Com o maior foco interno de contestação aparentemente resolvido no ano passado — quando Nuno Melo anunciou o aumento, a revisão e a criação de uma série de suplementos nas Forças Armadas —, as prioridades para o setor da Defesa dividem-se agora entre a necessidade de atrair novos militares, por um lado, e de reforçar o investimento em capacidades e infraestruturas, sobretudo para responder às exigências da NATO. Pelo caminho, mantém-se no topo das prioridades fazer com que a indústria nacional de Defesa represente um retorno financeiro para o país.
No programa do Governo entregue este sábado na Assembleia da República, o Ministério da Defesa inscreveu seis metas a atingir ao longo dos próximos quatro anos. Em rigor, quase nenhuma dessas metas é nova, face ao que já tinha sido definido como estratégico pelo anterior Governo. Verdadeiramente nova é a inscrição, de forma clara, do objetivo de antecipar o reforço do peso do setor nas contas nacionais.
“Antecipar a meta de investimento de 2% do Produto Interno Bruno em defesa já para o ano de 2025”, refere a primeira meta estabelecida pelo Executivo. O tema é de tal forma determinante para o ministro da Defesa que o programa do Governo lhe dedica duas das seis alíneas em que apresenta as prioridades para a legislatura. “No novo contexto geopolítico”, Nuno Melo pretende, então, “fortalecer o investimento na segurança e defesa, em linha com a UE e a NATO, antecipando a meta de 2029, mediante duas condições: a manutenção do modelo nacional do Estado Social e a criação de um ambiente favorável à indústria nacional de segurança e defesa, sendo esta capaz de ter um efeito multiplicador do investimento”, lê ainda no documento.
PPP’s na Defesa
A ideia de promover a chamada indústria de defesa, que depois garanta um retorno económico, passa por reforçar o papel das empresas portuguesas na criação de novos recursos — por exemplo, software e hardware para treino militar — e, ao mesmo tempo, internacionalizar o setor, através da participação dessas empresas “em consórcios de investigação, desenvolvimento e produção nas áreas da defesa, potenciando as encomendas de equipamentos e de material realizadas pelas Forças Armadas.
Fica claro, também, que o Ministério da Defesa quer aproveitar o conhecimento e experiência militares e aproximá-los do setor empresarial. Chega, inclusive, a inscrever no seu plano de ação o objetivo de criar mais “parcerias público-privadas, ‘modelo OGMA’, em áreas estratégicas para a Defesa Nacional”. A OGMA — Indústria Aeronáutica de Portugal, foi privatizada há 20 anos (o Estado detém cerca de um terço do capital e a Embraer os outros 65%) e é hoje um relevante pólo na área da manutenção e fabrico aeronáuticos, agregando várias empresas da área. E deverá encerrar o ano com uma faturação de quase 300 milhões de euros.
O Governo pretende ainda “estimular centros de investigação e desenvolvimento (I&D) militares
que desenvolvam uma base tecnológica e industrial de Defesa em colaboração com as empresas nacionais ligadas à área da Defesa, de modo a competir no quadro europeu e mundial”.
Tudo parte dessa estratégia de construir em Portugal um centro de investigação, primeiro, e de produção e manutenção, depois, no setor militar, mas que poderá ao mesmo tempo conquistar espaço no setor civil.
Estancar saídas e rentabilizar infraestruturas
Os aumentos salariais para os militares, anunciados por Nuno Melo em julho do ano passado, resolveram (ou amenizaram, pelo menos) parte dos problemas ao nível dos recursos humanos nas Forças Armadas. Falta a outra parte: atrair mais pessoas para o Exército, Marinha e Força Aérea.
A esse respeito, o Ministério da Defesa não vai mais longe do que já tinha há pouco mais de um ano, limitando-se a inscrever na tal lista de seis princípios de ação a intenção de “reverter a curva descendente do nível de recrutamento”. Para isso, inscreve alguns pontos no programa cujo objetivo será, à partida, o de assegurar melhores condições de atratividade nas Forças Armadas.
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Entre esses pontos está o objetivo de “responder ao défice de alojamento em meio militar, no âmbito do efetivo no ativo e da capacidade recuperação e disponibilização do Património do Instituto Ação Social das Forças Armadas (IASFA) aos respetivos beneficiários”; “incrementar as contrapartidas ao Instituto de Ação Social das Forças Armadas (IASFA) decorrentes dos apoios aos deficientes das Forças Armadas e à inclusão dos militares em regime de contrato como beneficiários da Ação Social Complementar”; “estudar programas para fazer face à falta de acessibilidade habitacional, reconhecendo e valorizando a singularidade da condição militar”; e “aperfeiçoar os mecanismos de reinserção dos militares na vida civil, bem como a ponderação do alargamento do apoio social complementar aos militares em regime de voluntariado, contrato e contrato especial”.
Outra alínea que já constava do programa do anterior Governo, desta feita ao nível das infraestruturas: “Corrigir as comprovadas incapacidades de aproveitamento de património edificado, que também deve acontecer dentro das Forças Armadas, nomeadamente para efeitos de rentabilização, atualizando a Lei de Infraestruturas Militares:”
A esse respeito, surge agora o objetivo de avançar com uma “recuperação do Arsenal do Alfeite, essencial à operacionalidade da Armada e à possibilidade do cumprimento das suas múltiplas missões, pela implementação de um novo plano infraestrutural, tecnológico e ambiental”.
