A Federação Nacional dos Médicos (Fnam) pediu intervenção da Direção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho (DGERT) para retomar a negociação do Acordo Coletivo de Trabalho, após interrompido o diálogo com o Ministério da Saúde, foi anunciado esta terça-feira.

Em declarações à Lusa, a presidente da Fnam, Joana Bordalo e Sá, indicou que reunir-se-á com as entidades públicas empresariais (EPE) da área da saúde na DGERT, no Porto, no dia 1 de julho, para “reiniciar este processo de negociação”.

“Como [a ministra] Ana Paula Martins não cumpriu com as regras da negociação coletiva em 2024, e agora no início de 2025, apesar de a Fnam ter exigido essa negociação, essa não foi feita com a Fnam, e como tal ativámos a DGERT para o processo de negociação se iniciar, nomeadamente com o que tem a ver com o Acordo Coletivo de Trabalho”, afirmou.

Em 10 de março, a Fnam esteve reunida com a tutela cerca de duas horas. Nessa altura, o Ministério da Saúde negou estar a negociar com a Fnam, alegando que o que estava a decorrer era um processo de conciliação com as unidades locais de saúde sobre a regulamentação coletiva de trabalho.

O Governo assinou um acordo de revalorização salarial e das carreiras médicas em 30 de dezembro de 2024, mas apenas com o Sindicato Independente dos Médicos (SIM). A federação acionou os “mecanismos legais disponíveis” para garantir o cumprimento da negociação coletiva, alegando que a recusa da ministra em negociar com a Fnam constituía “uma grave violação da Lei”.

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A Fnam enviou ofícios à DGERT e ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, bem como cartas ao primeiro-ministro e ao Presidente da República, a exigir que Ana Paula Martins “cumprisse a lei” e convocasse a federação e as demais entidades envolvidas para uma negociação que considerasse as contrapropostas apresentadas.

Joana Bordalo e Sá lembrou ainda que vê com “bastante apreensão” o Programa do Governo para a saúde, considerando que não perspetiva soluções para chamar mais médicos para o Serviço Nacional de Saúde (SNS).

“As soluções têm que ser muito estruturais e têm que começar por uma negociação séria com os médicos. Desse ponto de vista, continuamos com as soluções e estamos disponíveis para reunir e para conseguirmos levar a bom porto algumas soluções (…) que têm a ver com a nossa carreira, com a valorização da carreira e revisão das condições de trabalho, para termos mais médicos”, sublinhou.