Foi um dos avisos mais veementes dos especialistas na reunião desta semana no Infarmed: para evitar a disseminação das novas estirpes do SARS-CoV-2 é essencial “haver um eficaz controlo de fronteiras”.

Até ao início da semana, as variantes da África do Sul e de Manaus, no Brasil, tinham, respetivamente, 24 e 16 casos confirmados em Portugal, revelou João Paulo Gomes, investigador do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge. Para que se mantenham residuais, ou pelo menos em níveis bem mais reduzidos do que os casos da variante britânica, que o especialista estimou poder ultrapassar os 90% de prevalência no país já nas próximas semanas, será necessário manter sob controlo quem entra em Portugal. Para isso, explicou João Paulo Gomes, é preciso conhecer o “historial de viagem” e perceber a “origem dos passageiros que chegam ao nosso país”.

Desde 7 de março, justamente por este motivo, todos os passageiros que chegam a Portugal por via aérea vindos de Reino Unido ou Brasil, diretamente ou com escalas noutros países pelo meio, têm, para além de apresentar um teste PCR negativo para o coronavírus, de cumprir 14 dias de isolamento profilático, “no domicílio ou em local indicado pelas autoridades de saúde, ou aguardar pelo voo de ligação aos respetivos países em local próprio no interior do aeroporto”, detalhou na altura o Ministério da Administração Interna, que no sábado passado alargou a obrigatoriedade de isolamento aos passageiros com origem na África do Sul.

Para além disso, têm ainda de fazer 14 dias de quarentena todos os passageiros que cheguem de países com uma taxa de incidência igual ou superior a 500 casos por 100 mil habitantes nas últimas duas semanas — a não ser que não permaneçam em Portugal por mais de 48 horas. Atualmente os países que constam da lista, atualizada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, são República Checa, Chipre, Eslováquia, Estónia, Hungria, Malta, Polónia e Suécia.

O problema é que este controlo apertado só está em vigor nas fronteiras aéreas. Nas terrestres, sob controlo do SEF e da GNR pelo menos até 5 de abril, mas abertas à circulação de trabalhadores transfonteiriços e sazonais, transportes de mercadorias e cidadãos nacionais ou com residência em Portugal, não existe qualquer obrigatoriedade de apresentação de teste à Covid-19, confirmou ao Observador um inspetor do SEF. “Tudo o que são transportes pesados comerciais não são controlados. Só as restantes viaturas, privadas, é que são. As pessoas têm de apresentar fundamento a atestar a essencialidade da viagem, mas não teste, o decreto fundamental não pede”, explicou o inspetor.

O Observador questionou o Ministério da Administração Interna sobre esta situação e os motivos por que não foram impostas nas terrestres as regras em vigor nas fronteiras aéreas, mas o gabinete de Eduardo Cabrita remeteu a questão para o Ministério da Saúde. Por sua vez, recordando que todas as medidas em vigor foram decididas pelo Governo, o Ministério da Saúde devolveu as questões: “Fronteiras são com o MAI“, disse fonte do gabinete de Marta Temido.

Em alguns casos, a falta de exigência acaba por ser compensada pelas medidas obrigatórias de outros países, por onde os que entram em Portugal por terra podem já ter passado. “Muitos emigrantes vêm de carro e, apesar de não terem de o fazer, geralmente trazem teste, porque outros países, como França, por exemplo, exigem teste negativo nas fronteiras”, acrescentou o mesmo inspetor.

E a entrada de cidadãos sem teste negativo não é a única consequência possível da falta de controlo. Esta não obrigação também significa que cidadãos portugueses ou com residência em Portugal de regresso a casa podem voar para Espanha de países como Brasil, África do Sul ou Reino Unido e depois seguir caminho por terra até Portugal — onde não ficarão sujeitos à quarentena obrigatória de 14 dias, porque não têm de o dizer na fronteira terrestre.

Apesar de as viagens para Espanha a partir destes países estarem suspensas até 30 de março, existem exceções para os cidadãos nacionais ou residentes ou passageiros em trânsito durante menos de 24 horas. Por muito que o teste negativo ao SARS-CoV-2 seja exigido também para a entrada no país, ficam por cobrir os dias de incubação ao fim dos quais um resultado positivo pode vir a ser confirmado — e que só podem ser acautelados pela manutenção das quarentenas obrigatórias de 14 dias.

Por outro lado, mesmo para quem chega de avião a Portugal vindo de um destes três países e tem de cumprir quarentena, também não há garantias de que o isolamento seja efetivamente cumprido. Como revelou este mês o Departamento de Investigação Criminal da Direção Nacional da PSP, a quem cabe a fiscalização das quarentenas, em todos os casos de infetados ou suspeitos de infeção pelo novo coronavírus, só entre 15 de janeiro e 1 de março foram fiscalizadas 63.688 pessoas, feitas 49 detenções e levantados 938 autos de notícia para efeitos de processo-crime por incumprimento do isolamento profilático.

De resto, e voltando à questão do controlo de fronteiras, para além das medidas impostas aos passageiros com origem nestes três países, todas as pessoas que chegam a Portugal por via aérea vindas de países fora do Espaço Schengen ou da União Europeia, portuguesas ou estrangeiras, já estavam, desde 31 de dezembro de 2020, obrigadas a apresentar comprovativo de teste PCR negativo, feito nas últimas 72 horas. Desde então, as regras ainda apertaram mais.

Sem teste ninguém sai do aeroporto, mas há sopa quente para atenuar a espera

Se até ao final de janeiro quem não trazia teste estava obrigado a fazê-lo no prazo máximo de 48 horas, desde então passou a ser obrigatório não apenas fazer o teste no aeroporto, mas também aguardar no local pelo resultado, sendo que aos cidadãos estrangeiros sem residência oficial em Portugal sem teste passou a ser recusada a entrada no país, com a companhia aérea que os transportou a ter de custear o regresso no primeiro voo e a ser ainda sujeita ao pagamento de uma multa.

Para além de para os passageiros provenientes de países fora da UE ou do Espaço Schengen, os testes à Covid-19 passaram também a ser obrigatórios para todas as pessoas, portuguesas ou estrangeiras, que desembarquem no país, independentemente da origem.

Quando o despacho com as novas regras, publicado a 29 de janeiro, entrou em vigor, apanhando algumas centenas de pessoas em trânsito, foi o caos, com a fila para fazer o teste ao SARS-Cov-2, no laboratório improvisado pela Synlab na zona internacional do aeroporto de Lisboa, a ultrapassar as 50 pessoas num determinado momento do último dia do mês.

Para tentar agilizar o processo, revela ao Observador fonte da ANA, o laboratório, que sempre teve a hipótese de chamar mais funcionários, consoante o afluxo de passageiros sem teste, conseguiu reduzir o tempo da análise. “As pessoas têm de aguardar no aeroporto, se o teste der negativo saem; se der positivo, é desencadeado todo o procedimento com as autoridades de saúde. Apesar de termos conseguido reduzir o tempo de espera, continuam sempre a ser pelo menos seis ou oito horas.”

Apesar de os testes, obrigatórios para todos menos para as crianças com menos de 24 meses, terem de ser suportados pelos passageiros (cada um custa 100 euros), a empresa que gere os aeroportos portugueses passou a disponibilizar, de forma gratuita, sopa quente, água, iogurtes e papas de bebé para atenuar a espera.

À zona onde foram improvisados laboratório e sala de espera, mesmo a seguir aos pórticos do terminal internacional onde os passageiros acabados de desembarcar têm agora de mostrar aos agentes do SEF, além de documentos, comprovativo de teste negativo, foram também acrescentadas cadeiras e camas de campanha — que, mesmo assim, nem sempre foram em número insuficiente, reconhece a mesma fonte.

Entretanto, com o confinamento obrigatório e as restrições às viagens internacionais a fazer cair (ainda mais) o número de voos, a situação estabilizou, e hoje o número de passageiros a aterrar em Portugal sem teste PCR negativo feito nas últimas 78 horas é consideravelmente menor — os testes rápidos não são aceites pelas autoridades portuguesas, apesar de algumas companhias estrangeiras os continuarem a aceitar na hora de embarcar.

O Observador questionou SEF e Ministério da Administração Interna sobre quantas pessoas se recusaram a fazer o teste à Covid-19 desde que passou a ser obrigatório esperar pelo resultado no aeroporto e qual o procedimento a adotar nesses casos, mas não obteve resposta.

Só 0,85% dos passageiros que aterraram em Portugal entre 31 de janeiro e 25 de março não traziam teste

Entre 21 de dezembro e 13 de janeiro tinham chegado, só ao aeroporto de Lisboa, 59.066 passageiros, em 559 voos provenientes de países fora da União Europeia e do Espaço Schengen, Reino Unido incluído. 3.080 de entre eles não tinham comprovativo de teste negativo e só 1.465, menos de metade, aceitaram fazer a zaragatoa in loco — na altura só era obrigatório por lei que o fizessem nas 48 horas seguintes ao desembarque, sendo que pelo menos 16 deles entraram em incumprimento, apurou à data o Observador.

De acordo com a informação facultada ao Observador pelo Ministério da Administração Interna, entre 31 de janeiro e 25 de março chegaram a Portugal continental, pelos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro, 116.126 passageiros em 1.930 voos provenientes da União Europeia e do Espaço Schengen — 1.099 não traziam teste válido. No mesmo período, de entre as 30.800 pessoas, em 367 voos, que entraram no país vindas de países terceiros, 148 não tinham feito o teste PCR.

Desde que, a 7 de março, entrou em vigor o despacho que determina regras diferentes para os passageiros com origem nesses países, informou ainda o MAI, chegaram a Portugal 2.117 pessoas provenientes do Brasil e 682 pessoas provenientes do Reino Unido. Já desde 20 de março, dia em que a quarentena obrigatória se estendeu aos passageiros com origem na África do Sul, chegaram 57 pessoas com origem nesse país.

Enquanto no primeiro período de tempo a média diária de entradas — apenas via Lisboa — foi de 2.568; no segundo entraram no país, por via aérea, 2.720 pessoas em média por dia — 2.150 delas com origem nos países da UE ou da zona Schengen, e 570 nos restantes países. Do total de passageiros chegados a Lisboa entre 21 de dezembro e 13 de janeiro, 5,2% não traziam comprovativo de teste negativo. Já no período entre 31 de janeiro e 25 de março, em Lisboa, Porto e Faro, esse valor caiu para 0,85%. De entre os passageiros que aterraram em Portugal vindos da UE, 0,95% não traziam teste, nos casos dos passageiros oriundos de países terceiros só 0,48% não viajaram com o comprovativo.

No que diz respeito às fronteiras terrestres, o Ministério da Administração Interna já tinha revelado em comunicado a meio do mês que entre 31 de janeiro e 12 de março foram fiscalizadas 494.430 pessoas e 416.230 viaturas nos chamados Pontos de Passagem Autorizados, tendo sido impedida a passagem a 3.664 pessoas — 0,74% do total. “As fronteiras têm um movimento brutal, são milhares e milhares de pessoas todos os dias que trabalham quer de um lado quer do outro. É complicado fazer esse controlo, mas pelo menos trava-se a questão do turismo ou as pessoas que atravessam para ir às compras”, reconhece o inspetor do SEF ao Observador.