A Universidade de Harvard, uma das mais prestigiadas e poderosas instituições de ensino dos EUA, vai avançar com um processo em tribunal contra a administração de Donald Trump, avançam o The New York Times e o The Harvard Crimson, o seu jornal estudantil. Em causa estão os cortes ao seu financiamento por recusar-se a cumprir uma série de exigências apresentadas pelo executivo do presidente norte-americano.

“O compromisso colocado a Harvard e a outras universidades é claro: ou permitir que o Governo controle a sua instituição académica ou pôr em risco a capacidade da instituição de procurar avanços médicos, descobertas científicas e soluções inovadoras”, escreveram os advogados da instituição, citados pelo The Harvard Crimson. A ação judicial — que também caracteriza estas ações do governo como uma “alavanca para obter o controlo da tomada de decisões académicas em Harvard” — foi apresentada num tribunal federal do estado de Massachusetts.

Um dos argumentos apresentados por Harvard contra as ações da administração Trump é que estas são “inconstitucionais” por violarem a Primeira Emenda da Constituição dos EUA — que protege, entre outras liberdades, a de expressão — ao “impor condições baseadas em pontos de vista sobre o financiamento de Harvard.”

Depois de, a 14 de abril, a administração Trump ter decidido retirar 2,2 mil milhões de dólares de subsídios federais plurais à instituição, este domingo o The Wall Street Journal avançou que o executivo estava a considerar congelar mais mil milhões de dólares em subvenções e contratos federais para a investigação na área da saúde.

“Ao longo da semana passada, o governo federal tomou várias medidas na sequência da recusa de Harvard em cumprir as suas exigências ilegais. Há momentos, interpusemos uma ação judicial para suspender o congelamento do financiamento, por ser ilegal e estar para além da autoridade do governo”, afirmou o reitor de Harvard, Alan Garber, num comunicado.

Segundo a agência Reuters, a ação judicial de Harvard visa especificamente o Departamento de Educação, o Departamento de Saúde, o Departamento de Justiça, o Departamento de Energia e a Administração de Serviços Gerais. Além disso, tem como arguidos Robert F. Kennedy Jr., secretário da Saúde e dos Serviços Humanos, Linda M. McMahon, secretária da Educação, Stephen Ehikian, administrador interino da Administração dos Serviços Gerais, a Procuradora-Geral Pamela J. Bondi e vários outros funcionários da administração.

As ameaças da administração Trump e a resposta de Harvard representam um escalar iniciado com as imposições do executivo quanto à reforma da governação da instituição, o fim dos programas de diversidade, equidade e inclusão, alterações às admissões e contratações e a redução do “poder” de certos estudantes, professores e administradores devido às respetivas opiniões ideológicas. Além disso, foi ainda exigido que fossem reportados ao governo federal os casos de quaisquer estudantes internacionais acusados de má conduta, assim como a nomeação de um supervisor externo para assegurar que os departamentos académicos eram “diversificados em termos de pontos de vista”.

Perante este rol de exigências, Garber garantiu numa carta dirigida aos alunos e ao corpo docente que Harvard não renunciaria “à sua independência, nem aos seus direitos constitucionalmente garantidos”.

Após esta recusa do parte do reitor de Harvard em acatar tais imposições, a administração Trump foi mais longe ao ameaçar também acabar com os benefícios fiscais de que a instituição beneficia no estado de Massachusetts e impedi-la de matricular estudantes estrangeiros.

As exigências feitas a Harvard foram também feitas a outras universidades dos EUA, sob o pretexto do combate ao antissemitismo, depois destas instituições terem sido palco de mobilizações estudantis contra a guerra de Israel na Faixa de Gaza.

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Desde o regresso de Trump à Casa Branca, tais organizações académicas têm sido alvo de acusações de permitirem que o antissemitismo floresça nos seus campus. Em fevereiro, a administração criou uma task force com a inclusão de várias agências para “erradicar o antissemitismo” e anunciou que iria visitar 10 campus universitários que registaram incidentes de antissemitismo, incluindo Harvard e Columbia.

Depois de ter afirmado que o conjunto de exigências do governo demonstrava que a sua intenção não era “combater o antissemitismo de uma forma cooperativa e construtiva“ e sim proceder à “regulamentação governamental direta das ‘condições intelectuais‘ em Harvard, o reitor da universidade voltou a tocar no tema na sua declaração desta segunda-feira.

“Como judeu e como americano, sei muito bem que existem preocupações válidas sobre o aumento do antissemitismo. Para abordá-lo eficazmente é necessário compreensão, intenção e vigilância. Harvard leva esse trabalho a sério”, lê-se no seu comunicado, considerando o combate a tais tendências um “imperativo moral”.

“Antes de tomar medidas punitivas, a lei exige que o governo federal se comprometa connosco sobre as formas como estamos a combater e continuaremos a combater o antissemitismo. Em vez disso, as exigências do governo procuram controlar quem contratamos e o que ensinamos”, lamenta Garber.