Começam esta quarta-feira à tarde na Assembleia da República as audições de mais uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), desta vez sobre o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM). A CPI proposta pela Iniciativa Liberal destina-se a apurar as responsabilidades técnicas e políticas da greve que decorreu no final de 2024 (e durante a qual se registaram três mortes relacionadas com o atraso ou falhas no socorro), mas também a analisar a gestão do instituto nos últimos seis anos, marcados por várias falhas de resposta e pelo desinvestimento crónico.

Para tal, os deputados querem ouvir os depoimentos de cerca de 100 entidades, entre trabalhadores e responsáveis do INEM, familiares das pessoas que morreram durante a greve dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (TEPH) e responsáveis políticos. As audições arrancam esta quarta-feira, com o presidente do sindicato dos TEPH, Rui Lázaro, e vão decorrer a um ritmo de duas por semana ao longo dos próximos 90 dias, pelo menos.

O foco da CPI é a gestão da greve dos técnicos de emergência — que decorreu entre o final de outubro e o início de novembro de 2024 — e o cumprimento ou incumprimento dos serviços mínimos a ela associados, mas também o que a IL considera os “graves” problemas de gestão do INEM. Espera-se por isso uma CPI marcada por profundas divergências entre esquerda e direita, com o PS a sublinhar o que considera ter sido a gestão com consequências “catastróficas” da greve feita pelo primeiro governo de Luís Montenegro e o PSD a insistir no desinvestimento em recursos humanos e meios técnicos do INEM nos governos de António Costa.

Eis algumas perguntas e respostas sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito ao INEM.

Quantas audições estão previstas e quais as mais relevantes?

Estão previstas cerca de 100 audições a diversas entidades no âmbito da CPI ao INEM, sendo que, dessas, cerca de 60 serão feitas presencialmente, avançou ao Observador a presidente da CPI, a deputada Marta Silva, do Chega. Numa primeira fase, serão ouvidos os representantes dos trabalhadores (depois de Rui Lázaro, esta quarta-feira, segue-se Rui Gonçalves, coordenador da comissão de trabalhadores, na quinta-feira). De seguida, e de acordo com a lista provisória de audições (que ainda pode sofrer alterações), deverão depor os responsáveis das estruturas sindicais representativas de médicos e enfermeiros e os responsáveis dos bombeiros e da Cruz Vermelha Portuguesa (parceiros do INEM).

A CPI também pretende ouvir responsáveis do INEM, nomeadamente chefias intermédias, o atual presidente do instituto, Luís Cabral, bem como os anteriores presidentes Luís Meira, Sérgio Dias Janeiro, Miguel Soares de Oliveira e Paulo Campos, bem como os atuais vogais. Os deputados desejam ainda ouvir o atual diretor-executivo do SNS, Álvaro Almeida (assim como aos anteriores responsáveis pelo cargo), o ex e ao atual presidente da Administração Central do Sistema de Saúde, André Trindade; a presidente dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, Sandra Cavaco; a ex e a atual diretora-geral da Saúde, Rita Sá Machado; a Ordem dos Médicos e a Ordem dos Enfermeiros.

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No que diz respeito ao Serviço de Helicópteros de Emergência Médica, um dos temas que será alvo de escrutínio pela CPI, deverão ser questionados o presidente da Gulf Med (a empresa que detém neste momento a concessão do serviço), o CEO da Avincis e a presidente da Autoridade Nacional de Aviação Civil.

Também irão depor dois familiares de pessoas que morreram durante a greve do INEM, e que pediram para ser ouvidos na Assembleia da República. Trata-se do filho de Daniel Ferreira, um homem de 86 anos que morreu em Bragança, a 31 de outubro de 2024, e da viúva de Sérgio Abreu, que morreu em Pombal a 4 de novembro do mesmo ano. Em ambos os casos, a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) concluiu que houve relação entre o atraso no socorro e as mortes.

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Na fase final dos trabalhos, é a vez de os deputados questionarem os atuais e ex-responsáveis políticos. Na lista, está a atual ministra da Saúde, Ana Paula Martins, bem como os atuais responsáveis pela pasta Manuel Pizarro e Marta Temido. Também deverá ser ouvida a atual Secretária de Estado da Saúde, Ana Povo, e os anteriores secretários de Estado, nomeadamente António Lacerda Sales. Está prevista também a audição presencial do atual ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, e da Defesa, Nuno Melo, bem como dos seus antecessores, Fernando Medina, João Leão, João Gomes Cravinho e Helena Carreiras.

Marta Silva antevê uma CPI “longa e trabalhosa”, o que, diz, está também relacionado com o objeto da comissão. “O objeto da CPI é complexo, não é fácil”, sublinha a também deputada do Chega, destacando que os 24 deputados que constituem a CPI têm em mãos muita documentação para analisar, com uma grande abrangência temporal e de temas. “Temos muitos contratos, queixas que nos foram chegando (de gestão dos recursos financeiros, sobre hélis). Temos muitas denúncias de trabalhadores também”, vinca a presidente da CPI, deputada desde 2024 e atualmente eleita pelo círculo de Lisboa. Esta é, aliás, apenas a segunda vez que o Chega assume a presidência de uma CPI, depois de Rui Paulo Sousa ter conduzido os trabalhos da CPI ao caso das gémeas.

A presidente da CPI ao INEM avança que os deputados estão já a analisar “muita documentação, parte da qual tem a ver com os processos judiciais relativos às mortes durante a greve”.

Quais os objetivos da CPI ao INEM?

Segundo o requerimento apresentado em junho de 2025 pela Iniciativa Liberal (aprovado por Chega, Livre, PCP, BE, PAN e JPP e que contou com a abstenção dos restantes partidos), a CPI destina-se a “apurar as responsabilidades políticas, técnicas, contratuais, legais e financeiras, relativas à atual situação do INEM”, no período entre 2019 e 2025, nomeadamente em três áreas: a greve dos técnicos de emergência de 2024, a gestão do processo de contratualização do Serviço de Helicópteros de Emergência Médica e a gestão financeira e administrativa do INEM (que abarca questões como investimentos ou irregularidades de gestão).

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Desta forma, a CPI terá a tarefa de “avaliar o exercício das funções e as responsabilidades das tutelas políticas com competência sobre o INEM, desde os acontecimentos ocorridos durante a greve de 30 de outubro de 2024 a 7 de novembro de 2024, até à condução de processos como o concurso público internacional para o transporte aéreo de doentes emergentes e respetivos ajustes diretos”, lê-se no documento subscrito pelo grupo parlamentar da IL e que serve de base aos objetivos da CPI. Os deputados irão também “analisar, em detalhe, as decisões de gestão tomadas na fase de preparação e durante o período da greve, com especial atenção à sua respetiva adequação e impacto no funcionamento do serviço”, bem como “escrutinar a responsabilidade política dos vários intervenientes na greve, incluindo o papel das diferentes entidades na definição e cumprimento dos serviços mínimos”.

Ao Observador, o coordenador da IL na CPI, Mário Amorim Lopes, explica que o objetivo é “perceber se os serviços mínimos foram salvaguardados, se houve falhas na cadeia de comando”, e se existiu ligação entre as falhas no socorro e as mortes.

Durante os trabalhos, que deverão ser prolongados para lá dos 90 dias inicialmente atribuídos por regra a cada CPI, os deputados vão também “clarificar e avaliar as diversas decisões de gestão financeira e administrativa, como as transferências dos saldos de gerência, os investimentos realizados, a existência de pagamentos indevidos, as acumulações irregulares de funções e eventuais violações nas regras de acesso a concursos”, bem como “esclarecer, com rigor, quais são os encargos para o INEM e para o Estado, decorrentes dos investimentos já realizados e identificar os investimentos, ainda necessários para o normal funcionamento da operação”.

A CPI vai centrar-se na gestão do INEM ao longo de quatro governos: dois chefiados por António Costa, entre 2019 e 2024, e dois liderados por Luís Montenegro, entre 2024 e desde 2025.

Mário Amorim Lopes, que será também o relator das conclusões da CPI, diz que o partido vai assumir uma “postura construtiva” e que o objetivo “não é incriminar ninguém”. “Esperamos que a CPI faça um diagnóstico claro, com responsabilidades apuradas, sobre o que correu mal, e que isso possa servir de base para uma reforma profunda do INEM”, sublinha o coordenador da IL na CPI, referindo que a intenção do partido é ir muito além da greve. “Queremos perceber o que correu mal durante a greve mas ir muito para além da greve. Os problemas não começaram nem terminaram aí, o INEM tem tido problemas de forma reiterada”, remata.

O que esperam os maiores partidos dos trabalhos da CPI?

Está à vista mais uma clivagem entre PS e PSD quanto ao INEM, em temas como a gestão financeira do instituto nos últimos anos e a gestão da greve dos TEPH, em 2024. O coordenador social-democrata na CPI, Miguel Guimarães, destaca o investimento feito no instituto desde que o primeiro Governo da AD tomou posse (em contraposição com o que diz ter sido a falta de investimentos nos governos socialistas) e desvaloriza o impacto da greve do INEM, salientando que apenas um dos 12 casos de mortes potencialmente relacionados com a greve está ainda a ser analisado pelo Ministério Público. Já a coordenadora do PS na CPI ao INEM, Sofia Andrade, critica o que diz ter sido a gestão “catastrófica” da greve dos TEPH e a instabilidade trazida pela atual equipa ministerial da Saúde ao INEM.

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“Durante quase oito anos, pouco foi feito pelo INEM. Foram anos de falta de investimento, falta de valorização de carreiras, falta de profissionais, falta de equipamentos”, diz o deputado Miguel Guimarães, destacando os resultados da ação da governação da AD. “É claro que o INEM hoje está melhor do que antes, este governo deu autonomia financeira ao INEM. Foram contratados em menos de um ano mais técnicos do que nos oito anos anteriores”, lembra o responsável, aludindo aos dois concursos abertos e que permitiram contratar mais de 200 profissionais ao todo. No entanto, ainda restam mais de 300 vagas por preencher nos quadros de TEPH do INEM.

Miguel Guimarães salienta que “as verbas que revertiam para as Finanças passam a ficar retidas no INEM”, o que permite agora ao instituto fazer investimentos.

A deputada socialista Sofia Andrade admite que “algumas coisas poderiam ter sido feitas de uma outra forma” durante os governos liderados pelo PS — reconhecendo que foram lançados concursos para a contratação de técnicos que não foram bem sucedidos — mas aponta o dedo ao que diz ser a instabilidade no seio do INEM trazida pelos governos da AD, durante os quais o instituto já conheceu quatro presidentes diferentes. “Desde que este governo assumiu funções [em 2024], já vamos no quarto presidente do INEM. Isto é um grande fator de instabilidade que foi introduzido, e que poderá ter custos numa gestão que se quer eficaz e eficiente e com o devido planeamento”, critica Sofia Andrade.

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Quanto à greve dos técnicos de emergência, a deputada critica a gestão feita pelo Ministério da Saúde, liderado por Ana Paula Martins. “Esta não foi a primeira greve que houve no INEM, e foi uma greve que não foi bem gerida, com consequências catastróficas. O nosso objetivo é perceber o que aconteceu e tirar as devidas ilações“, destaca a responsável do PS na CPI, esclarecendo que, para o partido, esse será o grande foco dos trabalhos. “O ponto fulcral é a greve”, adianta.

Já Miguel Guimarães considera que “não é possível relacionar as mortes” relatadas na imprensa com a greve (que decorreu entre 31 de outubro e 4 de novembro de 2024), desvalorizando as conclusões da IGAS, que associou três das mortes aos atrasos e falhas no socorro. “O Ministério Público resolveu todos os casos, só falta resolver um”, destaca o deputado. Quando questionado sobre as conclusões da IGAS, o coordenador social-democrata diz que “o MP é o MP e a IGAS é a IGAS” e que “não é comparável a capacidade de investigação ao mais alto nível do MP com a da IGAS”. O deputado acrescenta que os atrasos no INEM sempre aconteceram, nomeadamente em 2019 e 2020 “mas nunca tiveram a projeção mediática que tiveram” durante a greve.

Já o Chega diz querer saber o que esteve “na origem da convocatória das greves”. O deputado Pedro Frazão, coordenador do partido na CPI, salienta que o partido vai assumir uma postura “aguerrida” durante os trabalhos, com o objetivo de responsabilidades em relação às falhas que têm pautado o funcionamento do INEM. “Podem contar com postura aguerrida durante estas audições. Têm de ser retiradas consequências políticas sobre o que se tem passado no INEM nos últimos anos“, defende o deputado, acrescentando que “é preciso perceber, depois de tantos conselhos de administração do INEM, o que foi feito de mal e o que devia ter sido feito” para retirarem “ilações para o futuro”.

Pedro Frazão lamenta que o INEM não cumpra os rácios de atendimentos internacionalmente recomendados, nomeadamente no que diz respeito ao tempo de socorro. “Tem havido falta de um atendimento de emergência de primeiro mundo aos portugueses, e a culpa não pode morrer solteira”, vinca o deputado do Chega.