo israelita, Benjamin Netanyahu, alvo de um mandado de detenção internacional que a Hungria é obrigada a cumprir. Não só o país se recusou a fazê-lo, como anunciou a saída do Tribunal Penal Internacional, que emitiu a ordem de prisão em novembro do ano passado pelos crimes de assassinato, perseguição e uso da fome como arma de guerra durante o conflito na Faixa de Gaza.
A Hungria tornar-se-á o terceiro país, e o primeiro da União Europeia, a sair do tribunal. A decisão terá de ser comunicada formalmente por escrito ao secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU) e terá efeito um ano depois. O vice-primeiro-ministro, Zsolt Semjén, já submeteu uma proposta de lei para aprovar a retirada e é esperada a sua aprovação.
Até a saída ser oficial, a Hungria “permanece sob o dever de cooperar com o TPI”, como sublinhou o porta-voz do organismo, Fadi El Abdallah, num comunicado emitido na quinta-feira. “Há uma cláusula que diz que [um país] é obrigado a continuar a cooperar nos casos que estavam em andamento quando ainda pertenciam”, explicou Göran Sluiter, professor de direito penal internacional na Universidade de Amesterdão, à Associated Press. “Eles ainda têm uma obrigação contínua de prender Netanyahu”, sublinhou. Viktor Órban recusa-se, alegando que se tornou num “tribunal político.”
“Queria confirmar que Israel pode contar com a Hungria no futuro como um bastião impenetrável da cultura judaico-cristã“, afirmou Órban, que ratificou a adesão ao TPI no seu primeiro mandato, numa conferência de imprensa ao lado de Netanyahu. O primeiro-ministro israelita, por seu turno, saudou a “posição corajosa.”
A decisão da Hungria voltou a lançar o debate sobre as limitações do TPI, que não tem poderes próprios para aplicar a lei e depende de seus estados-membros não só para detenções, como também para a entrega de criminosos e apreensão de fundos. Apesar de só a Hungria ter violado de forma flagrante o tratado ao convidar Netanyahu e recusar detê-lo, paira a incerteza sobre qual seria a reação de outros líderes. Enquanto países como a Irlanda e Espanha garantiram que deteriam o governante israelita, outros, como França e a Alemanha, foram mais cautelosos e questionaram a jurisdição do TPI já que Israel não é signatário. Na história do tribunal há exemplos muito recentes de conflito, entre países que recusaram cumprir mandados de detenção e aqueles que se retiraram do acordo.
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Mongólia recusou deter Putin, Burundi e Filipinas saíram do TPI por investigações contra os seus líderes
O Tribunal Penal Internacional foi estabelecido em 1998, por meio de um tratado — o Estatuto de Roma — que foi assinado por 125 países. A Ucrânia, por exemplo, é o membro mais recente do tribunal, que não conta com países como os Estados Unidos da América, Israel, a Rússia, a China e a Índia. Tem jurisdição para investigar e julgar pessoas por genocídio, crimes de guerra, contra a humanidade ou de agressão.
No artigo 89.º do tratado refere-se claramente que os países signatários devem “cumprir os mandados de prisão”. No entanto, não é preciso recuar muito para encontrar um exemplo de incumprimento: a visita do Presidente russo à Mongólia. No dia 2 de setembro de 2024, Vladimir Putin teve uma receção “luxuosa” — na descrição de várias agências internacionais — em Ulaanbaatar.
Apesar de ser parte integrante do Estatuto de Roma do TPI, desde 2002, a Mongólia recusou deter o líder russo, que antes da chegada recebeu garantias diretas das autoridades do país de que isso não era uma possibilidade. Em teoria, uma infração desta natureza resultaria numa punição. Na prática nem sempre é o caso, como explicou na altura o especialista jurídico Tamás Hoffmann ao jornal Politico. “[A Mongólia] certamente será processada pelo Tribunal Penal Internacional por violar o seu dever de cooperação”, disse ao Politico, notando ainda assim que, no final do processo, “não há consequências sérias, como sanções, para o país infrator.”
Putin visita Mongólia e não é detido, apesar de haver um mandado de detenção internacional
Outros países, como a Hungria se prepara para fazer, escolheram abandonar o tribunal. Foi o caso do Burundi, em 2017, e das Filipinas, em 2019. Em ambos os casos a decisão esteve relacionado com a abertura pelo TPI de uma investigação contra os seus líderes. Em 2016, a Gâmbia e a África do Sul chegaram a notificar as Nações Unidas que pretendiam rescindir ao tratado, mas acabaram por não o fazer devido à agitação política e aos desafios legais, como recorda o Council on Foreign Relations.
No caso das Filipinas, estava em causa o mandado de detenção do ex-Presidente Rodrigo Duterte, acusado de crimes contra a humanidade durante a sangrenta campanha contra a droga no país. Duterte é o goverante mais recente a ser entregue ao TPI e está atualmente num centro de detenção em Haia. Apesar de o país ter abandonado o tribunal, foi detido porque os crimes que estão em causa aconteceram antes da saída ser oficial.
O TPI emitiu ao longo da sua história 60 mandados de detenção. Graças à cooperação de vários signatários, detiveram e levaram perante os juízes 21 pessoas, deliberando 11 condenações e quatro absolvições. Em sete casos as acusações caíram por morte dos indivíduos. Atualmente, 31 continuam a ser consideradas como fugidas à justiça, entre eles o primeiro-ministro israelita.
