A juíza do julgamento da Operação Marquês recusou esta quarta-feira aceitar a sugestão do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) para juntar neste momento o caso de José Sócrates e Carlos Santos Silva ao processo principal.

O que significa que o julgamento do processo principal do caso Marquês vai mesmo começar esta quinta-feira, dia 3 de julho, no Campus da Justiça. A primeira sessão está marcada para as 9h30.

Num despacho a que o Observador teve acesso, a magistrada Susana Seca assume ter tomado “conhecimento da decisão de pronúncia dos arguidos José Sócrates e Carlos Santos Silva no processo 16017/21.9T8LSB“, no qual o ex-primeiro-ministro e o seu amigo e empresário foram pronunciados no dia 11 de junho por três crimes de branqueamento. Contudo, considerou que esse caso está ainda em fase de instrução e, por isso, não pode juntar-se a um processo que está já em fase de julgamento.

De acordo com a magistrada Susana Seca, a decisão que foi proferida pela sua colega juíza de instrução Sofia Marinho Pires “aguarda o decurso do prazo previsto (…) para arguição de nulidades e/ou irregularidades, conforme despacho de 18.6.25 proferido nesses autos”.

“É patente que estando o processo 16017/21.9T8LSB na fase de instrução, com decisão instrutória ali proferida não transitada e como tal, não definitiva, nada há a determinar a propósito, sendo extemporânea qualquer apreciação a propósito“, resume.

Juíza do caso de Sócrates e Santos Silva tinha sugerido junção de processos

Conforme o Observador já explicou, a decisão instrutória do juiz Ivo Rosa, de 9 de abril de 2021, dividiu os autos do processo Operação Marquês em dois blocos:

Bloco A — que resultou na pronúncia em processos separados de José Sócrates e Carlos Santos Silva, além de Ricardo Salgado, Armando Vara e do motorista João Perna.

Bloco B — que assentou na não pronúncia pela esmagadora maioria dos crimes aos restantes arguidos.

O Bloco B, sobre o qual versou o acórdão da Relação de Lisboa de janeiro de 2024 que recuperou a maior parte da acusação e pronunciou para julgamento 22 arguidos por 118 crimes económico-financeiros (entretanto reduzidos a 21 arguidos e 117 crimes), diz respeito ao julgamento cujo início está marcado para esta quinta-feira no Juízo Central Criminal de Lisboa.

Já o Bloco A está ligado ao caso que foi alvo de decisão instrutória no passado dia 11 de junho, apenas relativamente a Sócrates e Santos Silva, já que os processos separados em 2021 de Ricardo Salgado, Armando Vara e João Perna já tinham sido todos alvo de julgamento. Nessa decisão, Sofia Marinho Pires, declarou que fosse dado conhecimento ao processo principal da Operação Marquês (122/13.8TELSB) “para os fins tidos por convenientes”.

“É essencial à boa decisão da causa que estes factos sejam julgados conjuntamente, sendo também necessário para evitar a repetição de produção de prova e a eventual contradição de julgados”, pode ler-se na decisão instrutória.

Caso a junção de processos fosse reconhecida, isso implicaria necessariamente o adiamento do julgamento do processo principal, uma vez que teria de ser dado às defesas do ex-primeiro-ministro e do empresário um novo prazo para submeterem as suas contestações.

Junção processual pode acontecer mais tarde

Apesar de entender que à data desta quarta-feira não estão ainda reunidas os pressupostos para a junção dos processos, uma vez que o prazo para a arguição de nulidades e irregularidades termina somente na quinta-feira, a juíza Susana Seca pode aceitar posteriormente juntar o caso de Sócrates e Santos Silva ao processo principal.

Ao que o Observador apurou, essa eventual junção pode levar a uma interrupção dos trabalhos do julgamento do processo principal, a menos que as partes entendam que o julgamento pode continuar mesmo com o prazo para as contestações a decorrer.

Em última instância, essa situação poderia requerer alguma repetição de produção de prova, mas sem implicar uma anulação de todo o trabalho desenvolvido em sede de julgamento.

(artigo atualizado às 19h34)