O Governo alterou o regime excecional de ligação à rede elétrica de consumidores empresariais em zonas de grande procura, mudando o decreto-lei que o consagrou. A ideia é clarificar as regras de criação das zonas de grande procura e tornar os processos de atribuição de capacidade mais transparentes e previsíveis e, ao mesmo tempo, consolidar o vínculo dos interessados ao investimento que pretendem fazer quando pedem a capacidade.
Em declarações ao Observador, a ministra do Ambiente e Energia explica que estas alterações resultam da experiência recolhida com a primeira zona de grande procura, em Sines, um processo no qual se registam atrasos e desistências parciais por parte de promotores a quem foi atribuída capacidade de ligação rede.
Maria da Graça Carvalho refere casos de promotores que tiveram de adiar o calendário ou ajustar o projeto em função de vários motivos (demora no licenciamento, providências cautelares ou razões de mercado). E realça que é preciso criar regras para a convergência de calendários entre o investimento na rede e o investimento do grande consumidor de forma a evitar a litigância e a permitir que essa capacidade possa ser reaproveitada por outros.
“Com tanta falta de acesso à rede elétrica, não nos podemos dar ao luxo de ficar com capacidade congelada”.
Apesar de existirem muitos pedidos para o reforço da capacidade da rede, nem todos são firmes. Daí que outra das alterações seja o reforço das cauções exigidas aos candidatos em troca de um ponto de ligação. “As cauções são mais elevadas para separar um compromisso firme de investimento de uma mera intenção”, sublinha Maria da Graça Carvalho. A ministra diz que há empresas que apostam em vários países em paralelo, sem fechar um compromisso.
A realização de investimentos adicionais na rede elétrica para ligar clientes que depois não estão lá é um risco para o operador da rede e também para os consumidores que, através das tarifas, são chamados a pagar a fatura. Esse alerta foi dado pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) quando fez um parecer para a primeira zona de grande procura.
O próprio diploma refere que “tornar mais firme a procura de capacidade de ligação em zonas congestionadas da RESP (Rede Elétrica de Serviço Público) favorece um planeamento racional e eficiente do investimento no desenvolvimento da rede elétrica, diminuindo o risco de criar uma rede ociosa que se traduza em maiores encargos a suportar por todos os restantes consumidores”.
Até agora, só foi reconhecida uma zona de grande procura — em Sines — num procedimento de 2023 iniciado pelo anterior Executivo socialista, que ficou conhecido como o diploma do “bar aberto”, tal como aparece descrito nas escutas da Operação Influencer que investiga o licenciamento do centro de dados que foi instalado em Sines. Este diploma abriu um procedimento extraordinário de atribuição de capacidade de ligação à rede elétrica a projetos com elevados consumos e considerados de relevância estratégica para o desenvolvimento económico e industrial nacional.
O resultado foi adjudicação, já decidida por Maria da Graça Carvalho em 2024 no primeiro Governo da AD, de uma capacidade de 5,9 GVa (gigavolt ampere), o que representava mais de metade da potência máxima registada em 2023 para responder à procura nacional de eletricidade. Este reforço extraordinário da rede exige um investimento adicional por parte da REN (Redes Energéticas Nacionais) de mais de 500 milhões de euros a realizar até 2031.
Mais três zonas de grande procura. Estarreja-Aveiro, Lisboa-Abrantes e outra vez Sines
Outro objetivo, indica a ministra do Ambiente e Energia, é facilitar a criação de mais novas zonas de grande procura com procedimentos extraordinários de atribuição de ligação sem ser necessário aprovar um decreto-lei específico. Bastará um despacho por parte do membro do Governo com a tutela da energia, desde que estejam reunidas as condições previamente fixadas para o seu estabelecimento.
Segundo o levantamento mais recente feito pela REN, a procura para ligação à rede pública por parte de instalações de consumo de energia elétrica, assume um valor superior a 46 GVA (Gigavolt Ampere), dos quais 37 GVA corresponde a capacidade solicitada e não satisfeita – o que corresponde a mais do que o triplo da ponta de carga histórica de consumo do Sistema Elétrico Nacional (SEN). A maior fatia destes pedidos vem de projetos de centros de dados.
Tendo em conta a dimensão das solicitações, Maria da Graça Carvalho admite que podem vir a ser criadas mais três zonas de grande procura — Estarreja e Aveiro onde há muita indústria com projetos de descarbonização; Grande Lisboa e Abrantes (onde fica a central do Pego); e mais uma em Sines. Um dos projetos mais recentes a aparecer no mapa da cidade da costa alentejana é a gigafábrica de inteligência artificial à qual Portugal está a concorrer e que, a contretizar-se, iria exigir mais capacidade da rede elétrica.
A Start Campus, promotora de um data center em Sines, foi uma das entidades contempladas no primeiro procedimento, tal como projetos industriais ligados ao hidrogénio e a fábrica de baterias da Calb, entre outros. A capacidade atribuída à Start Campus foi das mais elevadas, 1,2 GVa, e segundo os responsáveis será suficiente para responder às necessidades do projeto anunciado recentemente para instalar 12.600 chips de última geração da Nvidia uma infraestrutura de computação que vai ser usada pela Microsoft.
Mas se o projeto da Start Campus está a avançar, há uma “percentagem importante” de potência atribuída nesse primeiro processo para o qual os promotores pediram recalendarização do prazo de ligação à rede elétrica, admite ao Observador Maria da Graça Carvalho.
Entre os que o fizeram há projetos de hidrogénio verde cujo arranque tem sofrido atrasos. A ministra diz que a forma de proceder nestes casos não estava suficientemente clara no diploma original. Foi também necessário tornar mais claras as condições para fechar o procedimento de acesso nestas zonas de grande procura.
