Os hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) onde se registar o encerramento de serviços de urgências vão sofrer um corte na componente de financiamento variável. A medida, que já tinha sido anunciada no Parlamento pelo diretor-executivo do SNS, Álvaro Almeida, faz parte das novas regras que estão a ser negociadas entre a Direção Executiva do SNS e as Unidades Locais de Saúde, avança o jornal Público.
O objetivo da nova metodologia é promover “a continuidade da disponibilidade” das urgências. De acordo com o documento que define os termos de referência para a contratualização de cuidados de saúde no SNS para 2026, o financiamento da disponibilidade de serviço é composto por uma componente fixa de 75% e uma componente variável de 25% — sendo que os possíveis cortes a aplicar às ULS incidem sobre a componente variável.
Segundo o documento, se a urgência encerrar até 12 horas num determinado mês, a ULS em causa recebe apenas 70% do valor do financiamento variável associado à urgência. Se os períodos de encerramento somarem 12 a 36 horas mensais, a ULS só recebe 50% do financiamento variável. Caso os encerramentos somem entre 36 e 72 horas, o corte aumenta e a ULS só recebe 30% do total. Acima das 72 horas, o financiamento variável é reduzido a zero.
As novas regras aplicam-se às urgências gerais — polivalentes, médico-cirúrgicas e básicas — e também às urgências pediátricas e obstétricas. No caso das urgências de Ginecologia/Obstetrícia, no caso de a urgência ficar encerrada na totalidade, a ULS recebe apenas 10% do total da componente variável, por exemplo. Também a operacionalidade das viaturas médicas de emergência e reanimação (VMER) vai ser considerada.
O corte no financiamento aos hospitais com urgências encerradas já tinha sido anunciado, em março, pelo diretor-executivo do SNS. “Em 2026, vai haver uma componente de financiamento dirigida para as urgências. E só vai ser atribuída se as ULS assegurarem o funcionamento da urgência”, disse Álvaro Almeida. Poucos dias depois, a DE-SNS informou os responsáveis pelos hospitais, numa reunião da Assembleia de Gestores (um órgão consultivo), de que, em 2026, haveria uma parcela do financiamento a atribuir que ficará dependente da capacidade dos conselhos de administração para manterem abertas as urgências hospitalares, como revelou o Observador.
Ouvido pelo Público, o presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares (APAH), Xavier Barreto, considera que a medida é um “bom incentivo”, mas alerta que as ULS que tenham solicitado a contratação de recursos humanos — e não tenham obtido autorização para tal — não devem ser penalizadas com cortes no financiamento. “Se determinada ULS propôs a contratação de profissionais para o serviço de urgência, e se este pedido não foi autorizado pelas Finanças, então é injusto, não pode ser penalizada por uma decisão que não foi sua”, sublinha o presidente da APAH.
É a primeira vez que os hospitais públicos serão penalizados no financiamento se não conseguirem manter as urgências abertas de forma ininterrupta. No entanto, esta penalização constava nos contratos de PPP assinados entre o Estado e os grupos de saúde privados para a gestão de vários hospitais. Entre 2010 e 2016, os hospitais de Cascais, Vila Franca de Xira, Braga e Loures pagaram cerca de 10 milhões de euros em multas devido aos encerramentos de urgências.
