A proposta do Governo de descer o IRS ainda em 2025 passou no primeiro teste do Parlamento, mas depois de Hugo Soares prometer ao Chega que em 2026 concordaria com a descida pretendida pelo partido liderado por André Ventura. E, com isso, o Chega retirou os projetos lei que tinha feito entrar nesta fase. Um acordo entre PSD e Chega que permite descer já este ano o IRS e que garante já para o Orçamento do Estado para 2026 a aprovação de nova descida. Ou seja, para esta descida pedida pelo Chega se concretizar em 2026 o Orçamento do Estado tem de passar.
O entendimento entre Chega e PSD ficou expresso na sessão do Parlamento que votou na generalidade a proposta de descida do IRS do Governo, e que inclui cortes nas taxas de imposto até ao oitavo escalão.
Moeda de troca do PS é prémio salarial
O PS acabou a abster-se na votação desta sexta-feira, tendo António Mendonça Mendes assumido que os socialistas não iriam obstaculizar a descida pretendida pelo Governo, mas insistiu em que a devolução das propinas (chamado prémio salarial) se mantivesse. O governo tem mostrado dúvidas sobre a continuidade desta medida, tendo já referido a possibilidade de um regime transitório, por considerar que o seu IRS Jovem é mais vantajoso. Leitão Amaro, ministro da Presidência, chegou a dizer que o custo anual do mecanismo atingiria os 500 milhões de euros em 2027. O PS propõe garantir que o que “está na lei é para cumprir”, para que os jovens possam ter prémio salarial da devolução das propinas. Esta foi a moeda de troca do PS que, no entanto, contestou a proposta de IRS do Governo.
“Não vamos obstaculizar esta descida tal como o Governo a pretende, mas esta não é uma descida de impostos para as classes médias, é mais favorável para nós deputados do que para um professor no último escalão, é mais favorável para nós do que para um médico de início de carreira ou de um enfermeiro no último escalão da carreira”. Por outro lado, Mendonça Mendes deixou a mensagem de que esta descida tem de ser paga pela economia e não pelo agravamento de outros impostos.
“Cabe ao Governo garantir hoje que não vai ser convertida, depois, em sacrifícios”, por isso era importante, diz, saber o que pretende o Executivo com a simplificação do IRS plasmada no programa do Governo que promete “introduzir uma noção sintética e abrangente de rendimento sujeito a IRS, que corrija as injustiças e subtributações resultantes da atual definição limitativa de rendimentos sujeitos a IRS, que permita um maior desagravamento das taxas marginais”. Mas sem ainda ter dito o que pretende com isto.
Chega amarrado ao Orçamento para 2026 que vai trazer descida de 0,3 pontos do segundo ao quinto escalão
A proposta do Chega, que o PSD disse aceitar, visa inscrever no Orçamento do Estado de 2026 uma nova descida do IRS de 0,3 pontos entre o segundo e o quinto escalão. Uma descida em amplitude que é, ainda assim, menos ambiciosa do que aquela que o Chega tinha proposto nos projetos de lei que agora retirou. Nestes e que acabaram esta sexta-feira retirados sem votação o Chega propunha, já que em alguns escalões chegava a descer 0,9 pontos face ao que está em vigor. No entanto, com a descida proposta agora pelo Governo mais os 0,3 pontos de 2026, as taxas dos respetivos escalões ficarão, no próximo ano, nos níveis que o Chega pretendia.
O Chega não retirou apenas a proposta para a reformulação das taxas de IRS, retirou, ainda, a proposta que pretendia aumentar a dedução no IRS com rendas até 850 euros. Rui Afonso, do Chega, que iniciou uma intervenção a acusar PS e PSD de anunciaram reformas profundas que “nunca saíram do papel”, acabou na sessão por ouvir da bancada do PS que afinal eram os projetos do Chega que não saíam do papel (uma alusão ao facto de terem retirados as propostas).
O acordo entre os dois maior partidos acabou por ser anunciado depois do Chega ter criticado a proposta do Governo no âmbito da discussão na generalidade que decorreu esta sexta-feira no Parlamento, no mesmo dia em que foram discutidas as propostas do Executivo para alterar as leis da nacionalidade e dos estrangeiros — que desceram à especialidade sem votação — e a unidade da polícia de fronteiras dentro da PSP, aprovada pela direita e com a abstenção do PS (à semelhança do que aconteceu no IRS).
Na sessão desta sexta-feira, a proposta do Governo de descer até ao oitavo escalão (inclusive) foi aprovada e ficará já inscrita uma norma, na especialidade, do compromisso assumido para o Orçamento do Estado para 2026 — aí o IRS vai descer mais 0,3 pontos percentuais entre o segundo e o quinto escalão.
O Governo passa assim o primeiro teste que, se o acordo com o Chega for consumado, levará à votação a favor também na especialidade. E antes das férias parlamentares. O PSD já fez saber pretender que a proposta tenha votação célere. Foi pela voz de Alberto Fonseca, do PSD, que a data ficou marcada. O deputado diz que o partido acredita que conseguirá um “amplo consenso” para aprovar e implementar “com celeridade” nova redução de impostos, concluindo o processo até dia 16 de julho.
O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, tinha anunciado a intenção de assim que forem aprovadas as novas taxas, o Governo irá atualizar as tabelas de retenção retroativamente a janeiro, conforme procedeu no ano passado. Mas isso implicará, alertou já, menos reembolsos no próximo ano. O objetivo, diz, é aproximar cada vez mais o imposto retido mensalmente do que se tem de pagar anualmente pelo IRS. O que aconteceu com as descidas de 2024 e que, por isso, levaram a que os reembolsos este ano tivessem sido menores (o que aliás levou o PAN a recomendar, o que foi chumbado, ao Governo que os contribuintes pudessem optar por refletir o impacto da descida das tabelas de retenção no reembolso de IRS).
Miranda Sarmento já tinha indicado: “Queremos aproximar o máximo possível o imposto do final do ano do retido”, garantindo que esta descida adicional para 2025 custa 500 milhões, mas mantém o compromisso de na legislatura operar uma redução de dois mil milhões.
A descida agora em discussão vai, indicou ainda, beneficiar 3 milhões de famílias que “ficarão melhor do que o que estão hoje”. E ao PS — que afirmou em sintonia com o resto da esquerda que a proposta do Governo beneficia quem ganha mais — o ministro das Finanças assegurou: a baixa de IRS é “para todos aqueles que naturalmente hoje pagam IRS. Todos os que pagam IRS hoje ficarão a pagar menos IRS com a proposta”.
[A polícia é chamada a uma casa após uma queixa por ruído. Quando chegam, os agentes encontram uma festa de aniversário de arromba. Mas o aniversariante, José Valbom, desapareceu. “O Zé faz 25” é o primeiro podcast de ficção do Observador, co-produzido pela Coyote Vadio e com as vozes de Tiago Teotónio Pereira, Sara Matos, Madalena Almeida, Cristovão Campos, Vicente Wallenstein, Beatriz Godinho, José Raposo e Carla Maciel. Pode ouvir o 7.º episódio no site do Observador, na Apple Podcasts, no Spotify e no Youtube Music. E o primeiro episódio aqui, o segundo aqui, o terceiro aqui, o quarto aqui, o quinto aqui e o sexto aqui]
