Brad Smith, presidente da Microsoft e o rosto da área legal da empresa, aterrou esta quarta-feira em Bruxelas, na Bélgica, acabado de sair de Washington e de conversas no centro de decisão política dos EUA. Na mala de viagem trouxe uma mão cheia de compromissos da Microsoft para as empresas e governos do velho continente, salientando a vontade de a tecnológica ser “uma voz da razão” numa altura de tensão entre os dois lados do Atlântico.

Numa intervenção feita numa iniciativa do Atlantic Council, o executivo da Microsoft reconheceu “que haja perguntas de clientes, governos, organizações sem fins governamentais e dos cidadãos sobre o papel da tecnologia americana numa altura de volatilidade geopolítica“. Desde que a administração Trump tomou posse, em janeiro, que a tensão entre Bruxelas e Washington tem aumentado. Porém, a intervenção de Smith não teve referências diretas à administração norte-americana, no dia em que se cumprem 100 dias de atividade.

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A lista de compromissos da tecnológica inclui cinco grandes dimensões: o desenvolvimento de um ecossistema de inteligência artificial (IA) e cloud na Europa; a defesa da resiliência digital europeia mesmo com a volatilidade geopolítica; a proteção da privacidade dos dados europeus; a defesa da cibersegurança (acompanhada por uma declaração de apoio à Ucrânia) e o fortalecimento da competitividade europeia, com destaque para a área do código aberto (open source). Uma mão cheia de compromissos “sem ambiguidades”, assegurou Smith.

Em relação à área da cloud e da IA, Smith anunciou planos para aumentar a capacidade dos data centers da empresa na Europa “em 40% ao longo dos próximos dois anos”. Também declarou a vontade de a empresa “investir dezenas de milhares de milhões de dólares anualmente” nos data centers europeus, mas recusou-se a especificar números. “Não quero ser mais preciso do que as dezenas de milhares de milhões, que já sublinha a magnitude do nosso investimento”, afirmou após o anúncio numa mesa redonda com a imprensa europeia, em que o Observador esteve presente.

Também ficou a promessa de “parcerias com fornecedores de cloud europeus” e o reconhecimento “de que a Europa quer um ecossistema amplo de IA e cloud“.

A questão da resiliência digital europeia, um tema cada vez mais presente nas intervenções da Comissão Europeia, também pautou o anúncio do responsável da Microsoft. “Vamos sempre tentar ser uma voz da razão que promova oportunidades mútuas e laços estáveis no Atlântico”, disse. “Reconhecemos que os países europeus, tal como as nações em todo o mundo, precisam de confiança sólida na infraestrutura digital de que dependem.” Para “garantir a confiança”, a Microsoft vai passar a ter as operações dos data centers europeus e os conselhos de gestão nesta área “supervisionados por um quadro de diretores apenas composto por cidadãos europeus e que opera segundo a lei europeia”.

Tecnológica disponível para ir a tribunal contestar “improvável evento” de cortes de serviço

Brad Smith também veio a Bruxelas garantir às empresas e governos europeus a continuidade de negócio e fornecimento de serviço caso a Microsoft seja obrigada a suspender serviços. Smith fez questão de repetir que é um “improvável evento” e não fez referências diretas a países, preferindo falar num cenário em que a tecnológica “seja obrigada por qualquer governo em qualquer ponto do mundo a suspender ou a parar as operações cloud na Europa”. De qualquer forma, precisam “deixar assente o compromisso”.

A acontecer algum tipo de travão às operações nessa área, a empresa afirmou estar disponível para “contestar em tribunal” qualquer questão. Mas o facto de fazer referência às “quatro vezes em que foram a tribunal durante a administração Obama e uma vez na anterior administração Trump” deixou implícito o destinatário da mensagem.

“Ao incluir uma nova cláusula de Compromisso Digital de Resiliência Europeia em todos os contratos com governos nacionais europeus e a Comissão Europeia, tornamos este compromisso de forma legal para a Microsoft Corporation e todas as suas subsidiárias”, explicou. “Estamos confiantes nos nossos direitos legais de garantir as operações contínuas dos nossos data centers na Europa”, afirmou. “Quando necessário, estamos preparados para ir a tribunal.”

Mas, num cenário de serem obrigados por tribunais a suspender serviços, estabeleceu parcerias para garantir a continuidade de negócios e fornecimento de serviços aos clientes. Mais uma vez, dizendo que “é improvável”, já acautelou parcerias com fornecedores em França e Alemanha, através de data centers da Bleu e da Delos. “Vamos guardar cópias backups do nosso código num repositório seguro na Suíça e vamos disponibilizar aos nossos parceiros europeus os direitos legais de aceder e usar a este código se for necessário.”

Smith não alinha em críticas das colegas de setor às leis europeias

Apesar da tensão e das críticas recentes vindas da Casa Branca às multas aplicadas à Apple e à Meta no âmbito da Lei dos Mercados Digitais (DMA), Smith salientou que a empresa tem um “ponto de vista diferente” e que “respeita as regras implementadas na Europa”. Concretamente em relação ao DMA, comentou que “dá clareza sobre as regras [a cumprir] sem ter de passar uma década em tribunal a percebê-las”.

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“Respeito o ponto de vista dos concorrentes [Apple e Meta], mas temos uma perspetiva diferente: achamos que esta clareza é boa não só para a Europa como para a tecnologia, porque nos permite focar em inovação.”

“Estamos comprometidos não só a desenvolver infraestrutura digital para a Europa, mas respeitando o papel que as leis desempenham na Europa a regular os nossos produtos e serviços.”

A vontade de respeitar as regras europeias inclui também questões como o AI Act, que regula a inteligência artificial e o Cyber Resilience Act, que pretende reforçar a área da cibersegurança na Europa. “Tal como estivemos comprometidos com o Regulamento Geral de Proteção de Dados na privacidade, também estamos comprometidos com a regulação de cibersegurança.”