“É perfeitamente razoável suspender eleições em tempo de guerra, tal como o Reino Unido fez durante a II Guerra Mundial”. As palavras foram deixadas por Keir Starmer a Volodymyr Zelensky num telefonema esta quarta-feira. A mensagem de apoio do primeiro-ministro britânico surge depois de Donald Trump ter acusado o Presidente ucraniano de “recusar eleições”. A crítica vinda da Casa Branca está em linha com uma que já foi deixada pelo Kremlin: a de que a liderança de Zelensky é “ilegítima” uma vez que o seu mandato não foi renovado nas urnas e a existência de eleições é uma das exigências do plano de paz negociado apenas por Rússia e EUA.

O atual Chefe de Estado ucraniano foi eleito em 2019 e deveria ter sido novamente sujeito ao escrutínio nas urnas na primavera de 2024. Contudo, a lei marcial — em vigor na Ucrânia desde a invasão russa, a 24 de fevereiro de 2022 — impede a realização de eleições. A insistência para que a Ucrânia levante a lei marcial e leve a cabo eleições voltou a surgir esta semana, depois da reunião entre delegações de Moscovo e Washington em Riade, na terça-feira. O Presidente norte-americano, que impulsionou estas negociações, afirmou mesmo que a presença de Kiev à mesa depende de eleições.

A aplicação da lei marcial reúne consenso no Verkhovna Rada, o parlamento ucraniano. No passado dia 15 de janeiro, 315 dos 405 deputados votaram a favor da extensão desta lei por um período de 90 dias — foi a 14ª votação para a extensão da lei marcial desde que a guerra começou. A realização de eleições durante a lei marcial exigiria uma mudança legislativa mais complexa, que não tem tido particular apoio.

Este argumento é utilizado pelo próprio Volodymyr Zelensky. “O problema chave não é só legal — é humano. Como é que os soldados nas trincheiras votam? E os milhões de ucranianos em territórios ocupados? E os oito milhões de ucranianos forçados a sair [do país] pela guerra?”, afirmou no início do mês, numa entrevista a Piers Morgan. “Sejamos claros: acabar com a lei marcial é precisamente o que Putin quer. Se a lei marcial for levantada, a maior parte do nosso exército regressará a casa — como é o seu direito. Mas depois quem defenderá a Ucrânia? Sem garantias de segurança, a Rússia irá invadir novamente”, rematou.

O argumento de Zelensky encontrou apoio férreo nos inquilinos de Downing Street. Antes de Starmer, o antigo primeiro-ministro Boris Johnson já tinha deixado uma mensagem semelhante. “Claro que um país que está a sofrer um violenta invasão não deve realizar eleições. Não houve eleições gerais no Reino Unido de 1935 a 1945”, escreveu nas redes sociais. Ambos têm razão: a situação ucraniana não é inédita. Mas, para além do Reino Unido, é possível encontrar casos semelhantes, com diferentes resultados, noutros momentos da História.

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Reino Unido, 1940. Parlamentos prolongados devido ao “enorme” esforço e ao perigo de bombardeamentos

A década de 1940 nasceu com a Europa em guerra. Chegado o verão de 1940, as tropas alemãs tinham ocupado a Bélgica, os Países Baixos, o Luxemburgo e França. A última grande potência ocidental a fazer frente ao Eixo era o Reino Unido, mas Londres era um alvo frequente de ataques alemães — da mesma forma que os territórios ucranianos livres são alvos de ataques russos. Nesse mesmo ano, o país devia ir a eleições gerais, que se realizavam de cinco em cinco anos. Mas isso não chegou a acontecer. No dia 6 de novembro de 1940, a Câmara dos Comuns aprovou a Lei de Prolongamento do Parlamento.

“A Lei do Parlamento de 1911 [que previa os cinco anos de mandato] deverá na sua aplicação ter efeito no presente Parlamento como se seis anos substituíssem os cinco anos”, pode ler-se no documento. A aprovação desta lei não teve qualquer oposição partidária, uma vez que o país era liderado por um governo de coligação de todos os partidos, comandado por Winston Churchill.

Entre 1940 e 1944, a Câmara dos Comuns aprovou novas Leis de Prolongamento. Numa discussão no parlamento em 1942, o ministro da Administração Interna justificou as extensões da lei com o facto de o registo de eleitores estar suspenso, o “enorme” esforço que a realização de eleições iria exigir em tempo de guerra e com a possibilidade de a Alemanha aproveitar o momento de unidade nacional em torno de outro tópico — que não a guerra — para levar a cabo novos bombardeamentos: e até tentar uma invasão.

As eleições gerais voltaram a realizar-se em 1945. Ainda que a guerra não tivesse chegado ao fim, o conflito estava restringido apenas ao palco do Pacífico e já não havia batalhas na Europa. Esta exigência coincide com a que Volodymyr Zelensky tem agora para ir às urnas: a do fim dos confrontos diretos.

Porém, ao contrário da Ucrânia, o Reino Unido não teve em vigor uma lei marcial. Em vez disso, o Parlamento britânico aprovou, na sequência do pacto de não agressão germano-soviético de 1939, a Lei dos Poderes de Emergência, que atribuía poderes alargados ao executivo para fazer frente a uma situação de guerra. No entanto, a aplicação prática das duas leis é, na prática, muito semelhante.

Estados Unidos, 1942. O ataque em Pearl Harbour, uma lei marcial local e eleições normais

Nos 248 anos de História dos Estados Unidos da América, não há nenhum registo de uma eleição adiada. Contudo, a lei marcial foi aplicada pelo menos 68 vezes — durante a Revolução, a Guerra Civil, catástrofes naturais ou períodos de agitação civil. A aplicação da lei marcial nos Estados Unidos destaca-se pelo facto de acontecer principalmente ao nível local ou estadual.

Foi isso mesmo que aconteceu no dia 7 de dezembro de 1941. Se esta data vem à memória, não será pela aplicação desta lei, mas porque foi o dia em que o Japão bombardeou Pearl Harbour, no Hawai. Não é um coincidência. A lei marcial foi declarada horas depois do ataque e o arquipélago viveu sob um governo militar durante os três anos que se seguiram, até a lei ser levantada no dia 24 de outubro de 1944.

Duas semanas mais tarde, os Estados Unidos realizaram eleições presidenciais, sem qualquer reserva. No período em que esteve em vigor a lei marcial, realizaram-se eleições para o Congresso. Ainda que o Hawai não fosse um estado — isso só viria a acontecer em 1959 — o território pertencia aos Estados Unidos e podia eleger um delegado, um representante no Congresso que não podia votar. Nas eleições de 1942, o Hawai elegeu o republicano Joseph Farrington.

Os Estados Unidos são um exemplo oposto ao que acontece na Ucrânia: apesar de participarem numa guerra, mantiveram as eleições. Contudo, é preciso notar que, ao contrário, de Kiev, o território norte-americano nunca foi invadido. Os casos de invasão pelas forças do Eixo multiplicaram-se na Europa. No entanto, na Bélgica, Países Baixos, Luxemburgo ou França, foi a ocupação por uma potência autoritária e a queda dos governos democráticos que impediu a realização de eleições e não a aplicação de uma lei extraordinária por um representante democraticamente eleito — como acontece agora na Ucrânia.

Arménia, 2021. Um acordo de cessar-fogo, o fim de uma lei marcial e eleições antecipadas

Um salto de 80 anos na História permite chegar a um caso mais recente e com mais semelhanças com a Ucrânia — até pelo envolvimento russo no caso. No dia 24 de março de 2021, o parlamento da Arménia pôs fim a uma lei marcial que durava desde setembro de 2020. A decisão surgiu depois de um cessar-fogo e deu lugar a eleições legislativas antecipadas.

Em causa estava o conflito em Nagorno-Karabakh. O território é reconhecido internacionalmente como parte do Azerbaijão, mas é composto por uma maioria étnica arménia, que acusa os azeris de ter ocupado o território durante o desmantelamento da URSS. As forças de Baku abandonaram a região em 1994, depois de um cessar-fogo ter posto fim à guerra. A segunda guerra de Nagorno-Karabakh durou apenas 44 dias — entre setembro e novembro de 2020 — e terminou com a vitória azeri e o seu regresso à região.

Um novo cessar-fogo, mediado pela Rússia, pôs fim a esta segunda guerra — ainda que os confrontos continuem até hoje. Mas as concessões territoriais da Arménia levaram a um descontentamento generalizado no país e, posteriormente, a acusações de que o governo apenas mantinha a lei marcial em vigor porque tinha medo de perder o poder nas eleições — uma acusação que também já foi deixada contra Zelensky.

O governo acabou por acordar eleições antecipadas com a oposição, para evitar agitação civil e a ida às urnas foram antecipadas de dezembro de 2023 para junho de 2021. Para poder realizar eleições, o parlamento votou o fim da lei marcial, que foi aprovado com 118 votos a favor num universo de 132 deputados. A semelhança ao caso ucraniano não é animadora para Kiev — afinal, a Arménia só alcançou um cessar-fogo e pôs fim à lei marcial porque fez cedências territoriais ao seu ocupante.

Canadá, 1916. Lei de Medidas de Guerra, eleições adiadas e o peso dos soldados ao votar

O exemplo do Canadá na I Guerra Mundial é semelhante ao caso ucraniano: ambos aprovaram leis extraordinárias em tempo de guerra e adiaram eleições. Porém, é preciso notar que, à semelhança dos EUA na II Guerra Mundial, o Canadá não foi alvo de uma invasão territorial, como a Ucrânia em 2022.

O Canadá juntou-se à Grande Guerra no dia 5 de agosto de 1914. Duas semanas mais tarde, o Parlamento canadiano aprovou a Lei de Medidas de Guerra, que alargava consideravelmente os poderes do governo para “manter a segurança e a ordem”. Tal como na lei marcial, esta permite às autoridades requerer bens públicos e privados, fazer detenções em concentrações e controlar comunicações oficiais e prevê o recrutamento militar obrigatório.

A lei só foi suspensa no dia oficial do fim da guerra — 10 de janeiro de 1920. Apesar de as eleições legislativas terem sido adiadas por um ano, ainda foram realizadas durante este período, o que também distingue este caso da Ucrânia, em que a lei marcial impede de forma total as eleições. No Canadá, as últimas eleições tinham sido em 1911 e deveriam realizar-se novamente em 1916. Contudo, o executivo conservador esperava formar um governo de coligação como o britânico e adiar as eleições.

Inicialmente, o partido liberal colaborou com o governo, mas, à medida que a Lei de Medidas de Guerra restringia mais liberdades, o seu líder começou a exigir eleições. O Canadá foi finalmente às urnas no dia 17 de dezembro de 1917 e o partido liberal foi penalizado pelos soldados por ter promovido a divisão em tempo de guerra — o governo conservador renovou a liderança em tempo de guerra, com uma margem bastante confortável.

Israel, 1948, 1973, 1982 e 2023. A frequência de guerras e eleições adiadas

Se os exemplos de eleições adiadas se revelam raros no Ocidente, esse não é o caso no maior aliado do Ocidente no Médio Oriente. Desde a sua fundação, Israel já adiou eleições em quatro ocasiões: durante a guerra da independência, a guerra do Yom Kippur, a primeira guerra do Líbano e a ofensiva em Gaza.

“Podemos ser incapazes de cumprir todas as nossas obrigações democráticas e seremos forçados a ignorar uma parte delas por causa da grande urgência de ganhar a guerra pela nossa existência e liberdade nacional”. As palavras foram ditas pelo primeiro primeiro-ministro israelita, David Ben-Gurion, no dia 4 de maio de 1948. O chefe do executivo anunciava que as primeiras eleições, que, segundo a declaração de independência, deveriam ser realizadas no dia 1 de outubro de 1948 iam ser adiadas. Acabaram por só acontecer em janeiro do ano seguinte.

Anos mais tarde, quando as instituições israelitas já estavam consolidadas, o cenário repetiu-se. As oitavas eleições legislativas estavam marcadas para o dia 30 de outubro de 1973, mas, no início desse mês, deflagrou a guerra do Yom Kippur, quando forças egípcias e sírias reocuparam as posições que tinham perdido para Telavive no Sinai e nos Montes Golã. As eleições acabaram por se realizar apenas em dezembro.

O adiamento das eleições é possível ao abrigo da Lei Básica do Knesset (o parlamento israelita), que prevê que o parlamento alargue o seu mandato previsto de quatro anos em duas situações: com o apoio de uma maioria de 80 deputados, dos 120 totais, ou em “circunstâncias especiais”, um termo legalmente ambíguo.

Esta foi a única vez que as eleições legislativas foram adiadas. Os outros dois casos referem-se a eleições municipais, cujo adiamento pode ser decidido pelo executivo. No caso de 1982, as eleições estavam marcadas para novembro desse ano e foram adiadas para outubro de 1983, devido à guerra do Líbano, que durou entre junho e setembro de 1982.

Mais recentemente, os israelitas deviam ter ido às urnas no dia 31 de outubro de 2023, mas as eleições foram adiadas por duas vezes: para janeiro e, por fim, para 27 de fevereiro. O caso destaca-se por ser o único exemplo em que Telavive não aguardou pelo fim dos combates para marcar uma nova data. “Normalmente não realizamos eleições em tempo de guerra mas estas eleições já estavam marcadas antecipadamente”, justificou o primeiro-ministro, Benjamin Netanyahu.

“Embora a maior parte das democracias ocidentais não esteja habituada a lidar simultaneamente com eleições e guerras, a frequência tanto de eleições como de guerras tornou esta combinação lamentavelmente familiar em Israel”, nota Dana Balder, especialista do Israel Democracy Institute.

Apesar da frequência com que o adiamento acontece poder ser interpretado como um precedente para a questão ucraniana, os dois casos têm uma grande diferença: nenhum destes conflitos em que Israel esteve envolvido se prolongou ao longo de quase três anos, como é o caso da Ucrânia.