Depois de ter clamado por uma “vitória gigante no Supremo Tribunal dos EUA”, através de uma publicação desta sexta-feira na Truth Social, Donald Trump deu uma conferência de imprensa na qual elogiou a decisão do tribunal, que limitou a capacidade de os juízes federais bloquearem ordens da Casa Branca.

EUA. Supremo Tribunal limita poder dos juízes federais de bloquear decisões da Casa Branca

“O país deve estar orgulhoso do Supremo Tribunal”, evidenciou o Presidente dos EUA, enaltecendo que agora a sua administração pode colocar em prática as políticas pelas quais os americanos votaram nele.

“Nos últimos meses vimos vários juízes de esquerda a tentar sobrepor-se aos poderes do Presidente para impedir os americanos de terem as políticas em que votaram. Tentaram ditar a lei para todo o país”, disse Trump no arranque de uma longa conferência que durou cerca de uma hora.

As decisões do Supremo — que para Trump representam “uma vitória monumental para a constituição, para a separação de poderes e para a lei, (…) baseada em bom senso” — afetam vários pontos da política republicana, desde a imigração aos direitos civis.

“Sou grato ao Supremo Tribunal por intervir e resolver este problema muito, muito grande e complexo”, explicou, defendendo uma ação rápida “no que diz respeito à imigração ilegal”.

Embora o Presidente dos EUA tenha reclamado vitória, nomeadamente no que diz respeito ao plano de acabar com o direito da cidadania por nascimento para os filhos de pais que estão ilegalmente no país, isto, é, sem autorização de residência permanente (consagrada na 14.º Emenda da Constituição), a proposta poderá não ser concretizada, uma vez que o Supremo ainda não tomou qualquer decisão final sobre o tema. A Procuradora-Geral, Pam Bondi, disse que esta questão “será decidida em outubro, exceto se for decidido [pelo Supremo] nos próximos minutos”.

Tal como a procuradora, também o Procurador-Geral adjunto esteve presente na conferência e acusou os tribunais federais de tomarem decisões contra Trump por não concordarem com as suas políticas e sem bases legais.

Além da proposta da Casa Branca para acabar com o direito da cidadania por nascimento, outra das várias decisões do Supremo também determina que algumas escolas públicas de Montgomery, em Maryland, violaram os direitos dos pais à prática religiosa, ao não avisarem previamente os seus filhos sobre a participação em atividades de leitura de livros de histórias LGTBQ+.

O juiz Samuel Alito, numa opinião partilhada por 6 dos 9 juízes do Supremo — concordaram os conservadores e discordaram os três progressistas —, defendeu que a introdução de livros inclusivos pelo conselho escolar “interfere substancialmente no desenvolvimento religioso” dos filhos dos pais que preencheram uma petição contra estes materiais.

Para Trump, esta é uma “ótima decisão para os pais”. “Eles perderam o controlo das escolas, perderam o controlo dos filhos, esta é uma tremenda vitória para os pais”.

Outra decisão do Supremo foi a confirmação de uma lei do Texas a exigir que os sites pornográficos confirmem se os seus visitantes têm 18 anos ou mais. Os juízes (novamente com seis a favor e três contra) entendem que proteger crianças de material sexualmente explícito online justifica a exigência de verificação de idade. Alguns críticos dizem que a medida invade a privacidade e pode estimular o roubo de identidade, levando sites pornográficos a operar à margem da lei.

“Graças” a todas estas decisões do Supremo, entende o Presidente americano, “provavelmente, poderemos avançar com inúmeras políticas e aquelas que foram indevidamente proibidas em todo o país, incluindo a cidadania por direito de nascimento, o congelamento de financiamentos desnecessários e inúmeras outras prioridades do povo americano. Temos tantas [políticas]. Eu tenho uma lista completa”, rematou o Presidente.