Um dia depois do arranque do julgamento da Operação Marquês, o Procurador-geral da República reagiu esta sexta-feira às críticas de José Sócrates, nas quais o ex-primeiro-ministro visou Amadeu Guerra por violar “princípios básicos do Estado de Direito democrático”.

Em declarações aos jornalistas, à margem de uma visita ao tribunal de Almada, Amadeu Guerra vincou não ter colocado em causa, na entrevista que concedeu na semana passada ao Observador, a presunção de inocência do principal arguido do processo Operação Marquês, mas manifestou também o desejo de ver o julgamento terminado “o mais rapidamente possível” e que seja reconhecido o poder da juíza Susana Seca sobre a condução dos trabalhos.

“Relativamente ao aspeto da presunção de inocência, pedi sempre condenações de pessoas, muitas, nas minhas alegações finais, mas também pedi muitas absolvições em situações em que não consegui provar os factos. Um julgamento é exatamente isto: o Ministério Público apresenta as provas, as provas são escrutinadas pelo juiz ou pelo tribunal coletivo, e este é o momento oportuno para as pessoas apresentarem as suas defesas. Isso são as regras processuais penais, que conheço bem. A justiça está a funcionar”, começou por declarar.

No entanto, o procurador-geral da República (PGR) expressou também a “perceção clara” de que José Sócrates sempre apontou sobre este processo a “inexistência de factos” para o acusar que “tudo era uma farsa”. “Portanto, o que disse é que esta era a altura própria para discutirmos esta questão em julgamento. Não disse que o engenheiro José Sócrates tinha de provar a sua inocência, disse que haveria uma oportunidade em julgamento para fazer a prova da inocência. Só isso. Fará, se o quiser”, observou.

“Se os factos que o Ministério Público apresentar não se provarem, não precisamos de mais nada. Agora, também vos digo: daquilo que eu me apercebi ontem,  nas alegações feitas pelo seu advogado, penso que a expressão usada foi ‘iremos demonstrar a inocência de José Sócrates’. Portanto, não sou só eu que refiro isso. O que ouvi ontem é o que está subjacente à minha intervenção, isto é, é no julgamento que se fazem estas situações”, acrescentou.

MP sem responsabilidade na demora do processo

Por outro lado, o PGR repudiou as críticas ao MP pela demora na Operação Marquês, recuperando a cronologia do processo e que já passaram oito anos desde que a acusação foi concluída. “Pressionei muito os procuradores, fui muito criticado por eles e disse claramente que se não houvesse elementos e a acusação não estivesse pronta até às férias judiciais, ninguém ia de férias. Fizemos a acusação em outubro de 2017. O problema é que já passaram oito anos, não culpem o Ministério Público pelo atraso do processo”, disse.

Questionado se estaria a responsabilizar diretamente o ex-governante e a sua defesa pela lenta evolução dos autos até chegar finalmente a julgamento, Amadeu Guerra não individualizou e disse que José Sócrates teve a lei do seu lado. “Não quero atirar culpas para ninguém. O eng. José Sócrates fez aquilo que a lei eventualmente permite, pelos vistos parece que permite. Nem quero atirar a culpa para os juízes. Investiguem e vejam onde estão as coisas. Agora, não acusem o MP, porque o MP, a partir de 2017, tinha o processo pronto para ir para julgamento”, insistiu.

Sobre os momentos de tensão entre a defesa de Sócrates e a presidente do coletivo de juízes durante a primeira sessão de julgamento, Amadeu Guerra não hesitou em subscrever os poderes de direção da magistrada sobre a audiência. “Gostava que [o julgamento] fosse concluído o mais rapidamente possível. Aceitemos que a juíza dirija o julgamento, como tem estado a fazer. É a juiz que dirige o julgamento e esperemos que termine o mais rapidamente possível”.

Spinumviva e o desejo de terminar todos os processos “com muita rapidez”

Amadeu Guerra voltou a ser confrontado com a averiguação preventiva ao caso Spinumviva, a empresa ligada à família do primeiro-ministro, e reiterou o desejo de ver esse procedimento terminado antes das férias judiciais, que começam a partir de 16 de julho. “Continuo a gostar que seja assim. Quero, quero, quero”, afirmou, sem deixar de notar que não tem certezas se isso é viável: “Não faço ideia, não me meto nos processos”.

“Só peço que, se houver falta de meios, que me sinalizem a falta de meios. Estão a trabalhar nos documentos e a documentação é muita. Gostava de terminar não só a Spinumviva, mas todos os processos com muita rapidez. Para a semana vou ter uma reunião com o diretor da Polícia Judiciária para estudarmos questões relacionadas com a celeridade dos processos. Temos de fazer uma maior cooperação entre as duas entidades e os outros OPC [órgãos de polícia criminal], de forma a diminuirmos o tempo das investigações, das perícias… Vamos estudar essas questões”, afirmou, sublinhando, porém, que “os problemas não se mudam de um dia para o outro”.

Por último, o PGR abordou o tema da greve convocada pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público e admitiu estar ao lado daquele organismo, ao reconhecer que o principal problema na origem da paralisação “é a falta de magistrados” e que já falou com a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice. “Aí estou de acordo com o sindicato. Temos falta de magistrados, já o disse várias vezes. Estamos do mesmo lado, porque queremos magistrados. A exigência é a mesma”, concluiu.

(artigo atualizado às 13h58 com declarações sobre a averiguação preventiva do caso Spinumviva)