O Diretor Nacional da PJ foi ouvido, esta quarta-feira, no Parlamento, onde assumiu que a Polícia Judiciária sabe a “nacionalidade de todos os detidos” em Portugal, mas não partilha esses dados “porque não tem sido” permitido divulgá-los publicamente. Luís Neves sublinhou ainda a distinção entre “imigrante” e “estrangeiro” e ao peso que uns e outros têm na criminalidade registada no país, num momento em que se debate a inclusão dos dados sobre a nacionalidade dos autores dos crimes no Relatório Anual de Segurança Interna (RASI).
“A PJ conhece a nacionalidade de todos os nossos detidos, mas não partilhamos porque não tem sido permitido partilhar”, disse Luís Neves logo na sua primeira intervenção e depois de ter sido chamado ao Parlamento a pedido da Iniciativa Liberal, sob a acusação de que teria usado dados “truncados” para desfazer a ideia de que os cidadãos “imigrantes” em território nacional têm contribuído para o aumento da prática de crimes.
O documento divulgado pela PJ aos deputados e jornalistas ilustra que, em 2023, os estrangeiros (e não apenas os imigrantes) representam 27% do total de detidos no país (465 de 1716) — um valor dois pontos percentuais abaixo do registado em 2022 (e que é, ao mesmo tempo, o valor mais alto dos últimos 14 anos).
“Imigrante é estrangeiro, mas um estrangeiro não é necessariamente imigrante”
Em resposta à Iniciativa Liberal — partido que requereu a audição nesta Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Garantias e Liberdades —, o Diretor Nacional da PJ aclarou um detalhe que pode escapar aos dados divulgados: “Um imigrante é estrangeiro, mas um estrangeiro não é necessariamente imigrante. As cadeias têm muita gente que é estrangeira, mas não é imigrante.” Para sustentar o exemplo, Luís Neves revelou que há muitos criminosos que escolhem Portugal com o simples objetivo de cometer crimes, sem nunca terem intenção de habitar em território nacional.
Mais direcionado para os estrangeiros que vivem e trabalham em Portugal — e que serão considerados “imigrantes” para efeitos estatísticos —, o Diretor Nacional da PJ deu os exemplos dos cidadãos paquistaneses e indianos, referindo que essas nacionalidades “não têm maior preponderância criminal” nos registos nacionais, “bem pelo contrário”.
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Outro dado apontado durante a audição no Parlamento está relacionado com os presos preventivos, tendo Luís Neves referido que “os tribunais portugueses prendem mais os estrangeiros [na aplicação de medidas de coação para suspeitos da prática de crimes] pelo perigo de fuga”.
Se os liberais, pela voz da deputada Mariana Leitão, rejeitaram críticas de outros partidos e defenderam uma proposta que visa “trazer” a discussão sobre a criminalidade para o grupo dos “moderados”, Luís Neves vincou a importância de combater as fake news que “interessam aos profetas das desgraças”.
“Continuamos com muitos crimes de homicídios, é uma vergonha para todos”, diz Luís Neves
Para Luís Neves, relacionado com a desinformação está o crime de ódio, em que se verificou um aumento “muito significativo” — de mais de 9000% —, entre 2011 e 2023. A propósito desse dados concreto, o diretor da PJ assumiu que “continuamos com muitos crimes de homicídios, muitos crimes de violência doméstica, é uma vergonha para todos”. Os números sobre esse tipo de criminalidade mostram que há registo de 26.041 crimes de violência doméstica em 2023. Um total ligeiramente inferior ao ano anterior (26.073), mas está inseridos numa tendência de “aumento significativo” de 28%.
Outra preocupação, para Luís Neves, é o aumento de crimes relacionado com o tráfico de droga, que em 2023 registou o valor mais elevado dos últimos anos. Os 7.550 crimes verificados deixam as autoridades em alerta, com uma preocupação especial para a introdução de novas drogas, como o fentanil, que provocou quase 100 mil mortes nos EUA, em 2024.
A par destes, o cibercrime também tem registado um crescimento exponencial. Em cinco anos, o valor total de crimes informáticos quase triplicou: de 11.607, em 2018, passou para 32.033, em 2023.
“Perceções têm que ser respeitadas”, mas “não há estudos” fidedignos
Apesar de sublinhar que os dados que apresentou na Assembleia da República se baseavam em factos, o Diretor Nacional da PJ não desvalorizou o sentimento dos portugueses sobre a criminalidade e defendeu que as “perceções têm que ser respeitadas” — ainda que, como lembrou, não haja “nenhum estudo científico validado” sobre o tema.
Questionado pelos deputados sobre se o aumento da moldura penal para certo tipo de crimes, como os mais violentos, poderia funcionar como efeito dissuasor, Luís Neves foi perentório: “É evidente que não. As organizações criminosas só têm como objetivo o lucro”. Até porque, recordou — em linha com a questão lançada pelo deputado do Bloco de Esquerda Fabian Figueiredo —, “os crimes continuam [a ser praticados] em estados dos EUA com pena de morte”, exemplificou.
