O presidente da Assembleia da República avisa que o respeito pelos lugares em plenário atribuído às diferentes bancadas é essencial para evitar problemas nas votações, assegura a organização funcional e a dignidade dos trabalhos parlamentares.
Estas advertências constam de um email que José Pedro Aguiar-Branco enviou esta quinta-feira a todos os grupos parlamentares e que pretende contribuir para sanar a divergência em torno do processo de distribuição dos lugares dos deputados em plenário.
Uma divergência que opõe desde o início desta Legislatura, sobretudo, o PSD e o Livre e que na quarta-feira conheceu um novo episódio. O líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, acusou o Livre de não cumprir a distribuição dos lugares no hemiciclo votada no passado dia 18. Rui Tavares, na réplica, argumentou que o Livre estava a cumprir um protesto no sentido de não ocupar o seu lugar na primeira fila.
O Livre tem estado representado em lugares destinados à bancada socialista em outras filas e Rui Tavares diz mesmo que o seu partido não se sentará na primeira fila “enquanto o problema não for resolvido”.
No texto que enviou às diferentes bancadas, José Pedro Aguiar-Branco assinala que a Assembleia da República “rege-se por princípios de pluralismo, representação democrática e respeito pelas regras comuns, acordadas entre todos os partidos com assento parlamentar”. A seguir, frisa que “a distribuição dos lugares no plenário resulta de uma deliberação do plenário da Assembleia e tem como objetivo assegurar a organização funcional e a dignidade dos trabalhos parlamentares”. “A decisão tomada seguiu os critérios gerais, cumpriu escrupulosamente o disposto no Regimento e foi validada em sede própria. O presidente da Assembleia da República não impõe decisões individuais, mas aplica as decisões colegiais”, salienta José Pedro Aguiar-Branco.
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O presidente do parlamento acentua depois que a distribuição dos lugares em plenário “não é arbitrária e é essencial para garantir a organização dos trabalhos pela mesa, o funcionamento regular das votações e a identificação dos senhores deputados durante as sessões”. “Recordo ainda que as votações devem ser feitas nos lugares atribuídos a cada Grupo Parlamentar. A votação a partir de lugares não atribuídos pode provocar situações suscetíveis de gerar constrangimentos ou interpretações indesejáveis quanto à representatividade e à disposição dos deputados no hemiciclo”, frisa.
O parlamento aprovou em 18 de junho a distribuição dos lugares no hemiciclo da Assembleia da República, numa votação inédita, com o Livre a contestar a disposição da sua bancada e o PSD a ouvir acusações de intransigência.
Os deputados aprovaram, com votos a favor do PSD, Chega e CDS-PP, e a abstenção de IL e PAN, uma proposta de deliberação que dispõe, da direita para a esquerda, na primeira fila do hemiciclo, cinco deputados do Chega, um do CDS, dois da Iniciativa Liberal, oito do PSD, cinco do PS, dois do Livre e um do PCP.
O Livre alega que tem os seus seis deputados dispersos entre diferentes filas, o que dificulta a comunicação, e considera que a situação ficaria resolvida se o PSD abdicasse de um dos oito lugares que ocupa na primeira fila. Mas o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, entende que a sua bancada não pode abdicar de um direito que tem em resultado da sua representatividade.
