A Comissão Europeia multou a Apple em 500 milhões de euros e a Meta em 200 milhões de euros, é anunciado esta quarta-feira. Bruxelas considera que as duas tecnológicas violaram a Lei dos Mercados Digitais (DMA) ao não darem opções de escolha de serviço aos utilizadores que utilizassem menos dados pessoais.
Em comunicado, Bruxelas refere que as coimas surgem depois de um “extenso diálogo com as empresas”. Este valor combinado de 700 milhões de euros de coima fica muito abaixo do teto máximo de coima possível, que pode ir até 10% das receitas globais anuais de cada empresa. Pelas contas feitas pelo Wall Street Journal, os valores aplicados rondam 0,1% das receitas anuais destas tecnológicas.
A multa à Apple está ligada à App Store. Bruxelas considera que a empresa deveria “ser capaz de informar os clientes, sem custos, de alternativas à App Store e encaminhá-los para essas ofertas e permitir compras”. Esta é uma questão há muito discutida no panorama das aplicações e motivo de queixa por parte de quem desenvolve aplicações, que contestam as comissões que têm de ser pagas à Apple pelas aquisições feitas através da App Store. Com o DMA, a Apple deveria dar opções alternativas aos clientes.
Além da multa, a Comissão Europeia também ordena à Apple que “retire as restrições técnicas e comerciais” de encaminhar os clientes para alternativas e “que se abstenha de perpetuar uma conduta de não concorrência no futuro”.
A coima de 500 milhões de euros à Apple tem em conta “a gravidade e a duração” deste comportamento de infração ao DMA.
Modelo da Meta de “Pagar ou Consentir” quebra Lei dos Mercados Digitais da União Europeia
Já a multa à Meta está ligada ao modelo de “pagar ou consentir” que é usado pela dona do Facebook, Instagram e WhatsApp. Este modelo, que é utilizado pela tecnológica desde novembro de 2023, só permite aos utilizadores consentir que os seus dados pessoais sejam usados para fins publicitários ou pagarem uma subscrição mensal para terem acesso a uma experiência sem anúncios.
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Bruxelas considera que isso é uma violação das regras do DMA, já que a empresa “não deu aos utilizadores uma opção específica para optar por um serviço que usa menos dos seus dados pessoais”. A Comissão também afirma que o modelo da Meta “não permite aos utilizadores expressarem o seu direito de consentimento de forma livre com uma combinação de dados personalizada”.
Em novembro de 2024, após vários encontros com a Comissão Europeia, a Meta apresentou outra versão com um modelo de anúncios personalizados gratuito. Em comunicado, Bruxelas explica que está atualmente a analisar esta nova opção, em diálogo com a empresa.
A coima à Meta tem também em conta a gravidade e a duração da não conformidade deste modelo.
Estas são as primeiras decisões de não conformidade adotadas contra a Meta e a Apple no âmbito do DMA, refere Bruxelas. As multas chegam também num momento de tensão entre a administração Trump e o bloco dos 27 devido às tarifas comerciais.
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Teresa Ribera, vice-presidente executiva para uma Transição Limpa, Justa e Competitiva, fala numa “mensagem forte e clara” às empresas. “A Apple e a Meta falharam em estar em conformidade com o DMA ao implementar medidas que reforçam a dependência dos utilizadores empresariais e consumidores nas suas plataformas”, diz em comunicado. “Todas as empresas que operam na União Europeia devem seguir as nossas leis e respeitar os valores europeus.”
Já Hanna Virkkunen, vice-presidente executiva para a Soberania Tecnológica, Segurança e Democracia, completa que as tecnológicas “retiraram aos seus consumidores a liberdade de escolha e têm de mudar o seu comportamento”. “Temos o dever de proteger os direitos dos cidadãos e negócios inovadores na Europa e estou totalmente comprometida com esse objetivo.”
A Comissão Europeia iniciou investigações de não conformidade à Apple e à Meta em 2024. As duas empresas têm agora 60 dias para tentar cumprir com a decisão do bloco dos 27 — se não o fizerem, arriscam-se a pagar coimas adicionais periódicas.
Apple e Meta têm intenções de recorrer desta decisão
Tanto a Apple como a Meta pretendem recorrer desta decisão tomada pela Comissão Europeia. A Apple considera que a decisão é “má para a privacidade e segurança dos utilizadores, má para os produtos” e que força a empresa a “dar a tecnologia de graça”, cita o Wall Street Journal.
Já a Meta diz que é provável que apresente um recurso. “A Comissão está a forçar-nos a mudar o nosso modelo de negócio impondo uma tarifa de muitos milhões de dólares à Meta enquanto nos obriga a oferecer um serviço inferior”, disse Joel Kaplan, diretor de assuntos globais da Meta.
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