Não é comum o mesmo político ser interrogado no mesmo dia pela Justiça e pelo Parlamento, mas é o que vai acontecer esta terça-feira com Manuel Pinho. O ex-ministro da Economia vai ser interrogado pelos procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto, que tutelam os autos do caso EDP, às 10h da manhã nas instalações do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), deslocando-se cinco horas depois à Comissão Parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas para responder às perguntas dos deputados.

São dois depoimentos muito aguardados. Não só pela natureza das suspeitas de corrupção que o Ministério Público imputa a Manuel Pinho, mas também pelo facto de Pinho se ter remetido ao silêncio desde que o Observador revelou em exclusivo que a sociedade Espírito Santo (ES) Enterprises, o famoso ‘saco azul’ do Grupo Espírito Santo, pagou por alegadas ordens de Ricardo Salgado uma avença mensal de 14.963,94 euros enquanto Pinho era ministro da Economia do XVII Governo Constitucional. Este é o ponto central das perguntas que vão ser feitas ao também ex-administrador do BES e que pretendem quebrar um silêncio que dura há 89 dias. Pinho até deu uma entrevista ao Expresso durante este período, e após as notícias do Observador, mas recusou responder a perguntas concretas sobre as suspeitas judiciais que lhe são imputadas pelo DCIAP ou sobre os fundos que recebeu do GES.

Manuel Pinho, é importante frisar, tem direito ao silêncio durante o interrogatório no DCIAP e poderá não dar respostas que o possam incriminar durante a audição parlamentar.

Quais são os factos que levam Pinho ao DCIAP…

Será a segunda vez que Manuel Pinho é chamado aos autos do caso EDP. A primeira aconteceu a 3 julho de 2017. Formalmente, tratou-se de um interrogatório mas a diligência realizada pela Polícia Judiciária (PJ) serviu apenas para constitui-lo como arguido por alegadas suspeitas de corrupção passiva e participação económica em negócio, não tendo sido colocada qualquer pergunta. Em causa estavam um conjunto de alegados favorecimentos ilegítimos concedidos em 2007 à EDP em dois dossiês:

• A transformação de 32 Contratos de Aquisição de Energia (celebrados em 1996 entre a Companhia Portuguesa de Produção de Eletricidade — posição herdada pela EDP —  e a REN) sobre 27 centrais hidroelétricas (barragens) e cinco centrais térmicas em contratos com o regime Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC);
• E o processo de extensão da concessão do Domínio Público Hídrico (DPH) pela exploração das 27 barragens desde o fim da vigência dos CAE até ao fim da vida útil dessas barragens – uma nova questão que não estava contemplada nos contratos CAE.

Os alegados benefícios ilícitos concedidos à EDP estão quantificados, para já, em cerca de 1,2 mil milhões de euros.

Caso EDP: uma história de poder, suspeitas de corrupção e portas giratórias

A constituição de arguido de Manuel Pinho foi, entretanto, declarada nula em maio pelo juiz Ivo Rosa, tendo o Ministério Público interposto recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa. O recurso, contudo, tem um carácter devolutivo. Ou seja, não suspende a decisão de nulidade, razão pela qual o segundo interrogatório corresponderá a uma nova constituição de arguido de Manuel Pinho. E com mais indícios de corrupção e de, eventualmente, da alegada prática de outros crimes para o Ministério Público confrontar e interrogar o ex-ministro da Economia.

… e ao Parlamento

Tudo porque os autos do chamado caso EDP, entretanto, tiveram uma grande evolução. Tudo começou quando os procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto começaram a pedir informação aos seus colegas que lideraram o inquérito da Operação Marquês (Rosário Teixeira) e lideram a investigação do Universo Espírito Santo (José Ranito).

Entre a muita informação que foi enviada, destaca-se a documentação bancária da sociedade offshore Espírito Santo (ES) Enterprises e os documentos da contabilidade da mesma sociedade conhecida por ser o ‘saco azul’ do GES elaborados por aquele que era o operacional dos pagamentos (Jean-Luc Schneider) e que apenas respondia a Ricardo Salgado. Os pagamentos feitos pela ES Enterprises eram secretos, não eram contabilizados de forma oficial nas contas do GES e apenas eram do conhecimento de Salgado (que alegadamente os ordenava) e de Schneider (que executava as transferências). E, pormenor muito importante, eram pagamentos que não costumavam ser declarados à administração fiscal portuguesa por serem pagos geralmente através de contas internacionais.

Nessa documentação, a que o Observador teve acesso, consta o nome de Manuel Pinho de diversas formas:

• Dos extratos da ES Enterprises como tendo recebido 315.062 euros entre o dia 21 de fevereiro de 2013 e 11 de abril de 2014, como o Observador noticiou em exclusivo aqui;
• Da contabilidade informal da ES Enterprises, organizada por Jean-Luc Schneider em diversos ficheiros informáticos denominados de ‘Grande Livre’, como sendo o titular (juntamente com a sua mulher Alexandra Fonseca Pinho.) de quatro sociedades offshore: a Masete II, Tartaruga Foundation e a Mandalay Asset Management Corporation. Há ainda uma quarta offshore de Pinho chamada Blackwade Holding Limited que não consta, que se se saiba, da documentação da ES Enterprises mas que tem um papel importante nesta história.

Dessa documentação, e tal como o Observador noticiou em exclusivo, podemos concluir o seguinte no que às offshore diz respeito:

•  A Masete II de Manuel Pinho recebeu do ‘saco azul’ do GES um total de 538.701, 84 euros entre julho 2002 e março de 2005 — isto é, antes de entrar para o Governo de José Sócrates. As transferências eram mensais e o valor era sempre o mesmo (14.963, 94 euros), sendo que os fundos eram transferidos à luz de uma ordem de transferência permanente, com o número “OP 100276”.
• A Tartaruga Foundation, foi criada na cidade do Panamá a 8 de março de 2005 — poucos dias antes de Manuel Pinho tomar posse no Palácio da Ajuda como ministro da Economia do Governo de José Sócrates –, e terá recebido cerca de um total de 1.032.511, 86 euros entre 18 de outubro de 2006 e 20 de junho 2012  do ‘saco azul’ do GES. Desse valor, cerca de 508 mil euros foram pagos enquanto Pinho foi ministro da Economia do Governo Sócrates entre março de 2005 e julho de 2009.
• A Masete II recebeu ainda cerca de 293 mil euros durante o mandato de Pinho como ministro de Sócrates, informação que foi revelada pela Visão.

Há ainda uma terceira sociedade offshore que é atribuída a Manuel Pinho e à sua mulher chamada Mandalay Asset Management Corporation. O nome da sociedade está referenciada na documentação da ES Enterprises a que o Observador teve acesso mas ainda não foi detetado qualquer fluxo financeiro com origem no ‘saco azul’ do GES para as contas suíças da Mandalay.

Caso EDP. Pinho recebeu meio milhão do GES quando era ministro. Ricardo Salgado vai ser arguido

Todos estes novos pagamentos do ‘saco azul’ do GES que começaram a ser revelados pelo Observador a 17 de janeiro e tiveram o seu epílogo a 19 de abril, estão na origem da chamada de Manuel Pinho à Comissão Parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas por iniciativa do PSD que foi revelada pelo próprio líder do partido. No total, Manuel Pinho terá recebido cerca de 2,1 milhões de euros do ‘saco azul’ do GES entre 2002 e 2014.

Rui Rio afirmou a 29 de abril que, “do ponto de vista político, há explicações a dar, porque a democracia portuguesa não pode continuar com estes sucessivos casos de suspeitas corrupção e de compadrio”, tendo acrescentado que esperava que Pinho “aceite a ida ao parlamento, explique o que tiver de explicar e, preferencialmente, que esteja em condições de negar tudo aquilo que lhe tem sido imputado em diversas notícias”.

No Parlamento, Pinho só deverá responder a perguntas sobre estes pagamentos — e não sobre matérias relacionadas com as rendas excessivas, tema reservado para a Comissão Parlamento de Inquérito sobre esse tema que está em curso.

A partir destes factos, eis as perguntas mais relevantes.

Qual a justificação para os valores pagos pela ES Enterprises?

Esta é a primeira explicação necessária para perceber a que título foram pagos cerca de 2,1 milhões de euros através de uma sociedade secreta que era gerida por Ricardo Salgado, sendo certo que o contexto profissional de Manuel Pinho evoluiu entre 2002 e 2014.

Economista e professor universitário, Manuel Pinho entrou para Comissão Executiva do BES em 1994. Até 2005, desempenhou igualmente funções como presidente da Espírito Santo Research, administrador no BES Investimento (onde chegou a ser vice-presidente), administrador na holding da Espírito Santo Ativos Financeiros (operava no sector de fundos de investimento, fundos de pensões e imobiliário) e em diversas empresas internacionais como o BES Finance e o BES Overseas — sendo que esta última empresa geria, entre outras, um conjunto diversificado de sociedades com sede em paraísos fiscais.

Ou seja, os 538.701, 84 euros recebidos através da Masete II entre 2002 e março de 2005 dizem respeito a um período em que Manuel Pinho foi administrador de diversas sociedades do GES.

Quando o Observador confrontou Manuel Pinho em janeiro de 2018 com os cerca de 315 mil euros que tinha recebido nas suas contas pessoais da ES Enterprises entre 21 de fevereiro de 2013 e 11 de abril de 2014, Pinho justificou a entrega de tais fundos em contas bancárias no estrangeiro com “remunerações variáveis/prémios relativos às novas funções assumidas no BES África e na consultadoria a outras empresas internacionais do grupo GES”, acrescentando ainda que “os valores que me eram devidos foram-me sempre comunicados pelo Dr. Ricardo Salgado, merecendo o meu acordo”.

Qual a explicação para receber um valor mensal do Grupo Espírito Santo enquanto foi ministro da Economia?

Esta é a pergunta central de todas as situações que rodeiam Manuel Pinho. Enquanto foi ministro da Economia, Pinho recebeu cerca de 800 mil euros da ES Enterprises, através de Tartaruga Foundation e da Masete II. Porquê?

Há um pormenor interessante que poderá fundamentar uma possível explicação. O valor mensal que recebeu da ES Enterprises enquanto foi ministro é exatamente o mesmo que recebia antes: 14.963,94 euros. E que continuou a receber depois de ter saído do Governo — e até 2012.

Qual a explicação? Será uma remuneração complementar acordada com Ricardo Salgado? O pagamento de uma dívida que foi assumida pelo GES para consigo? Só Manuel Pinho saberá a resposta.

O Observador perguntou a Manuel Pinho em janeiro de 2018 se, além dos 315 mil euros que se conhecia naquele momento, tinha recebido outros valores da ES Enterprises e da Entreprises Management Services (o novo nome da sociedade secreta do GES a partir de 2007) entre 1994 e 2005. A resposta de Pinho, à luz do que sabemos hoje, é interessante: “Como já referi, não tenho neste momento condições de verificar que valores concretos recebi e de que entidades do GES/BES, mas posso confirmar que, nesse período [entre 1994 e 2005], enquanto administrador do BES, além da remuneração fixa a que tinha direito, recebi igualmente remunerações variáveis, como estava acordado.”

Era normal os administradores do BES receberem valores através do ‘saco azul’?

Sim. Tal como o Observador já noticiou em diversos trabalhos, o pagamento de salários e prémios a administradores e funcionários do BES e do GES a partir de fundos da ES Enterprises foi, desde o regresso dos Espírito Santo a Portugal no final dos anos 80, uma prática recorrente por decisão unânime da cúpula familiar do GES. Os membros da família começaram por ser os primeiros beneficiários, mas, a partir dos anos 90, essa prática foi alargada a administradores e funcionários que não eram membros da família Espírito Santo.

Pinho era um homem da confiança de Ricardo Salgado, o todo-poderoso líder do BES. Fazia parte da exclusiva cúpula do banco: a Comissão Executiva liderada pelo ex-Dono Disto Tudo.

De acordo com o testemunho na Operação Marquês de José Maria Ricciardi, ex-presidente do BES Investimento, terá sido Salgado quem terá indicado o nome de Manuel Pinho a José Sócrates para ministro da Economia. Outro indício que atestará a proximidade entre Salgado e Pinho.

Os documentos do ‘saco azul’ do GES: 20 milhões a mais de 50 altos funcionários

Se era normal, o que diferencia os pagamentos realizados a Manuel Pinho?

O facto de Manuel Pinho ter recebido cerca de 800 mil euros do ‘saco azul’ do GES através de duas sociedades offshore enquanto foi ministro da Economia do Governo de José Sócrates faz toda a diferença. Os procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto, por exemplo, consideram que tais pagamentos são um forte indício da alegada prática do crime de corrupção passiva. Daí terem constituído Ricardo Salgado como arguido do caso EDP, imputando-lhe um crime de corrupção ativa.

É importante referir que o próprio Manuel Pinho afirmou ao Observador em janeiro de 2018: “A 10 de Março de 2005, cessei a minha relação profissional com o BES/GES, uma vez que aceitei o convite para integrar o XVII Governo Constitucional”.

Por que razão Pinho recebeu fundos do GES através de sociedades offshore?

Manuel Pinho não tem nem uma nem duas nem três sociedades offshore. Do que se sabe até ao momento, Pinho e a sua mulher Alexandra serão beneficiários económicos de quatro sociedades sediadas em paraísos fiscais. Além da Tartaruga Foudation, da Masete II e da Mandalay, o ex-ministro detém ainda a Blackwade Holding Limited, com sede no paraíso fiscal das Ilhas Virgens Britânicas. Todas estas sociedades têm contas bancárias em diferentes bancos estrangeiros com sede nos Estados Unidos e na Suíça.

Não é comum encontrar um ex-titular de cargo político que seja proprietário de tantas sociedades offshore, nomeadamente porque este tipo de empresas costumam estar associadas a alegada criminalidade económico-financeira, nomeadamente fraude fiscal, branqueamento de capitais e corrupção.

Caso EDP. Manuel Pinho teve uma terceira offshore: a Mandalay

Pelos registo que o Observador consultou, a Masete II foi criada quando Pinho era administrador do BES, enquanto que a Tartatuga Foudation foi criada em março de 2005, poucos dias antes de Manuel Pinho tomar posse como ministro da Economia. Já a Blackwade Holding Limited terá sido adquirida pelo economista após sair do Governo.

Ao Observador, Manuel Pinho garantiu que não lhe suscitava dúvidas o facto de receber remunerações através de uma sociedade offshore como a ES Enterprises. “É preciso ver as coisas com os olhos de então, e não com os olhos de hoje.. Não havia um único banco com alguma dimensão que não tivesse sucursais offshore, nos mais diversos paraísos fiscais, como os reguladores e as autoridades fiscais muito bem sabiam”, afirmou.

E pagou todos impostos devidos?

Aquando das perguntas colocadas em janeiro de 2018, e que estavam relacionadas com o pagamento de apenas 315 mil euros entre 2013 e 2014, Manuel Pinho respondeu positivamente. “As minhas declarações de rendimentos para efeitos de imposto foram apresentadas às autoridades fiscais portuguesas ou estrangeiras, consoante o país da minha residência fiscal, com exceção de uns pequenos rendimentos prediais que tenho em Portugal e que aqui declaro sempre. As autoridades fiscais de Portugal e dos Estados Unidos podem confirmar”, afirmou.

Além dos pagamentos da ES Enterprises, há outras situações por explicar?

Sim, nomeadamente a aquisição de um apartamento no centro de Nova Iorque, nomeadamente na famosa zona de Times Square. Foi adquirido em junho de 2010 e custou 1.242.265 dólares (cerca de 1 milhão de euros ao câmbio atual). O Ministério Público suspeita que este imóvel foi adquirido com fundos que foram pagos pela ES Enterprises através da Tartaruga Foundation. Isto é, os fundos que foram transferidos para a esfera de Pinho através da Tartaruga entre 2005 e 2010 terão servido para financiar a aquisição do imóvel numa das zonas mais centrais de Nova Iorque. Para provar este indício, terá de ser recolhida prova das respetivas transferências bancárias.

Em março de 2018, Manuel Pinho respondeu às perguntas do Observador através do seu advogado Ricardo Sá Fernandes. “O dr. Manuel Pinho tinha uma residência em Lisboa, detida por uma sociedade portuguesa, que entretanto vendeu; mantém uma residência nos Estados Unidos da América (EUA), em nome de uma sociedade offshore“, afirma Ricardo Sá Fernandes. O advogado enfatiza, contudo, que “esta é uma prática comum nos EUA, a qual é legal, quer nos EUA, quer na maioria dos países, incluindo Portugal, desde que sejam pagos os impostos, como têm sido”.

Casa de Manuel Pinho em Nova Iorque custou cerca de 1 milhão de euros

Houve negócios entre Manuel Pinho e o GES?

Sim. Em 2005, quando já era membro do Governo de José Sócrates, uma sociedade detida por Manuel Pinho e pela sua mulher, Alexandra, adquiriu um prédio em Campo de Ourique por cerca de 789 mil euros a uma sociedade gestora de fundos de investimento imobiliário do GES chamada Gesfimo. Como o Observador noticiou, foi um grande negócio que tinha sido acordado poucos meses antes de Pinho se tornar ministro da República. É que o prédio, após uma reconstrução cujo custo estava calculado em cerca de 953 mil euros, tinha uma potencial mais-valia que superava os 4 milhões de euros, tendo em conta o projeto urbanístico que o Gesfimo tinha feito aprovado na Câmara de Lisboa antes de vender o imóvel à sociedade de Pinho e da mulher.

Feitas as obras, outro fundo imobiliário do GES que pagou 1,5 milhões de euros em julho de 2009 por duas das quatro frações que foram reconstruídas. Tudo aconteceu uma semana depois de Manuel Pinho ter saído do Governo de José Sócrates, segundo a revista Visão revelou em abril.

O interessante é que, logo em 2005, Manuel Pinho não via qualquer conflito de interesses em realizar negócios com um dos principais grupos económicos portugueses para o qual tinha trabalhado e sobre o qual ia decidir enquanto ministro da Economia.

“Antes de tomar posse, o sr. ministro demitiu-se de todos os cargos que tinha no GES, mesmo tendo a prerrogativa de suspendê-los. E considera que estão reunidas todas as condições de imparcialidade e isenção” para decidir sobre o GES, logo não delegou qualquer competência nos seus secretários de Estado em relação a dossiês que envolvessem o GES, afirmou o seu porta-voz ao jornal Independente em 24 de março de 2005, altura em que o negócio entre Pinho e o GES foi conhecido.