O Ministério Público da Audiência Nacional de Espanha determinou o arquivamento do processo instaurado na sequência de uma denúncia apresentada contra Julio Iglesias por duas ex-funcionárias que lhe imputavam alegados crimes de agressão sexual e tráfico de pessoas, avança a imprensa espanhola. Apesar de terem sido abertas diligências numa fase pré-processual, o Ministério Público acabou por acolher os argumentos apresentados pela defesa do cantor, concluindo pela inexistência de jurisdição da Justiça espanhola para apreciar factos ocorridos fora do território nacional — na República Dominicana e nas Bahamas — e, consequentemente, para dar seguimento à investigação.

No decreto de arquivamento citado pelo El Mundo, que não aborda o mérito da questão nem os factos ocorridos, é recordado que a Audiência Nacional tem vindo a “interpretar de forma reiterada que Espanha não tem jurisdição para investigar crimes cometidos no estrangeiro quando não existem ligações relevantes ao país”. Este entendimento aplica-se “especialmente” a casos em que as alegadas vítimas são estrangeiras e não residem em Espanha, os presumíveis autores também são cidadãos estrangeiros ou não se encontram no território espanhol, e os factos podem ser objeto de investigação pelas autoridades do país em que terão ocorrido.

Há dois precedentes que fundamentam a posição do Ministério Público, decididos pelo Supremo Tribunal ao longo da última década, segundo o elDiario.es. Em ambos, os tribunais consideraram inexistentes os pressupostos legais para que a justiça espanhola interviesse em factos ocorridos fora do território nacional.

Num dos precedentes citados, tanto o Supremo Tribunal como a Audiência Nacional se recusaram a assumir jurisdição sobre o homicídio de um sindicalista colombiano, ocorrido em 2001, alegadamente no contexto de uma operação paramilitar. No outro caso, os juízes espanhóis decidiram não investigar uma rede de pesca ilegal a operar em águas internacionais da Antártida, mesmo estando esta ligada a uma empresa com sede em Espanha.

Apesar de os alegados crimes terem ocorrido fora do território espanhol, a equipa jurídica das queixosas sustentava que a nacionalidade de Julio Iglesias permitiria a apresentação de queixa naquele país.

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A denúncia agora arquivada foi apresentada à Procuradoria-Geral da República a 5 de janeiro pelas duas ex-funcionárias de Iglesias e referia a possível prática de crimes como tráfico de pessoas, assédio e agressão sexual, ofensas à integridade física e imposição de condições de trabalho abusivas.

As mulheres, cujos testemunhos foram revelados na investigação jornalística do elDiario.es e da Univisión, afirmam ter sido vítimas de abusos sexuais em 2021, num ambiente de controlo e intimidação, enquanto trabalhavam para o cantor em propriedades na República Dominicana e nas Bahamas.

Num primeiro momento, o Ministério Público espanhol decidiu ouvir, com o estatuto de testemunhas protegidas, as duas mulheres que acusam Julio Iglesias — decisão que foi duramente criticada pela defesa do artista.

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Na quinta-feira, após negar “ter abusado, coagido ou desrespeitado qualquer mulher” e classificar as acusações que lhe eram dirigidas como “absolutamente falsas”, Julio Iglesias divulgou capturas de ecrã de supostas mensagens privadas trocadas com as queixosas, alegando que estas demonstravam “a incoerência das acusações e a manipulação da comunicação social”, de acordo com o jornal espanhol.

As capturas de ecrã divulgadas pelo artista exibem os nomes dos remetentes, que até agora estavam protegidos pela justiça espanhola e pela imprensa. Em algumas delas, o contexto sugere que as mensagens não se destinavam ao cantor, mas a uma “rapariga”.

A partir das imagens, não é possível apurar se as mensagens foram manipuladas ou se pertencem às alegadas vítimas, nem para que número foram enviadas ou se houve resposta. Uma especialista jurídica em perspetiva de género citada pelo elDiario.es, Encarna Bodelón, defende que “em todo o caso, elas não têm nada a ver com os crimes de que ele é acusado, nem invalidam as acusações”.

Ao mesmo jornal, Olga Barroso, advogada especializada em violência de género, assinala que o envio das mensagens ou mesmo as demonstrações de afeto para o alegado agressor não são “em hipótese alguma, prova de que o abuso e a violência não ocorreram, muito pelo contrário”. “As mulheres são retratadas como estúpidas e fracas ou como mentirosas e vadias; o objetivo é fazer parecer que as mulheres corromperam ou procuraram o homem que estão a acusar”, explica.