O alinhamento à direita ficou claro nas longas, por vezes penosas, votações que levaram, esta sexta-feira, à aprovação da criação de uma nova polícia de fronteiras no Parlamento e à promessa de negociação mais detalhada sobre o aperto às regras da imigração e nacionalidade. Com o PS e restante esquerda a dispararem duras críticas contra estes dois últimos diplomas, coube ao Chega e ao Governo irem mostrando uma sintonia q.b. na intenção de endurecerem as regras, numa dança cautelosa que permite antecipar um pouco do que se vai passar durante a fase de negociação mais detalhada (a fase da especialidade).

À partida, o que ficou definido depois de 5h30 de debate (onde Chega e PSD também chegaram a acordo no IRS, o que pode comprometer o partido de André Ventura num acordo para o Orçamento do Estado) e de 17 páginas de votações foi isto: a nova polícia de fronteiras, que é suposto colmatar a ausência do SEF, foi desta vez aprovada pela direita com a abstenção do PS, o que muda radicalmente o cenário de chumbo na primeira tentativa, há um ano; as propostas sobre nacionalidade e imigração desceram, a pedido do Governo, à especialidade sem votação — uma figura que permite evitar chumbos precoces e tentar chegar a consenso antes de que as propostas vão a votos.

Mas isto não se fez sem umas quantas jogadas de bastidores anteriores. Esta semana, o Governo já se tinha reunido com a IL — que admitiu publicamente que votaria a favor das medidas –, com o PS — que se mostrava hesitante e, como contava aqui o Observador, não ficara com nenhum tipo de acordo fechado com o Executivo — e o Chega. Depois, Luís Montenegro reunira-se com André Ventura, que saiu de São Bento sem fotografia ao lado do primeiro-ministro mas a anunciar um “princípio de entendimento” entre os dois partidos, incluindo nesse pacote IRS, imigração e nacionalidade.

Ventura anunciou que os dois partidos passariam a noite de quinta para sexta-feira a negociar tudo ao detalhe — e, mesmo que essa negociação fique agora para a especialidade, os sinais foram deixados já neste debate. Ao Observador, fonte do Governo explicava que foram “selecionadas duas” propostas — Lei da Nacionalidade e de Estrangeiros — para baixarem sem votação e “darem um sinal de diálogo ao PS e ao Chega”, que tinham pedido que este recurso fosse usado para evitarem dar (pelo menos para já) a sua anuência.

Ainda assim, dentro do Executivo a ideia é que as propostas teriam maioria para passarem, pelo menos, por este primeiro teste (a chamada votação na generalidade) e serem aprovadas, sendo negociadas depois em detalhe (como também seriam se tivessem passado nesta primeira votação). Ainda na quinta-feira o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, dava esse sinal no briefing pós-Conselho de Ministros, dizendo acreditar que haveria uma maioria mais do que suficiente para transmitir esse sinal de “apoio” e “conforto” ao Executivo.

Acabou por adiar o “teste” que, ameaçava, “definiria” as posições dos partidos sobre estas matérias. “Querem preservar o que ainda sobra de uma época de facilitação ou contribuir para uma mudança de política que vem a ser feita desde o ano passado? Vai definir a posição que tomarem no final, demonstrar onde cada um desses partidos estará”, atirava. Afinal, o Governo decidiu não pressionar demasiado os partidos por agora e permitir que as propostas fossem discutidas mais ao detalhe antes de serem votadas — mas já com sinais para futuro.

Esses sinais foram visíveis, desde logo, quando André Ventura fez uma intervenção no debate que seria, em parte, típica de um deputado de um partido do Governo: perguntou a Leitão Amaro se estaria disponível para incluir como critério de concessão da nacionalidade portuguesa um conjunto de testes sobre a língua e cultura do país, o que já está, na verdade, previsto nas propostas do Executivo. A isso juntou a dúvida sobre se o Governo estaria disposto a acabar com o prazo de dez anos de naturalização (previsto na proposta do Executivo) como limite para se poder perder a nacionalidade, caso se cometam crimes graves.

Leitão Amaro começaria aí a desenhar a sua resposta, assim como as linhas vermelhas para o futuro: ouvindo Ventura convencia-se de que “há caminho para este Parlamento aprovar medidas”, mas recordava que a linha vermelha fundamental é a da Constituição — e entre juristas a convicção maioritária é que só o facto de a perda de nacionalidade que o Governo quer impor em caso de crimes graves ser decidida depois por um juiz, e não automática, é que pode impedir que a medida seja considerada inconstitucional. Por isso, essa deverá ser uma das linhas vermelhas mantidas durante a fase da especialidade.

A outra, acrescentaria Leitão Amaro noutra fase da discussão, são os limites no reagrupamento familiar: para o Governo, a única exceção devem ser os filhos menores de idade dos imigrantes (a não ser para trabalhadores altamente qualificados, que não são tocados por este aperto nas regras), o que já levou a esquerda a considerar a proposta “cruel” ou “desumanizante”, como se foi ouvindo durante o debate; mas o Chega quer mesmo a suspensão de todo o reagrupamento familiar.

O ministro  fez questão de responder depois — e confrontado com exemplos usados por André Ventura de países como a Áustria, em que isto já acontece — que mesmo nesses países isso só se aplica a casos de requerentes de asilo.

Tanto no que toca à perda automática de nacionalidade para quem comete crimes graves como no que toca à suspensão familiar total não deverá, por isso, existir caminho para que ambos os partidos cheguem a acordo. Ainda assim, o Chega encontrou pontos suficientes em comum — continuando a insistir em retirar o prazo de dez anos para que alguém possa perder a nacionalidade se cometer um crime — para conversar mais em detalhe na especialidade, num processo em que Montenegro abriu a Ventura a porta de São Bento e, mesmo sem o assumir de viva voz, recebeu o líder do Chega para negociar entendimentos que podem estender-se ao Orçamento do Estado, com Ventura a falar numa “plataforma” comum para estes temas (e a adiantar que no tocar à reforma da Justiça Montenegro também poderá contar com ele).

Tensão máxima e emoção no Parlamento. “Não instrumentalize crianças”

Apesar da aparente aproximação entre partidos, as horas de debate e votação parlamentar sobre temas delicados foram vividos de forma tensa entre as várias bancadas parlamentares. Um dos momentos em que essa tensão mais se agudizou aconteceu quando Ventura, que por essa hora já tinha perguntado ao Governo se quer travar o que classifica como uma “invasão islâmica”, decidiu ler uma lista de nomes de alunos que frequentam escolas portuguesas e que não são portugueses. Foi assim que acabou acusado por vários partidos à esquerda de “instrumentalizar crianças”, de expor erradamente menores de idade e de não proteger as crianças, como manda a Constituição; a deputada do Livre Isabel Mendes Lopes chegou mesmo a emocionar-se durante a discussão.

O outro ponto de tensão constante foi a corrida dos partidos sobre as bandeiras da imigração, o que levou as bancadas da direita a pedidos constantes à mesa da Assembleia da República, a que Diogo Pacheco Amorim estava a presidir e que geria de forma atabalhoada (“estou a aprender”, justificou), para que distribuísse a proposta X ou Y para que se visse quem fala da imigração (e quem tenta regulá-la) há mais tempo — Paulo Núncio chegou a pedir a distribuição de uma proposta de 2005; Ventura sentenciou que o Chega nasceu especificamente porque o PSD não ouviu Pedro Passos Coelho, que quereria regular a imigração, e seguiu as orientações de “Rui Rio e outros”.

A competição pela bandeira da imigração foi-se prolongando desde o início do debate, quando Leitão Amaro usou a expressão “por Portugal, pelos portugueses” e foi rapidamente acusado por Ventura de copiar um slogan do Chega. E assim continuou, enquanto o Bloco de Esquerda acusava o PSD de “vender a alma” ao Chega, o Livre de ser o “génio da lâmpada” que concede desejos à extrema-direita e o PS de ceder sempre ao próximo “limite”, ou linha vermelha, do partido de André Ventura.

Enquanto isso, Pacheco Amorim ia desesperando a tentar controlar as discussões mais acaloradas — chegou a ameaçar suspender os trabalhos, impedindo que os deputados fossem de fim de semana tão cedo (e ouviram-se protestos, a que respondeu com um “ah pois!” exaltado).

Só Chega quer reagrupamento suspenso. Esquerda aponta inconstitucionalidades

Perante o relativo alinhamento da direita, sempre com o Governo a descolar-se do Chega nos pontos mais polémicos ou radicais e a acusar Ventura de não ter incluído propostas mais controversas, como a suspensão do reagrupamento familiar, no seu programa — proposta que não recolheu qualquer apoio quando decidiu recomendá-la, através de um projeto de resolução, ao Executivo, obtendo votos contra de todos menos do Chega — a esquerda lamentou e avisou o PSD de que não é assim que conseguirá ir roubar votos ao partido do lado.

Por um lado, PSD e restante direita já tinham passado o debate a culpar os anteriores governos PS — dos quais fazia parte José Luís Carneiro, ainda por cima com a pasta da Administração Interna — pelo “facilitismo”, “retrocesso” ou “descalabro” nas leis da imigração e nacionalidade.

“O Governo escolheu associar nacionalidade, migrações e questões de segurança. É uma escolha que lamentamos e vai atrás de uma narrativa que não engrandece as instituições”, frisava Pedro Delgado Alves, do PS, logo no início do debate, quando assinalou uma série de preocupações constitucionais que os socialistas deverão frisar agora durante a fase de especialidade (falou de uma desproporcionalidade na perda automática de nacionalidade, dos prazos que se introduzem, e da violação de obrigações do Estado pela discriminação da origem das pessoas quando pedem a nacionalidade. “Apresente uma proposta que não viole a Constituição, esforce-se por fazer melhor e não vá atrás” do Chega, chegou a desafiar.

Ainda assim, para já não pareceu haver pontes com a esquerda neste tema; se na polícia de fronteiras e na proposta para o IRS o PS absteve-se, deixando as medidas passar, as alterações à Lei da Nacionalidade e de Estrangeiros mereceram críticas mais ferozes. Na especialidade se verá se o “princípio de entendimento” com o PSD que o Chega anunciou guarda algum espaço para acolher alterações sugeridas pelo PS, sendo certo que sobram ameaças e sugestões de que o processo pode não acabar por aí — sobretudo se o cumprimento que estas propostas fazem, ou não, da Constituição tiver de ser avaliado.