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Do caso BES/GES à Operação Marquês, passando por Rui Pinto e pelo caso que envolveu Eduardo Cabrita, são vários os processos mediáticos que contam ou contaram com a defesa dos advogados que agora representam os arguidos da Operação Influencer, que resultou na queda do Governo de António Costa. Manuel Magalhães e Silva, João Costa Andrade e Tiago Rodrigues Bastos são apenas alguns dos nomes que defendem os arguidos já constituídos e os suspeitos neste caso.

Manuel Magalhães e Silva, defesa de Diogo Lacerda Machado

De Macau a Lisboa, passando pela amizade com Lacerda Machado e António Costa e pela passagem pelos casos mais mediáticos, Manuel Magalhães e Silva é uma das caras mais conhecidas entre os advogados. E representa agora Diogo Lacerda Machado, um conhecido de longa data. Os dois juntaram-se em Macau, ainda na década de 1980, quando Magalhães e Silva foi nomeado secretário-adjunto da Administração e Justiça de Macau, mais precisamente em 1988. Nessa altura, Magalhães e Silva precisava de formar equipa e António Costa avançou então com três nomes — hoje também bem conhecidos: Lacerda Machado, Pedro Siza Vieira e Eduardo Cabrita.

Magalhães e Silva e os três nomes dados por António Costa formavam assim aquele que ficou conhecido como o grupo de Macau. Dos três nomes, o advogado que é agora sócio da sociedade Rodrigues Bastos já representou dois — Eduardo Cabrita no caso do atropelamento mortal de um trabalhador na A6, cujo tribunal de instrução de Évora decidiu não levar a julgamento o antigo ministro da Administração Interna pelo crime de homicídio, e agora Lacerda Machado, suspeito de crimes de corrupção ativa e passiva e tráfico de influência. Depois de Macau, esteve ainda como consultor para os assuntos políticos de Jorge Sampaio, entre 1996 e 2006.

Mas a defesa de Magalhães e Silva não fica por aqui e foca-se, sobretudo, nos crimes economico-financeiros. Representou recentemente António Costa no caso do livro do antigo governador do Banco de Portugal, fez parte da defesa de Luís Filipe Vieira — quando este ainda era presidente do Benfica e foi detido em julho de 2021 — e está também no processo em que o co-fundador da Altice Armando Pereira foi indiciado por 11 crimes de corrupção e branqueamento de capitais.

Os processos que resultaram dos incêndios de Pedrógão também não escaparam a Magalhães e Silva, que esteve no Tribunal de Leiria a representar o antigo presidente da Câmara de Pedrógão Grande, Valdemar Alves, que estava acusado de 11 crimes, incluindo sete de homicídio, e acabou absolvido.

O processo mais recente que está agora em fase de julgamento e que conta com a presença de Magalhães e Silva é o caso EDP, que tem como arguidos Manuel Pinho, Alexandra Pinho e Ricardo Salgado. O advogado que chegou a ser candidato à Ordem dos Advogados representa a mulher do antigo ministro da Economia, que está acusada de crimes de branqueamento de capital e fraude fiscal. Mas se este é um dos casos mediáticos mais recentes, há, por outro lado, um mais antigo e que não deixa de ser importante: Magalhães e Silva defendeu o padre Manuel Crespo no processo das FP25.

De resto, e na sequência dos processos em que tem marcado presença, tem sido uma das vozes que crítica o funcionamento da Justiça, o Ministério Público e, mais recentemente, o Supremo Tribunal de Justiça. “Não temos mais informação nenhuma. O resto é conversa de tasca ou de café. As declarações do presidente do Supremo Tribunal de Justiça são declarações de tasca ou de café”, disse Magalhães e Silva esta quarta-feira, no Campus da Justiça. E já na altura da Operação Marquês criticou o MP: “A acusação sentiu necessidade de fazer um enquadramento mediático da detenção do engenheiro Sócrates. E, por isso, dá essa informação a duas estações de televisão para poderem fazer essa encenação mediática”.

Tiago Rodrigues Bastos, defesa de Vítor Escária

Tem agora nas mãos a defesa de Vítor Escária, ex-chefe de gabinete de António Costa, exonerado esta quinta-feira. Mas, à semelhança de Magalhães e Silva, já marcou presença também em casos mediáticos e sobretudo associados a crimes de corrupção e de branqueamento de capitais. Aliás, Tiago Rodrigues Bastos e Magalhães e Silva fazem parte da mesma sociedade de advogados.

Os processos Face Oculta e Operação Marquês estão na lista de Tiago Rodrigues Bastos, com a defesa de Armando Vara, antigo ministro socialista e ex-administrador da Caixa Geral de Depósitos e do BCP. E junta também o caso BES/GES, cujo debate instrutório aconteceu já este ano, e onde defende os três arguidos suíços: a sociedade Eurofin, Etienne Cadosh e Michel Creton. O início deste debate instrutório, que decorreu no Tribunal de Monsanto, chegou a ser adiado por falta de notificação destes três arguidos. Na altura, em março, Tiago Rodrigues Bastos chegou a dizer que “uns arguidos são tratados de uma forma e outros de outra”.

E há ainda mais um caso conhecido: o processo do Football Leaks, que levou Rui Pinto a tribunal. Aqui, o agora advogado de Vítor Escária representava a sociedade de advogados PLMJ, assistente no processo. Durante o julgamento, falou mesmo sobre o perigo da delação premiada, considerando que, neste caso, seria “uma verdadeira perversão do processo”. “Nunca fui partidário nem sou apologista que as pessoas devam estar presas antes de serem condenadas. Se o tribunal entendeu que o Rui Pinto podia aguardar em liberdade pelo julgamento, nada contra”, disse também.

Além dos grandes casos de Lisboa, Tiago Rodrigues Bastos tem também no Porto o processo Selminho, com a defesa de Rui Moreira, presidente da Câmara do Porto. O autarca acabou por ser absolvido do crime de prevaricação por favorecer, segundo o Ministério Público, a imobiliária da família, de que era também sócio, prejudicando o município do Porto.

Mas, além da esfera jurídica, foi também deputado na Assembleia da República, entre 1985 e 1987, pelo PRD, que era nessa altura a terceira força política e que foi responsável pela moção de censura que levou à queda do Governo de Cavaco Silva e à dissolução do Parlamento.

Tiago Félix da Costa, defesa de Rui Oliveira Neves

Rui Oliveira Neves, agora detido para ser ouvido em primeiro interrogatório e conhecer as medidas de coação, é sócio da sociedade de advogados Morais Leitão e a sua defesa é feita precisamente por este escritório, por Tiago Félix da Costa.

O advogado tem marcado presença nos processos que envolvem Mário Ferreira, quer no caso em que o empresário levou Ana Gomes a tribunal por causa de um tweet, quer no processo Ferry, em que Mário Ferreira foi constituído arguido por suspeitas de fraude fiscal qualificada e branqueamento de capital no negócio da compra e venda do navio Atlântida.

E aqui, entre os casos mais mediáticos — sempre envolvendo crimes economico-financeiros –, surge ainda o processo Rota do Atlântico — que depois deu ainda origem à Operação Lex. Neste caso, em 2016, Tiago Félix da Costa representava o empresário Paulo Santana Lopes, irmão de Pedro Santana Lopes, atual presidente da Câmara da Figueira da Foz. No mesmo ano, este advogado defendeu também três arguidos num processo relacionado com o BES e que acabaram por ser absolvidos: António Soares, ex-diretor do BES, Nuno Escudeiro e Pedro Serra, ambos funcionários deste banco, estiveram acusados do crime de abuso de informação privilegiada, na sequência da compra de ações da EDP Renováveis.

Pedro Duro, defesa de Afonso Salema

Os advogados que se encontram agora no processo Influencer não são desconhecidos uns dos outros e já cruzaram caminhos em vários casos. Tal como Tiago Rodrigues Bastos esteve no Face Oculta, também Pedro Duro marcou presença nesse processo, em 2012. Esteve a representar a Refer, que era assistente e chegou a pedir uma indemnização de mais de 800 mil euros.

Um ano depois do processo Face Oculta, em 2013 e durante o Governo de Passos Coelho, Pedro Duro assumiu funções como inspetor-geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território. Voltou mais tarde aos tribunais e recentemente surgiu na Operação Picoas — em que se investiga um alegado desvio de 250 milhões de euros pela Altice — com a defesa de Jéssica Antunes, filha de Hernâni Vaz Antunes.

João Costa Andrade, defesa de João Galamba

João Costa Andrade é um dos advogados que tem agora em mãos a defesa de João Galamba, mas esta não é a primeira vez que faz parte de um caso com estes contornos. Um dos casos mais conhecidos, quer pela demora, quer pelo impacto, é precisamente a Operação Marquês, em que João Costa Andrade ficou como advogado de José Paulo Pinto de Sousa, primo de José Sócrates, acusado de crimes de branqueamento de capitais. Aliás, no debate instrutório, que o próprio pediu, precisando apenas de uma página para o fazer, chegou mesmo a dizer que a acusação do Ministério Público era “delirante e inacreditável”.

Continuando na esfera dos crimes financeiros, e cruzando caminho com Tiago Rodrigues Bastos, João Costa Andrade é ainda o mandatário de quatro arguidos do processo BES/GES — Paulo Ferreira, Pedro Cohen Serra, Pedro Góis Pinto e Nuno Escudeiro –, cuja decisão instrutória foi conhecida este ano e todos os arguidos vão a julgamento.

E se no debate instrutório, as críticas à acusação do Ministério Público foram muitas, noutros casos não foi diferente. O advogado esteve também no caso dos colégios GPS, na defesa de Fernando Catarino, ex-administrador do grupo de escolas: “Se isto é um pacto de corrupção, meritíssimo juiz, pronuncie os meus clientes por burrice”. Os arguidos acabaram todos por ser absolvidos.

João Costa Andrade faz ainda parte do grupo de advogados que representa Isabel dos Santos no caso Luanda Leaks.

Maria Amélia Cruz, defesa de Nuno Mascarenhas

Entre todos os nomes surge o de uma advogada menos conhecida, a de Nuno Mascarenhas, presidente da Câmara Municipal de Sines, detido desde terça-feira. Maria Amélia Cruz é advogada em Sines e o seu nome aparece numa das atas da autarquia, com a indicação de um contrato em regime de avença, em 2014, já com Nuno Mascarenhas como presidente.

Ana Rita Duarte Campos, defesa de Matos Fernandes (que não é arguido)

O Ministério Público está a investigar a contratação do antigo ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, para a Abreu Advogados, depois de ter saído do Governo de António Costa. Agora — ainda que não tenha sido constituído arguido — é representado por Ana Rita Duarte Campos, advogada na Abreu Advogados.

No dia antes das buscas e das detenções que resultaram na queda do Governo, a penalista Ana Rita Duarte Campos falou na Rádio Observador sobre a queixa-crime de Frederico Pinheiro contra António Costa, por este ter dito que o ex-adjunto cometeu um crime de roubo: “Imputar um crime é um juízo. Dizer que uma pessoa praticou um crime, como foi o caso, é imputar um juízo. Dizer que alguém é um criminoso, não tenho sombra de dúvida de que tal é um facto prejudicial”.