A notícia foi do jornal Correio de Manhã — que revelou que Luís Montenegro manifestou a sua oposição à divulgação pública de dados, nomeadamente a matriz predial, sobre os 55 imóveis que declarou à Entidade para a Transparência (EpT). E Luís Montenegro não tem dúvidas em classificar tal notícia, e outras que se seguiram, como “incorretas” e “equívocas”.
O primeiro-ministro esclarece que o pedido de oposição “visou exclusivamente garantir a proteção de dados pessoais sensíveis que permitem identificar as moradas de habitação própria e da família do Primeiro-Ministro, tal como sucede com outros titulares de cargos políticos.
Ou seja, estão em causa “seis imóveis urbanos” divididos por Lisboa e por Espinho, que “constituem a sua morada da residência habitual e as moradas de residências da família mais próxima”.
Montenegro invoca “a lei”, sem identificar a mesma, e o facto da divulgação pública de tais dados resultar num “risco acrescido para a segurança do primeiro-ministro e da sua família, implicando a mobilização de meios de segurança pública que se revelam impraticáveis e dispendiosos para o erário público”.
O primeiro-ministro explica no seu comunicado que as suas razões foram aceites pela Entidade da Transparência e que o seu pedido foi “deferido” pela mesma entidade.
“Todas as cadernetas prediais dos respetivos prédios urbanos e rústicos da titularidade do primeiro-ministro encontram-se arquivadas na Entidade para a Transparência, para efeitos de controlo do património e dos rendimentos” do líder do Executivo, logo a “proteção” solicitada por Montenegro “não prejudica minimamente o escrutínio e o acesso a documentos demonstrativos das condições de aquisição, como escrituras públicas.”
“Alegar o contrário implica má-fé e perversão da factualidade”, conclui.
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