“Paz e desenvolvimento” e “não se engane novamente”. Estes são os dois lemas que vão marcar as eleições angolanas marcadas para a próxima semana. Traduzem, essencialmente, dois caminhos: continuidade ou rutura. Por um lado, o MPLA poderá prevalecer enquanto força política dominante — algo que acontece desde a independência de Angola — se o Presidente João Lourenço conseguir ser reeleito. Por outro, a UNITA sonha conseguir chegar, pela primeira vez, ao poder, contando com Adalberto Costa Júnior para concretizar esse objetivo.

As eleições ocorrem um mês e meio após a morte de José Eduardo dos Santos, ex-Presidente durante 38 anos, num clima marcado pela troca de acusações entre a família e a presidência angolana sobre o destino do corpo do ex-chefe de Estado — que chegou este sábado às 19h16 à capital angolana, sem a presença de João Lourenço no aeroporto. Com o fantasma de uma guerra civil que nunca deixou de pairar sobre o país, Angola vive um cenário de bipolarização política e Sérgio Calundungo, presidente do Observatório Político e Social de Angola (OPSA), considera mesmo, em declarações ao Observador, que “estas são as eleições mais renhidas e tensas desde 1992″. 

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Como funcionam as eleições angolanas?

As próximas eleições gerais de Angola servirão não só para eleger o Presidente, como também para escolher os 220 membros do Parlamento, a Assembleia Nacional. Mais de 14 milhões de eleitores irão decidir o destino político deste país africano de língua oficial portuguesa.

Existem dois círculos eleitorais que compõem as eleições gerais angolanas, mas os eleitores apenas preenchem um boletim — que têm de ter, obviamente, o mesmo sentido de voto. Ao primeiro dá-se o nome de círculo eleitoral único (também conhecido como nacional), que elege 130 deputados, enquanto o segundo designa-se de círculo provincial.

O cabeça de lista do partido ou da coligação que concorre ao círculo nacional pode tornar-se o Presidente de Angola, enquanto o segundo nome da lista converte-se no vice-presidente. “É eleito Presidente da República e Titular do Poder Executivo o cabeça de lista, pelo círculo nacional, do partido político ou coligação de partidos políticos mais votado no quadro das eleições gerais”, lê-se na lei eleitoral angolana. Sobre a distribuição dos 130 parlamentares no círculo único, a lei angolana prevê que “apurado o número total de votos validamente expressos divide-se este número total apurado por 130, que é o número de deputados a eleger e obtém-se o quociente”. Depois, “divide-se o número de votos obtidos por cada lista pelo quociente”.

É, por outros termos, uma espécie de regra de três simples, que determina os 130 deputados. Usando um exemplo das eleições gerais de 2017, o Partido de Renovação Social obteve 92.222 votos no total dos dois círculos eleitorais (num total de 6.817.877). O número total de votos a dividir por 130 dá um quociente de 52.445 que, dividindo-se por 92.222, dá um total de 1,75 — sendo depois arredondado para dois, uma vez que, segundo a lei eleitoral, “no caso de restarem alguns mandatos, os deputados são distribuídos em ordem do resto mais forte de cada partido político ou coligação de partidos políticos concorrentes”.

Existe ainda o círculo eleitoral provincial, sendo que os eleitores também elegem os deputados através do mesmo boletim de voto que usaram no círculo nacional. Angola está dividida em 18 províncias e cada uma “elege cinco deputados”, totalizando-se, por conseguinte, 90 deputados. Contrariamente ao nacional, a distribuição de mandatos provinciais é realizada através do método de Hondt, tal como acontece nas legislativas portuguesas.

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Os 90 deputados provinciais e os 130 do círculo nacional compõem a Assembleia Nacional. Nas últimas eleições de 2017, o MPLA obteve uma confortável maioria, conseguindo 150 parlamentares (80 oriundos do círculo nacional, 70 do provincial) e elegeu também o Presidente, assim como o vice-presidente. Em segundo lugar, ficou a UNITA com 51 deputados (35 do círculo nacional, 16 do provincial), em terceiro a CASA-CE (12 do círculo nacional e quatro do provincial), em quarto seguiu-se o Partido de Renovação Social (elegendo dois parlamentares no círculo nacional) e em quinto a Frente Nacional de Libertação de Angola (um deputado no círculo nacional).

Em que datas vão ocorrer as eleições?

As eleições gerais angolanas acontecem a 24 de agosto, na próxima quarta-feira, tendo cabido, segundo se lê na Lei Eleitoral, “ao Presidente da República convocar e marcar a data das eleições gerais, ouvida a Comissão Nacional Eleitoral e o Conselho da República”. Dado que o ato eleitoral ocorre a um dia da semana, o governo já decretou tolerância de ponto para aquele dia por ser “imperioso e indispensável a participação de todos os eleitores neste exercício de Cidadania e Democracia”.

Governo angolano decreta tolerância de ponto no dia 24 de agosto

Em Angola, as urnas abrem “às 7h do dia marcado para as eleições gerais, depois de constituídas as mesas de voto” e os eleitores “são admitidos a votar até às 16h”. Ainda assim, “as mesas de voto encerram às 17 horas, devendo-se, entretanto, assegurar que os eleitores que estejam presentes nas assembleias de voto até à hora referida no número anterior possam exercer o seu direito de voto”.

Para quem vota no estrangeiro, “o direito de voto é exercido nas missões diplomáticas e consulares”, competindo “às missões diplomáticas e consulares garantir as condições logísticas necessárias ao funcionamento das mesas de voto no exterior, nos termos definidos pela Comissão Nacional Eleitoral”.

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Finalizada a votação, as assembleias de voto responsabilizam-se por contar os boletins nas urnas, preenchendo seguidamente uma folha de resultados — que é enviada para uma comissão em Luanda, que faz o apuramento e centralização de resultados, tal como a distribuição de mandatos.

Os resultados deverão ser conhecidos ainda no próprio dia, mas a Comissão Nacional Eleitoral angolana ainda não divulgou uma hora em específico.

Para onde vão os votos? A polémica mudança na lei eleitoral de 2021

A lei eleitoral angolana sofreu alterações no final do ano passado após uma proposta ter sido aprovada na Assembleia Nacional (apenas com os votos a favor do MPLA), naquilo que foi uma decisão bastante criticada pela oposição. Uma das principais questões levantadas prendeu-se com a centralização do apuramento eleitoral. Na nova reforma, os votos são contados exclusivamente pela Comissão Nacional Eleitoral, em Luanda, excluindo-se, por conseguinte, o papel dos municípios e das províncias no apuramento dos resultados eleitorais.

“Compete à Comissão Nacional Eleitoral a centralização de todos os resultados obtidos e a distribuição dos mandatos”, lê-se na lei eleitoral angolana. A secção dois, que incidia sobre o apuramento municipal e provincial, foi revogada. O MPLA alega que, na origem desta mudança, está o facto de o sistema provincial não funcionar eficazmente, argumentando que apenas quatro estruturas provinciais comunicaram os resultados à capital nas últimas eleições.

Na altura, o grupo parlamentar da UNITA considerava, citado pela Rádio França Internacional, que a lei tinha “zonas cinzentas” que permitiam a “manipulação e adulteração dos resultados eleitos”. Para garantir “lisura, transparência e credibilidade”, o maior partido da oposição defendia que era “fundamental que a lei sobre as eleições gerais [continuasse] a prever quer o apuramento municipal, quer o apuramento provincial, para que os órgãos de administração eleitoral [pudessem] de facto apresentar resultados eleitorais”.

Em termos práticos, a oposição pedia que, após a contagem, os votos fossem primeiramente apurados a nível provincial antes de serem centralizados. Toda a oposição (UNITA, CASA-CE, PRS, FNLA e os deputados independentes) consideram que a lei é um retrocesso e dá margem para “manipulação” do ato eleitoral. “Na prática, é a Casa de Segurança do Presidente da República que controla a eleição, porque é ela que controla a Comissão Nacional de Eleições. E isto acontece, todos sabemos, porque se aproveitam as brechas da lei”, refere um documento conjunto assinado por todos os partidos na Assembleia Nacional, citado pela Deutsche Welle.

E não foi só a oposição que criticou — um relatório publicado pelo Instituto de Estudos de Segurança (ISS, sigla em inglês) sobre as próximas eleições indica que, ao remover-se a contagem provincial, elimina-se um “elemento crucial de controle, de check and balance”.

Pessoas mortas que vão votar (a lei de 2021 não previne problema) e a não publicação dos cadernos eleitorais

Outra das críticas expostas pela oposição aquando da revogação da nova lei eleitoral tem a ver com o controlo dos dados biométricos dos eleitores. Na origem, está o facto de a UNITA denunciar que, nos cadernos eleitorais, existem nomes de pessoas que já morreram. Mais recentemente, um grupo de cidadãos residentes em Angola e na diáspora lançou uma petição dirigida à CNE angolana, em que exige a purga dos cadernos eleitorais de “milhões de pessoas mortas”.

Petição exige à CNE purga de “milhões de falecidos” dos cadernos eleitorais em Angola

Ainda assim, João Lourenço já garantiu, num comício no Lubango (Huíla), que “os mortos” não se vão “levantar da campa e vão votar”. “Estejam descansados, os mortos não vão ressuscitar no dia 24.” Por sua vez, Luís Jimbo, diretor-executivo do Instituto Angolano de Sistemas Eleitorais e Democracia, explica à Rádio França Internacional que os 14 milhões de eleitores refletem uma base de dados de 2008, em que “60% dos eleitores foram à prova testemunhal cujo meio de verificação foi a impressão digital. Depois, em 2012, fez-se novamente prova testemunhal, fez-se a verificação biométrica. A verificação biométrica não cruzou com a verificação de impressão digital. Não se fez depuração, acumulou. Em 2017, a mesma coisa”.

Desde 2017, segundo Luís Jimbo, “quem faleceu nunca saiu do sistema”. “O que acontece é que temos uma base de dados de eleitores acumulada, sem ter um sistema eficiente de prova de vida e de eliminação dos [nomes] repetidos”, prossegue o especialista, que aponta para a “ineficiência” para o sistema burocrático angolano, principalmente no que diz respeito à “eliminação dos [nomes] repetidos”.

Luís Jimbo ressalva, contudo, que pode haver o perigo de “aproveitamento em período eleitoral”, antevendo também “uma abstenção fortíssima, porque há na base de dados eleitores que estão mortos, ou até são incapazes ou estão repetidos”.

Mais perto das eleições, houve uma decisão do governo que gerou ainda mais polémica: a não divulgação dos cadernos eleitorais, algo que vai contra a lei eleitoral, que obriga a que sejam publicadas 30 dias antes do ato eleitoral. A socióloga Luzia Moniz sublinha que o executivo não o “quis fazer”. Em declarações ao Observador, a especialista refere que, caso fossem revelados, “as pessoas teriam a real dimensão do número de mortos que lá estão, fala-se de dois a quatro milhões”.

Quem são os partidos a concorrer a estas eleições?

Existem oito listas — ou candidaturas — a concorrer para estas eleições gerais — mais duas do que em 2017. O Tribunal Constitucional Angolano publicou, a 9 de julho, as listas definitivas de todas as forças partidárias. A 24 de agosto, os eleitores poderão votar no Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), na União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), no Partido de Renovação Social (PRS), na Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), na Aliança Patriótica Nacional (APN) e na coligação Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral (CASA-CE), de que fazem parte cinco partidos.

Os eleitores também poderão votar no Partido Humanista de Angola (PHA) e Partido Nacionalista para a Justiça em Angola (P-JANGO) — duas novidades face a 2017 no panorama político angolano.

Para o cargo de Presidente, o cabeça de lista de cada uma das forças partidárias no círculo nacional, candidatam-se:

• MPLA: João Lourenço
• UNITA: Adalberto Costa Júnior
• CASA-CE: Manuel Fernandes
• PRS: Benedito Daniel
• FNLA: Nimi Ya Simbi
• APN: Quintino Moreira
• PHA: Florbela (Bela) Malaquias
• P-JANGO: Eduardo (Dinho) Chingunji

O que defende cada um dos partidos?

MPLA

O MPLA, que está no poder e que tem a maioria na Assembleia Nacional, pretende, nestas eleições, “apostar num caminho de continuidade, mas tendo presente os desafios que enfrenta no momento”. Tendo estado nos últimos 46 anos à frente dos desígnios de Angola, o MPLA não esquece a “constante renovação”, sendo a finalidade “interpretar e satisfazer as mais profundas aspirações do povo angolano”.

No seu programa eleitoral, o MPLA lembra que “conduziu a luta de libertação nacional que levou à conquista da independência nacional em 1975”. Faz também referência às eleições de 1992, que trouxeram uma guerra civil ao país que só terminou dez anos depois. O partido garante que integra um “processo de profunda convivência democrática, promovendo a reinserção política, económica e social”. O partido recorda igualmente que há cinco anos, no último ato eleitoral, começou uma nova fase com João Lourenço, que iniciou “um combate firme e rigoroso contra a corrupção, a impunidade, o nepotismo e a bajulação, o que tem permitido a restauração da confiança dos cidadãos nas instituições do país”.

“O MPLA é uma certeza que se renova constantemente sempre no sentido da satisfação das necessidades mais profundas do povo angolano“, lê-se no programa eleitoral do partido, prevendo introduzir para o efeito “profundas reformas nos diversos setores da vida nacional, para que cada cidadão se sinta envolvido e encontre na sociedade um espaço de oportunidades iguais”.

Para os próximos cinco anos, o MPLA compromete-se a levar a cabo sete “grandes desígnios nacionais”, interpretando-os como “eixos prioritários para o desenvolvimento de Angola”. O partido quer “consolidar a paz e o Estado democrático de Direito”, “promover o desenvolvimento equilibrado”, “promover o desenvolvimento do capital humano”, “reduzir as desigualdades sociais, erradicando a fome e pobreza extrema”, “preservar o meio ambiente”, “assegurar a estabilidade macroeconómica e apoiar o setor empresarial para acelerar a diversificação da economia” e “assegurar a defesa da soberania, promovendo a imagem e o papel de Angola no contexto regional e internacional”.

UNITA

Enquanto principal força da oposição, a UNITA critica, no seu programa eleitoral, aquilo que diz ser a “crise complexa, ampla e mais profunda desde a paz de 2002”. O partido deixa fortes acusações ao MPLA, que “promoveu o saque aos cofres públicos, gerou o aumento do risco de confiança na justiça, o extremar da pobreza, a radicalização partidária, as divergências com as diversas classes profissionais, cujo resultado é o atual momento de crise de credibilidade da política”.

“Os jovens que outrora combateram e libertaram o país ficaram velhos, abandonados, desgastados na esperança que desvanece no deserto de lutas por melhores dias que nunca chegam. Os jovens de hoje vagueiam na incerteza de um país que tinha tudo para dar certo. As nossas riquezas são esbanjadas por um pequeno grupo de radicais plutocráticos e cleptocráticos, insensíveis ao sofrimento do povo”, acusa a UNITA.

“Agora é o tempo de fazer”, declara a UNITA, que considera que chegou o momento de “sair do marasmo” e “reiniciar o crescimento económico com mais justiça social e credibilidade das instituições”. Para tal, o partido sugere um “projeto político que traduz os interesses dos angolanos e contribui para a realização do progresso, segurança social e felicidade de todos os angolanos”.

A UNITA propõe, entre outras medidas, “construir um Estado verdadeiramente democrático e de direito, descentralizar o poder através das autarquias locais, implantar um modelo de desenvolvimento económico sustentável assente na livre concorrência e competitividade e políticas sociais que respondam às necessidades urgentes do nosso povo”.

CASA-CE

A terceira força partidária mais votada nas últimas eleições expõe, do mesmo modo, os problemas de 46 anos de governação do MPLA. Denunciando um “quadro social de extrema pobreza, onde a mendicidade, a fome e a pobreza extrema caracterizam a vivência diária da maioria autóctone”, a CASA-CE, numa publicação do Facebook que cita um discurso do candidato Manuel Fernandes, destaca que a independência angolana não “pode traduzir-se apenas em ter uma bandeira, um hino nacional e uma constituição atípica, e sim, no bem-estar social e económico das famílias”.

“A corrupção tornou-se endémica [e] a economia é bastante débil”, lamenta a coligação, que vê este ato eleitoral como uma oportunidade de “fazer história” e para “escolher quem deve melhor conduzir os destinos do país”.

A CASA-CE propõe “conferir oportunidades de habitação, emprego e salário justo”, de modo a providenciar “bem-estar” às famílias angolanas. A coligação escolhe como uma das suas bandeiras a “educação de qualidade”, assim como a saúde que será gerida “através de medidas preventivas e curativas”.

PRS

O candidato à presidência pelo Partido de Renovação Social, Benedito Daniel, assume que os “sacrifícios exigidos aos angolanos são excessivos”. Na apresentação do programa eleitoral do PRS citado pelo Portal de Angola, o cabeça de lista pelo círculo nacional defendeu um sistema federal para Angola e deseja um “bem-estar social” para a população angolana — “que já sofre há mais de 500 anos”.

Almejando mudar a Constituição, Benedito Daniel assinala que, se vencer as eleições, o PRS vai “privilegiar o mérito, abdicando-se dos bajuladores”, assim como vai “acabar com a discriminação e as assimetrias sociais”.

FNLA

A FNLA é mais antiga organização política angolana. Em entrevista à Deutsche Welle, o candidato à presidência Nimi Ya Simbi assume que o “grande compromisso” para os próximos cinco anos é “fazer tudo para acabar com a fome”. “Os angolanos vivem na miséria incrível”, lamenta.

Noutra entrevista, desta vez à Rádio França Internacional, Nimi Ya Simbi criticou o facto de a justiça estar “muito dependente da política”. “Por isso, a nossa preocupação será separar os poderes e dar maior intervenção à justiça para resolver os problemas da sociedade.”

APN

A Aliança Patriótica Nacional critica a corrupção vigente em Angola. De acordo com a Deutsche Welle, o candidato presidencial, Quintino Moreira, apela a que nestas eleições seja feita a “escolha certa”, de modo a que — para se arranjar emprego — “não seja necessário pertencer a um partido político”.

Além disso, Quintino Moreira defende o fim das assimetrias entre províncias: “Não pode haver províncias de primeira, províncias de segunda e províncias de terceira”.

PHA

Tendo feito parte do MPLA no passado, a candidata presidencial Florbela (também conhecida por Bela) Malaquias desiludiu-se com o rumo do partido e participa agora nestas eleições na força política que a própria criou em 2020 — o Partido Humanista Angolano. À Deutsche Welle, a cabeça de lista queixa-se do facto de a sociedade se estar a tornar “cada vez mais miserável em todos os sentidos”.

“Sente-se que os angolanos estão exaustos com esse prolongamento de tempo de sofrimento”, reforçou, sendo a sua estratégia “humanizar Angola”. A principal preocupação do partido? Aqueles que Bela Malaquias dizem ser os “sofredores, explorados e desiludidos”.

P-JANGO

Uma nova força política também poderá entrar na Assembleia Nacional — o Partido Nacionalista para a Justiça em Angola, cuja agenda política está virada para os mais jovens.

“O mundo vem testemunhando a força crescente dos jovens na construção de uma sociedade melhor. Eles estão nas ruas, nas comunidades, no debate público, defendendo seus direitos e da sociedade, mobilizando as pessoas e chamando o governo à responsabilidade em respeitar, proteger e efetivar os Direitos Humanos”, frisou o candidato e cabeça de lista Dinho Chingunji em declarações citadas pelo Jornal de Angola.

Como está a correr a campanha?

A campanha tem sido “pacífica e não violenta”, descreve Luís Jimbo em declarações ao Observador, mas não sem momentos de tensão. Existe uma troca de argumentos entre o MPLA e a UNITA sobre o ato eleitoral em si; enquanto o primeiro partido aconselha aos cidadãos a irem para casa assim que votarem esperando pelos resultados em casa, o segundo partido apela a que a população fique no local de voto, de forma a evitar a fraude eleitoral.

Mas não é o único motivo de discórdia. Durante as últimas semanas, existiram várias trocas de argumentos — algumas delas bem violentas — entre partidos, principalmente entre o MPLA e a UNITA. Ainda esta quinta-feira, João Lourenço acusou diretamente Adalberto Costa Júnior de estar ao serviço dos “interesses de indivíduos que injetam dinheiro” em Angola.

CNE pede participação massiva e recomenda aos eleitores que saiam das assembleias

Citado pelo Novo Jornal, João Lourenço acusou a UNITA de incitar “a população a desafiar as autoridades” — numa alusão ao facto de o partido da oposição ter apelado aos cidadãos para permanecerem no local de voto — um apelo repetido este domingo depois de responsáveis religiosos terem pedido a desmobilização após o voto e a aceitação dos resultados finais por todas as partes num culto ecuménico em Luanda no qual João Lourenço e um representante da UNITA estiveram presentes. “Ainda temos líderes políticos que incitam a população a desafiarem as autoridades para criar instabilidade e confusão”, enfatizou Lourenço, acrescentando que não se devia poder usar “o povo como arma de arremesso em defesa dos interesses inconfessos de determinado partido político”.

João Lourenço apontou o dedo a Adalberto Costa Júnior, referindo que o seu adversário não é um “patriota”, uma vez que “descredibiliza as instituições do Estado”. “Estes políticos passam a ideia errada para a comunidade internacional de que as instituições do Estado angolano não são credíveis, que o Estado angolano não é credível…”

Por sua vez, Adalberto Costa Júnior deixou também acusações a João Lourenço. Em entrevista ao Observador, o candidato da UNITA fala num “recuo enorme em algumas importantes conquistas de democracia que João Lourenço tratou de destruir”, vincando que o Presidente “persegue adversários políticos”.

“Não há uma grande diferença no tratamento da pluralidade entre o que faz Angola e a Coreia do Norte. Para quem acompanha isto à distância pode pensar que é uma posição de extremismo. Infelizmente, nós estamos mesmo, mesmo mal”, acusou.

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Este tom crispado tem marcado a campanha, que também tem tido como pano de fundo a morte de José Eduardo dos Santos. À Agência Lusa, o diretor do programa África na Chatham House, Alex Vines, considera que as feridas no seio do MPLA — relacionadas com a morte do ex-Presidente — “continuam por sarar”, mas frisa que o partido “tende a unir-se quando procura manter o poder”.

O economista Jonuel Gonçalves também referiu à Lusa acreditar que se finalmente se realizar o funeral do antigo chefe de Estado angolano “o MPLA [tenderá] a tirar partido das cerimónias”. “Eu continuo convencido de que se houver funeral antes das eleições, o MPLA [aproveitará]. De qualquer forma”, afirmou.

Um cenário entretanto afastado, dado que a data mais provável apontada para as cerimónias fúnebres é o dia 28 de agosto, já depois das eleições gerais. O corpo do ex-Presidente ficará num jazigo, numa espécie de Panteão Nacional.

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A lei que veio proibir as sondagens

Para além de uma nova lei base, estas eleições ficam marcadas por uma novidade: a proibição da realização de sondagens durante a campanha eleitoral (aberta 30 dias antes do dia da votação). O MPLA votou a favor da lei que proíbe a realização de inquéritos — e quem a incumprir arrisca-se ao pagamento de uma multa.

Assegurando defender a “diversidade de opiniões e a liberdade de expressão”, o partido sinalizou que é “imperioso que o Estado crie mecanismos que garantam a concretização” daqueles dois objetivos “de forma íntegra”. Mas sem “perturbações nem vício de qualquer natureza” — categoria em que se enquadram as sondagens nesta leitura.

A lei foi duramente criticada pela UNITA, que considera que o diploma é “antidemocrático, inconstitucional, em virtude de o mesmo cercear a liberdade das empresas de sondagens e igualmente dos cidadãos”. “É inaceitável. Esta disposição não serve a democracia.” 

Desde que a lei entrou em vigor, têm saído várias sondagens — mas a CNE angolana não as aprovou, o que torna mais difícil inferir conclusões sobre a sua veracidade.

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A UNITA pode mesmo ganhar?

Uma vez que não existem sondagens oficiais, é impossível prever um resultado. Ainda assim, vários analistas políticos notam que existe um sentimento de que a alternância política é possível, após 46 anos em que o MPLA esteve no epicentro da vida política de Luanda.

Entre os partidos da oposição, a UNITA é a força partidária que tem melhores condições para vencer as próximas eleições, algo que Adalberto Costa Júnior vê como uma hipótese plausível. “Temos tudo para ganhar”, admitiu o candidato na mesma entrevista ao Observador. Mais recentemente, o cabeça de lista do círculo nacional salientava, em declarações citadas pela Agência Lusa, que tem “recebido um fortíssimo apoio popular que demonstra, de facto, que o partido pode ganhar eleições”. Isto sem “violar a lei, manter mortos nos cadernos eleitorais ou obrigar os cidadãos a irem a comícios”, completou Adalberto Costa Júnior, numa crítica direta ao MPLA.

Ainda assim, Ricardo Soares Oliveira, professor de Política Internacional de África na Universidade de Oxford, indica, ao Observador, que o “epicentro da questão é ainda o que o MPLA faz, a política angolana continua a ser dominada pela vida interior deste partido”. 

Em declarações à Lusa, Alex Vines, diretor do Programa África da Chatham House — um think-tank com sede em Londres — preconiza, por outro lado, que a votação em 24 de agosto será “muito competitiva”. Se tivesse de arriscar, o especialista daria a vitória ao MPLA, mas com uma margem “muito mais curta”. “O que podemos dizer com certeza é que o MPLA não atingirá os 61% que obteve em 2017.”

Transição política dificilmente será suave se UNITA ganhar

Porém, o relatório do Instituto de Estudos de Segurança (ISS, sigla em inglês) antecipa uma vitória do MPLA, que deverá continuar a “usar os recursos humanos, materiais e financeiros para manipular as eleições a seu favor”. “Com todas as configurações políticas em Angola, é muito improvável que o candidato da oposição possa ganhar”, algo que requeria “eleições livres e justas com oportunidades iguais para todos os lados”.

As comparações com 1992: as eleições que deram origem a uma guerra civil

Em 1992, Angola teve as suas primeiras eleições livres. Depois de uma guerra civil que durou 16 anos, o ex-Presidente José Eduardo dos Santos — do MPLA — e o líder da UNITA da altura, Jonas Savimbi, assinaram um acordo, no Estoril, para garantir a transição do país para uma democracia multipartidária.

As eleições realizaram-se em setembro e o MPLA foi o partido vencedor com 49,5% dos votos contra 40% obtidos pela UNITA. No entanto, o resultado das eleições foi contestado pela oposição. Como consequência, Angola voltou a entrar em estado de guerra civil, que só terminou oficialmente em 2002. Depois disso, só se realizaram eleições novamente em 2008 — e, até hoje, o MPLA venceu sempre com maioria.

Ora, num cenário em que se admite um resultado muito próximo entre o MPLA e a UNITA — ou até a vitória de Adalberto Costa Júnior —, isso pode levar o partido hegemónico na vida política angolana desde a independência a ter de aceitar uma solução de transição política. Em declarações ao Observador, Ricardo Soares Oliveira refere, no entanto, que “dentro do MPLA não há uma massa crítica de indivíduos que aceitem uma derrota eleitoral”, posição que é corroborada por Alex Vines, que vaticina que será difícil uma “transição política suave”.

O MPLA “não só não concebe a sua saída do poder em termos teóricos como práticos, por várias razões”, continua Ricardo Soares Oliveira. O relatório do ISS dá conta de que pode existir um “provável conflito violento pós-eleitoral”. Trançando um cenário improvável em que a UNITA vence, o documento prevê “instabilidade” com “membros influentes do MPLA a tentar resistir à transição”. Além disso, põe em cima da mesa a possibilidade da “formação de um governo de união nacional” — desrespeitando-se, portanto, o resultado das eleições. “Isto pode gerar uma crise política que requererá mediação nacional, regional e internacional.”

Num cenário em que o MPLA continua como a principal força na política angolana, a UNITA também desconfiará dos resultados, principalmente se se tratar de uma “vitória apertada”. “Os protestos podem ser mais prolongados”, especula Alex Vines. O relatório do ISS realça também que uma vitória de João Lourenço levaria a uma “forte contestação dos resultados pela oposição”, sobretudo se o resultado superar os 60%. A UNITA desencadearia “manifestações”, em que “vários jovens dos principais centros urbanos de Angola tomariam parte”.

Não obstante, os dois partidos já transmitiram uma mensagem de tranquilidade à população — recusando voltar a uma guerra civil. Nelito Ekuikui, deputado e secretário provincial da UNITA em Luanda, já veio assegurar que em “nenhuma circunstância Angola vai voltar a viver o que se viveu em 1992. Tínhamos dois exércitos beligerantes, o da UNITA e do MPLA, e por isso o país entrou numa instabilidade eleitoral. Hoje temos um só exército, forças de ordem e defesa republicanas”. Também João Lourenço fez uma promessa idêntica num comício: “O MPLA assumiu o compromisso de respeitar os resultados eleitorais, qualquer que seja [o resultado], ao abrigo da lei”.

Comícios do MPLA em igrejas e a proibição explícita da lei eleitoral

Com a tensão a aumentar, o MPLA e a UNITA fazem de tudo para cativar o eleitorado na chamada caça ao voto. Recentemente, um membro do partido de João Lourenço chegou a apelar ao voto numa igreja evangélica de Angola localizada em Cazenga. Higino Carneiro, membro do comité central, fez mesmo um discurso dentro da casa de culto.

Numa peça inserida no telejornal da TPA (Televisão Pública de Angola) de 15 de agosto é possível assistir-se à peça televisiva em que Higino Carneiro aconselhou a “votar em quem mais se gosta”, escolhendo “bem” e tendo em consideração “aqueles que tudo fizeram por aquilo que Angola é hoje”.

Sem nunca mencionar o MPLA, Higino Carneiro deixou pistas, todavia, sobre qual deveria ser o sentido de voto dos crentes. “A gente vai votar com alegria, vai votar naquele que tenha demonstrado trabalho, naquele que confia e naquele que, mesmo com as dificuldades, sempre encontrará soluções.” Adicionalmente, o responsável político recomendou que os crentes fossem votar e depois abandonassem o local de voto — uma mensagem que tem sido transmitida exatamente pelo partido de João Lourenço (e que é contrária à da UNITA).

Ora, segundo a lei eleitoral angolana, “é interdito o exercício de propaganda política” em vários locais — sendo um deles “locais de culto”. No caso concreto, a peça jornalística da TPA mostra, por isso, que o MPLA não cumprira esta disposição.

O papel dos observadores externos

Para verificar a legitimidade e a transparência deste ato eleitoral, Angola espera observadores de todo o mundo. O porta-voz da CNE, Lucas Quilundo, disse que “mais de mil estão já credenciados”. “A máquina está afinada e, neste momento, quem vem para ser credenciado está em condições de o processo ser realizado”, garantiu o responsável.

Angola. Observadores internacionais começam a chegar ao país

Em junho, a CNE angolana estipulou a presença de dois mil observadores, 18 dos quais propostos por cada partido que apresenta uma lista nestas eleições e três pelas Organizações Não Governamentais. Vários observadores já chegaram a Angola — por exemplo, esta quarta-feira, João Lourenço encontrou-se com ex-Presidente da Tanzânia, Jakaya Kikwete, que será um dos observadores do ato eleitoral.

O governo angolano convidou representantes de vários países, assim como de organizações, entre as quais a União Europeia, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), a União Africana e a Centro Carter dos EUA. Também já foram escolhidos os observadores portugueses. São eles Paulo Portas, ex-ministro dos Negócios Estrangeiros e ex-líder do CDS-PP, Carlos César, presidente do PS, e José Luís Arnaut, antigo ministro-Adjunto de Durão Barroso (PSD).

Sem embargo, à semelhança do que acontece em outros domínios destas eleições, o processo de escolha dos observadores tem sido alvo de várias críticas. No que diz respeito aos observadores portugueses, Sérgio Calundungo, coordenador do OPSA (Observatório Político e Social de Angola), critica a escolha daqueles três nomes, destacando que são “amigos do MPLA”. Por exemplo, Paulo Portas e José Luís Arnaut estiveram na tomada de posse de João Lourenço, em 2017.

A oposição também critica as ligações ao MPLA. Citado pela Voz da América, Benedito Daniel, líder do Partido de Renovação Social, salienta que “muitos convidados” são “membros de partidos amigos do MPLA” — o que interfere na transparência das eleições. “São convites de compadrio e não se pode esperar nada deles. Não sei que União Europeia se convidou.”

Não é só a escolha que tem gerado controvérsia — também a diminuição do seu número tem sido criticado. Vão assistir às eleições dois mil observadores, mas no passado chegaram a ser três mil. A reação? A oposição desdobrou-se em críticas. A UNITA fala num número reduzido dos observadores — o que evidencia a “ideia de que a sua atuação não terá o melhor impacto sobre o processo”, ao passo que Manuel Fernandes, líder da coligação CASA-CE, tem a mesma posição, defendendo que deviam ser o dobro.

“A observação eleitoral vai ser insignificante e dificilmente permitirá o envolvimento internacional”, nota o relatório do ISS, que fala mesmo em falta de transparência. O documento condena ainda a diminuição de observadores nacionais, algo que produz “efeitos ainda mais negativos”, referindo-se à limitação de três por ONG. “Sem observadores em todos locais de votos, não será possível recolher e verificar os resultados de forma independente.” 

Luís Jimbo, que gere o Observatório Eleitoral Angolano, lembra, em declarações ao Observador, que em 2017 tinha 500 observadores. Em 2022, apenas 89. E compara com as eleições moçambicanas, em que organizações idênticas à sua possuem oito mil. “Isto não se compreende quando Angola tem mais território, mais eleitores e mais recursos”, remata.