António Mendonça Mendes elogia o apoio do PS a António José Seguro e garante que esta “é a decisão certa”, mas esquiva-se a um apoio direto ao antigo secretário geral socialista. Para já, diz que é tempo de os candidatos mostrarem que espaços querem ocupar no sistema político.

Em entrevista ao Sofá do Parlamento, na Rádio Observador, o vice-presidente do grupo parlamentar do PS diz que o partido lhe confiou a tarefa de coordenar o processo orçamental no Parlamento e que, por isso, não está focado em mais nada. Uma decisão sobre presidenciais fica, por isso, para depois.

Já quanto ao Orçamento do Estado, acusa o governo de “mentir” ao país mas avisa que “mesmo sem confiar nas contas”, Miranda Sarmento e Luís Montenegro “têm a obrigação de ter excedente” no final de 2026.

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António Mendonça Mendes: “Não acredito no excedente. Governo mentiu ao país”

Luís Montenegro e Miranda Sarmento têm avisado que os deputados têm de escolher se o país quer ter défice em 2026 ou não. O PS, ao apresentar esta proposta de subida de pensões de forma permanente, escolheu ter défice?
Não. O país deve escolher não ter défice. Hoje em dia já não é uma preocupação tão grande, e ainda bem, o saldo orçamental e se temos défice e como é que está a dívida pública, mas temos bastante presente na memória o que foram os anos de 2011 a 2015 e, por isso, não nos podemos cansar de cumprir. Ter contas equilibradas é muito importante para o país, como na nossa casa. Exagerando, quando acabamos de pagar o carro não precisamos logo de ir comprar um barco. As contas equilibradas é algo que o país conseguiu atingir e deve manter esse rumo. E essa responsabilidade é, em primeiro lugar, do Governo, mas é também da oposição.

Mas, usando essa imagem, esta proposta de subida das pensões de forma permanente não é ir comprar esse barco?
Não, porque a proposta de PS tem um pressuposto que é: se o Governo tiver margem orçamental e atribuir um suplemento extraordinário aos pensionistas, como fez este ano e no ano anterior, defendemos que esse suplemento deve contar para futuras atualizações das pensões e tornar-se permanente. O Governo tomou uma decisão, que é legítima, mas decidiu que queria prescindir todos os anos de cerca de 1200 milhões de euros de impostos com a descida de quatro pontos percentuais do IRC. Assim é mais difícil a possibilidade de atualizar extraordinariamente em 300 milhões de euros a pensões.

Mas essa descida foi numa tentativa de que as empresas vivam melhor, de forma mais desafogada e possam crescer.  Essas contas também podem ser feitas?
Com certeza que essa é uma perspetiva e é a que este Governo tem tido. Com as taxas de IRC que temos as empresas apresentaram os maiores lucros de sempre e, por isso, a receita de IRC é a maior de sempre. Há muitos anos, no meu primeiro ano de secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, um bom ano representava uma receita de IRC de 7 mil milhões de euros. A receita agora é de 10 mil milhões de euros. As taxas não subiram, as empresas é que tiveram mais lucros. Numa economia que está a crescer, pela primeira vez, desde que aderiu à moeda única, a uma média de 2,2% ao ano, e em que as empresas apresentam estes resultados, é mesmo a baixa de IRC que é mais importante para a competitividade? Nunca ninguém me ouviu fazer um discurso contra as empresas mas o que mais as preocupa não são os impostos, é sim a simplificação da vida, é a agilização do sistema de justiça.

A estabilidade acaba por ser mais importante do que a taxa propriamente tida
Não tenho dúvidas sobre isso. É evidente que se tiver uma taxa anormalmente alta, essa estabilidade não é boa, mas a estabilidade e a previsibilidade é, sem sombra de dúvida, o bem mais importante para as empresas.

Centrando novamente nas pensões. Esta proposta do PS é uma tentativa de pôr fim à estratégia do Governo de ir atribuindo bónus pontuais dizendo assim que, se atribuírem mais um bónus, têm de contar com ele de forma definitiva?
É olhar para os pensionistas com o respeito que merecem. Não podemos ter os pensionistas dependentes de uma avaliação do ministro das Finanças todos os anos. O país não é uma empresa que distribui dividendos, não é assim que funciona. Porque é que temos o sistema de impostos e de prestações sociais? É para que todos tenhamos previsibilidade sobre o que é que é a nossa vida. O respeito que merecem os pensionistas, funcionários públicos, trabalhadores independentes, é terem regras claras que respondam à situação de cada um. Não posso estar dependente de uma avaliação, que até pode ser injusta, e que diga: como este ano há eleições legislativas, pode haver um bónus, como este ano há eleições autárquicas, pode haver um bónus, mas como este ano não há eleições, se calhar não há bónus.

Mas não é incoerente quando o PS já aplicou mais ou menos a mesma estratégia de atribuir bónus pontuais?
Não, não, não. Porquê é que os dois são diferentes? Vou desmentir categoricamente o que está a dizer. Houve um ano, penso que 2023, em que todos os pensionistas receberam metade da pensão em bónus e todos os trabalhadores com rendimentos até 2500 euros receberam um cheque de 125 euros mais 50 euros por cada filho. Nesse ano, tivemos um pico de inflação muito elevado, cujos efeitos ainda se sentem. Nessa altura, a inflação não tinha sido acompanhada no ano anterior, nem em atualizações de salários nem das pensões. Foi um período muito específico que tinha a ver com a situação de inflação.

Quase de devolução aos contribuintes.
Até porque, por causa da inflação, as receitas do IVA cresceram muito e houve uma certa devolução. É por isso que a natureza desse suplemento extraordinário dos pensionistas não tem a ver com este, porque não tem a ver com as condições orçamentais do país mas sim com o custo de vida que aumentou repentinamente. Chegámos a ter uma inflação de 10%.

Como é que responde a quem diz que o PS defende este modelo porque está a ir ao encontro da expectativa do seu eleitorado, que passa muito pelos pensionistas?
Vou falar como dirigente. O PS tem que se dirigir a quem sempre se dirigiu: a grande maioria do povo português, dos trabalhadores, da classe média, dos jovens, dos pensionistas. O PS não é um partido de nicho. O PS sempre foi o partido da justiça social e fizemos uma reforma do sistema de pensões em 2007, que ainda é hoje das reformas mais elogiadas da OCDE. França teve à beira de uma crise política enorme há pouco tempo por causa de não conseguir reformar o seu sistema de pensões. Com a reforma de 2007, de um Governo do PS, na altura com esta área liderada pelo José António Vieira da Silva, o nosso sistema de segurança social tem um horizonte de sustentabilidade de várias décadas.

A doutrina divide-se um bocadinho.
A doutrina não se divide no seguinte: a sustentabilidade do nosso sistema de pensões aumentou muito nas últimas décadas. Temos que olhar para o sistema de pensões com duas preocupações. Devemos estar preocupados com os atuais pensionistas mas também com as pensões em formação, que são das pessoas que estão no mercado de trabalho. A estratégia do PS desde 2015, quando voltou ao Governo, foi de fazer seis aumentos seguidos extraordinários às pensões. E porquê é que esses aumentos se justificam? Infelizmente, o salário médio anda, neste momento, à volta dos 1700 euros, mas já houve tempos em que eram muito pequenos e, para além disso, tínhamos não só salários muito baixos mas também carreiras contributivas muito pequenas. Uma grande parte dos pensionistas que, neste momento, estão a receber reforma têm carreiras contributivas muito baixas, logo, pensões baixas. O esforço que se tenta fazer, na lógica da solidariedade intergeracional que sempre presidiu o nosso sistema de pensões, foi de procurar fazer aumentos permanentes, que se vão adaptando ao que são as pensões das pessoas para fazer face aos custos do dia a dia e não à contribuição efetiva.

O que aumenta a necessidade de aumentar a sustentabilidade.
A diversificação das fontes de financiamento da Segurança Social, que foi inaugurada com o António Costa, é muito relevante. O chamado Imposto Mortágua, o adicional do IMI, são cerca de 140 milhões de euros por ano que vão para a Segurança Social, assim como o desconto de dois pontos percentuais de IRC, que são cerca de 400 milhões de euros. É isto que permite esta solidariedade intergeracional.

Contas do Orçamento. “O Governo mentiu ao País”

De volta ao barco e à casa. Acredita que com este Orçamento, e mesmo com as propostas que o PS quer fazer aprovar, é possível ter o excedente de 0,1% no final de 2026?
Não acredito nesse excedente mas o Governo não tem nenhuma desculpa para não ter esse resultado. O Governo mentiu ao País com este Orçamento mas o PS, com responsabilidade, assegura que este Orçamento, do ponto de vista das contas públicas, sai da mesma forma como entrou. O Governo não tem nenhuma desculpa e tem mesmo a obrigação de cumprir o 0,1% de excedente.

E é por isso que o PS também acaba por viabilizar o Orçamento com esta abstenção exigente?
O Governo assumiu uma série de compromissos com o eleitorado e é normal que queira ter condições para o cumprir. O que o PS está a fazer é ser responsável com o país. As pessoas têm o direito de ver se aquilo em que votaram resulta.

Mas concorda com o exigente? Não bastava ser uma abstenção?
Concordo e acho que não tem nada a ver com o violento.

Como foi a abstenção de António José Seguro a um Orçamento de Passos Coelho. 
Confesso que quando vi a expressão pensei: é bastante inteligente. É uma expressão que traduz a ideia do PS. O país decidiu de forma muito clara o que queria e o Governo tem que ter a oportunidade de experimentar a sua receita sem que isso signifique que o PS se anule e que deixe de chamar a atenção para o que acha que está mal e até tente impedir erros cuja irreversibilidade da reparação seja impossível. O Governo acha que consegue ter um saldo positivo de 0,1, manter o nível de investimento do PRR que lá está e manter os níveis de prestação de serviço público. Tudo isto sem entrar no vermelho. E atenção, apesar de não acreditar nas contas do Orçamento, o que desejo é que a receita do Governo seja certa e que possa, finalmente, pôr o país a crescer a mais de 3%.

Presidenciais. “O PS já tomou uma decisão e acho que tomou na altura certa”

Vamos às presidenciais, o PS já apoiou formalmente António José Seguro como candidato presidencial, mas há muitos nomes, sobretudo que integraram o anterior Governo de António Costa que resistem a apoiar Seguro. Vai apoiá-lo ou não?
O PS já tomou uma decisão e acho que tomou na altura certa e a decisão que se impunha face ao contexto que tinha. O que devemos deixar é que a campanha possa seguir o seu curso e há algo que é muito interessante: esta é talvez a primeira eleição presidencial em que não temos nenhum candidato que a generalidade dos portugueses olhe de forma natural de que possa ser Presidente da República. Cavaco Silva era alguém que, mesmo para a esquerda, víamos de forma mais ou menos natural que pudesse ser Presidente da República. Jorge Sampaio o mesmo, Mário Soares.

Eram senadores.
Não é por acaso que a única certeza que toda a gente tem é que vai haver uma segunda volta. É porque como não há ninguém em que as pessoas acreditem que de forma natural possa ser Presidente da República, as candidaturas acabaram por sair dos partidos, da Iniciativa Liberal, do Chega, do PCP, do Bloco de Esquerda e mesmo o PSD, de alguma maneira, ou são candidaturas que se impõem ao seu espaço político, como aconteceu com o PS.

E o António Mendonça Mendes vai apoiar o António José Seguro ou não?
Neste momento a responsabilidade que tenho é de me concentrar na tarefa que o partido me deu de coordenar o processo orçamental na Assembleia da República, que nos tira bastante tempo.

Parece um treinador de futebol a dizer que está concentrado no próximo jogo
Espero que o meu treinador esteja bastante concentrado no próximo jogo porque estarmos em segundo lugar e a três pontos do primeiro não é algo que goste. Vamos ter eleições em janeiro, temos muito tempo ainda.

Ainda está a refletir. Vai aproveitar as férias do Natal?
Nesta fase, como digo,  a minha tarefa como dirigente partidário é a que o PS me delegou, que é coordenar a parte da discussão do Orçamento do Estado. Sem qualquer drama, o PS já tomou uma decisão

Mas nem todos os militantes do PS vão seguir essa decisão.
Perante o contexto que tinha foi, no tempo e materialmente, a decisão correta e não há nenhum drama relativamente a isso. As candidaturas presidenciais são para além dos partidos e é por isso que voltamos ao ponto em que estamos perante candidaturas que representam demasiado o sistema partidário. O único candidato que sai do sistema partidário tem feito um esforço enorme para se tentar integrar e encaixar dentro desse mesmo sistema. Depois, curiosamente, temos outros candidatos que vêm do sistema partidário e que tentam sair das gavetas desse mesmo sistema. Isto é o mundo quase ao contrário. Perante este contexto, para as candidaturas Presidenciais serem mais agregadoras é termos menos curiosidade no que faz cada um dos dirigentes partidários e mais atenção ao que cada um dos candidatos presidenciais tem.

Mas é que é difícil encontrar uma voz do Partido Socialista, como o António Mendonça Mendes, Alexandra Leitão, Marta Temido, que digam: sim, eu apoio o António José Seguro. Isto não é estranho?
Não podia ser mais claro do que isto. O PS tomou no tempo certo a decisão que tinha que tomar e tomou a decisão correta. O PS tem uma situação de recuperação de confiança com o seu eleitorado, que faz com que se deva concentrar nos desafios que vai tendo pela frente. Há uns meses, quando nos falavam de presidenciais, não tinha a menor dúvida de que o PS devia concentrar-se nas eleições autárquicas. Há 12 anos, quando o PSD perdeu as autárquicas tomara que as tivesse perdido como o PS perdeu agora. O PS teve um bom resultado autárquico, apesar de ter perdido as eleições, e agora, o que é mais importante para as candidaturas presidenciais é não estarem tão ligadas aos aparelhos e aos dirigentes partidários.

E, por exemplo, Henrique Gouveia e Melo já disse que tem como inspiração Mário Soares, isso dá-lhe margem para poder votar ou apoiar Gouveia e Melo?
Acho muito difícil que em Portugal não haja uma esmagadora maioria de pessoas que tenham como inspiração Mário Soares, que é o pai da nossa democracia. É uma declaração que não me surpreende.

Papel do PS. “Sempre que há assuntos sérios (…) o PS é o parceiro”

O PS vai viabilizar o Orçamento do Estado mas em questões que têm sido fraturantes neste início de legislatura, como a lei de nacionalidade e a lei dos estrangeiros, ficou à margem desse processo. Isto fragiliza o papel do PS, que já aqui referiu, na tentativa de reconquistar o eleitorado?
Sempre que há assuntos sérios que tenham que ser resolvidos, como o Orçamento do Estado, o PS é seguramente o parceiro. Quando são temas de distração e que não têm a ver com a preocupação das pessoas, como esses que lançou, normalmente o Governo toma a mão do Chega. É uma opção, que acho que vai sair cara ao PSD, mas é uma opção.