Fisco. Quem é o homem por trás da operação Stop de Valongo? /premium

05 Agosto 2019123

O longo braço do Fisco, parte 3. Quem é o chefe que se demitiu após Valongo? E que perguntas há por responder? Com a poeira a assentar, voltamos à operação Stop. E descobrimos uma histórica ironia.

Depois de o Fisco ter pisado o risco em Valongo (e de os casamentos terem escapado por um triz), regressa o debate sobre o alcance e o poder da Autoridade Tributária. Em cinco especiais, o Observador ajuda-o a perceber a máquina fiscal.

Dois cavalos atravessam a estrada, puxados por um homem e uma criança, expulsos de um camião penhorado, enquanto o GNR, de braço no ar, manda parar o trânsito para que possam fazê-lo em segurança. Como em tantos outros casos, há imagens que têm o condão de transformar grandes polémicas em momentos memoráveis — e quem viu esta reportagem a 28 de maio, a abrir o Telejornal, não vai esquecer. Embora provavelmente os toldos do Fisco à beira da estrada já fossem suficientes.

Mais de 3 mil carros foram verificados pela Autoridade Tributária e a GNR ao longo de toda aquela manhã, à saída da A41, na cidade de Alfena, concelho de Valongo. A “Ação sobre Rodas” terá rendido ao fisco a penhora de pelo menos três automóveis e o tal camião que transportava dois cavalos, antes de ser cancelada pelo governo.

Numa primeira fase, quando saíam da autoestrada, por uma rotunda, os carros eram mandados parar pela GNR. E os funcionários tributários, ali bem perto, debaixo de um toldo azul — uns sentados à secretária, outros em pé — verificavam nos computadores portáteis se as matrículas correspondiam ou não a dívidas ao Fisco. Se tivessem dívidas, os condutores eram encaminhados para regularizar a situação. Caso contrário, podiam seguir viagem, segundo os relatos dos repórteres no local.

A segunda fase desta “Ação sobre Rodas” envolveu cinco ‘guichets’ improvisados nas imediações de uma empresa de sistemas de climatização, a menos de 100 metros dos locais onde os carros eram parados. Junto à parede do pavilhão, protegidos por chapéus de sol, funcionários da Autoridade Tributária e Aduaneira e contribuintes compunham uma espécie de ‘esplanada fiscal’.

De onde vem este inusitado cenário? O Observador foi conhecer melhor o mentor da operação.

Contribuintes foram atendidos ao ar livre, em Alfena, por funcionários do Fisco (Amin Chaar/Global Imagens)

O chefe “voluntarioso”

Figura central neste conjunto de operações fiscais, o diretor de Finanças do Porto demitiu-se nos dias que se seguiram àquela mediática manhã em Alfena. Mas quem é, afinal, José Manuel Castro?

A diretora-geral da AT conhece-o há vários anos e, apesar de se ter distanciado da operação stop de Valongo, revelou ter “muita estima pessoal” pelo ex-dirigente do Porto. Numa audição parlamentar, no final de junho, Helena Borges lamentou que, “por um episódio, se ignore um percurso de vida das pessoas”. José Manuel Castro estaria a fazer uma “experiência bem intencionado”.

Na mesma comissão, a deputada Conceição Bessa Ruão, do PSD, fez então uma declaração de interesses. “Porque este senhor nasceu no concelho a que eu pertenço e é um homem que passou por muitas das distritais de finanças — por Lisboa, Viana do Castelo, Porto — pela sua competência”, fez questão de dizer aos restantes deputados.

A deputada social-democrata diria depois, em entrevista ao Observador, que José Manuel Castro “é um homem simples e, ao mesmo tempo, um homem capaz de ajudar aqueles que precisam de ajuda”. Conceição Bessa Ruão não tem dúvidas de que é “um homem de valor, um homem extremamente competente” e — sublinha — “voluntarioso”.

E este é um dos adjetivos mais usados pelas fontes contactadas pelo Observador, mesmo entre as vozes mais críticas. Um antigo quadro do fisco, que conhece José Manuel Castro, refere que “é uma pessoa extremamente voluntariosa, extremamente competente, extremamente aculturado à organização”. Só que não fica por aqui.

A Autoridade Tributária verifica se as matrículas correspondem a dívidas no sistema (ESTELA SILVA/LUSA)

“Cobrança, cobrança, cobrança”

O problema — diz ao Observador — é que José Manuel Castro “não consegue avaliar até onde pode ir”. Mas “não é só ele, é muita gente”, ressalva. “A ideia de cobrança, cobrança, cobrança — o que importa é cobrança”. A mesma fonte, que trabalhou muitos anos na administração fiscal, sustenta que o antigo diretor de finanças do Porto “é vítima do seu voluntarismo” e que terá avançado para a operação de Valongo “na melhor das intenções”.

Duas outras fontes confirmam ao Observador as demonstrações de ambição por parte de José Manuel Castro e a vontade em se mostrar. Uma ideia que é, no entanto, rejeitada por Conceição Bessa Ruão. A deputada não vê em José Manuel Castro “um homem que, às cegas, tente por qualquer meio, encontrar os resultados”.

A rotunda em Alfena onde decorreu a operação stop aos contribuintes

Engenheiro informático, funcionário de carreira, José Manuel Castro foi técnico, adjunto e chefe de finanças. Esteve em Lisboa e passou por Viana do Castelo, até chefiar a direção de Finanças do Porto.

Volta agora a ser técnico, para a categoria profissional TAT2 (técnico da administração tributária, nível dois), o que significa metade da carreira técnica, explica ao Observador outro antigo quadro das finanças. “É um grande trambolhão em termos remuneratórios”, garante.

Na sequência deste caso, face ao rol de críticas, José Manuel Castro foi recebendo apoio nas redes sociais de pessoas que lhe são próximas e de funcionários e antigos funcionários do Fisco.

“A operação em causa não é usual e pode ser discutível por estar a desbravar um caminho que ainda não tinha sido percorrido, aí o Diretor de Finanças do Porto foi pioneiro e está à frente do tempo”, escreveu um dos funcionários tributários no Facebook. “Dou-lhe a minha solidariedade por isso, até porque não estava sozinho nessa decisão, conforme o quiseram fazer crer”, afirma ainda.

José Manuel Castro tem-se mostrado indisponível para falar com a imprensa e a única intervenção pública desde o incidente de Valongo é uma resposta aos críticos no Facebook, publicada a 28 de junho: “Você nunca será criticado por alguém que esteja fazendo mais do que você, você só será criticado por alguém que esteja fazendo menos”, frase que é associada em sites brasileiros a Steve Jobs, fundador da Apple.

Quem chamou a imprensa?

Numa altura em que decorre um inquérito da Autoridade Tributária, José Manuel Castro deixou várias perguntas sem resposta. E na sequência desta polémica há, aliás, muitas questões em aberto. Falta saber, desde logo, o resultado do inquérito, que deverá estar pronto no início de setembro, de acordo com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. E que tipo de contribuintes foram visados em Valongo, bem como os valores em causa.

Outras perguntas ainda surgiram de forma inesperada. Ninguém levantou a questão numa profícua audição parlamentar, a 27 de junho, mas a diretora-geral da Autoridade Tributária sinalizou o assunto: quem é que chamou a imprensa?

As televisões fizeram reportagens em Alfena, ao contrário das outras operações stop feitas em maio

A operação Stop de Valongo constava do plano de atividades da Direção de Finanças do Porto, que prometia ações “com visibilidade externa”. Mas Helena Borges — que garante não ter lido o plano —, entende que essa visibilidade “nunca poderia expor as pessoas nem chamar as câmaras, até porque os serviços regionais não têm autonomia para chamar a imprensa”.

Logo de seguida, a diretora da AT corrigiu: “Não quero crer que a tenham chamado, é uma coisa que teremos de apurar no âmbito do inquérito”.

Foram os “alvos certos”?

A operação de Valongo conseguiu ser criticada pelo governo, por todos os partidos com assento parlamentar e até pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos. No entanto, um mês depois da operação — e apesar de lamentar a “desproporção de meios” — a diretora-geral da Autoridade Tributária deixa entender que aquele tipo de operações poderá ser aceitável nalgumas circunstâncias.

Quando se referiu à questão da visibilidade externa da operação, Helena Borges admitiu que uma operação do género “teria de ser sempre não uma visibilidade na imprensa”, mas “porque se escolhiam os alvos certos”. Dependeria ainda da “escala” e da “disposição de meios no terreno”.

Durante o inquérito, Helena Borges quererá, por isso, saber se apenas foram visados contribuintes “que justificavam a necessidade de usar aquele tipo de recursos para levar à cobrança”. Ou seja, mais do que a ação em si está em causa a proporção.

Em todo o caso, afirmou que, em Valongo, o processo não terá sido arbitrário, porque os funcionários da AT identificaram “uma lista de contribuintes com dívidas, que tinham viaturas que podiam ser alvo de penhora”. Já teriam sido citados para pagamento e “já tinham decorrido os 30 dias posteriores à citação”.

Há um problema com dívidas não fiscais?

Falta saber ainda se estão em causa na operação de Alfena sobretudo dívidas que são cobradas pelo Fisco, mas que não estão relacionadas com impostos. Três semanas depois da polémica, em meados de junho, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais deu a entender que este pode ter sido o motor da “Ação sobre Rodas”.

Em entrevista ao Observador, António Mendonça Mendes alertou que uma parte importante da litigância se deve a dívidas que não são fiscais. “Estou a falar de dívidas de portagens, dívidas de quotas a ordens profissionais, todo o tipo de dívidas que entram no processo de execução fiscal”, clarificou o secretário de Estado, reconhecendo que as coimas “são muitas vezes desproporcionais” face às dívidas em questão.

Na sequência destas operações Stop, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais sugeriu à AT que haja uma separação nos objetivos de cobrança coerciva entre “o que é divida fiscal e o que não é”.

Os condutores ouvidos pelas televisões em Alfena naquela manhã parecem ir ao encontro dos casos descritos pelo secretário de Estado.

(1) São 200 e tal mil euros, como é que dou garantias?

— Como é que vai levar os animais?— perguntou o repórter.
— Vou prendê-los aqui em baixo — respondeu o contribuinte.
— E como é que vai depois fazer o transporte?
— Vem já outro camião buscá-los.
— Não tem possibilidade de pagar a dívida?
— Não tenho como pagar, eles querem tudo de uma vez (…) Querem garantias bancárias.
— E não consegue dar as garantias nesta altura?
— Então, são 200 e tal mil euros, como é que dou as garantias?…

O contribuinte que ficou sem o camião — e que conversou com a RTP enquanto puxava o cavalo — tinha dívidas referentes a portagens em antigas SCUT, as autoestradas que em tempos não tinham custos para os contribuintes (ver caixa 1). E outra das condutoras indicou que foi encaminhada para os ‘guichets’ improvisados por causa de dívidas antigas referentes também a portagens (ver caixa 2).

A questão das dívidas não fiscais surgiu ainda no Parlamento, pelo PS, na audição à diretora-geral da AT. Questionada se este tipo de dívidas não deveria ser discutido, Helena Borges abriu o livro.

“A partir do momento em que passámos a cobrar outro tipo de dívidas, é incorporado na nossa atuação um conjunto de dívidas que provavelmente não foram objeto de processo administrativo, com defesa e conhecimento prévio dos executados”. Ou seja, ao contrário dos processos que resultam de dívidas de impostos, aqui os contribuintes podem eventualmente ter menos direitos.

(2) Vou pagar agora, que remédio...

— Era a dívida de um carro que já foi abatido, de 2014 — umas portagens. Já fui às Finanças a ver se tinha portagens para pagar e não tinha. Já fui à Ascendi, não tinha. E agora apareceu esta.
— Portanto, foi parada aqui na autoestrada para saber que tinha uma dívida… — observou o repórter.
— É…
— Conseguiu regularizar a situação?
— Vou regularizar agora, vou pagar agora, que remédio…
— Pode pagar em prestações?
— Não, não, não… tem de ser já, de uma vez só.

Mais — e é aqui que é feita a ligação a Valongo —, “em muitas circunstâncias, nós estamos a cobrar dívidas a pessoas que não têm património nem rendimentos, e, quando isso acontece, a AT não consegue usar os seus sistemas para arrecadar essas dívidas — tem de sair ao exterior, justamente porque é um público diferente”, revelou Helena Borges.

Estarão em causa, “por insólito que possa parecer, devedores de portagens de milhões de euros que não têm rendimentos nem patrimónios”, esclareceu a diretora-geral da AT. Ou melhor, “só têm as viaturas que continuam a gerar dívida” nas autoestradas.

Conclusão? “Isto tem de nos fazer pensar se não temos realmente de agir e ir à estrada ver se as viaturas têm mesmo de ser apreendidas para não continuarem a gerar dívida” — as tais operações proporcionais, com alvos certos, escala certa e sem imprensa.

Um contribuinte e uma criança puxam os cavalos pela estrada, depois de o camião ter sido apreendido

Quem soube das operações?

Teve ou não Helena Borges conhecimento do plano de atividades da Direção de Finanças do Porto? A diretora-geral reconhece que sim, mas garante que não o leu antes de rebentar a polémica, porque delega competências nos 12 sub-diretores gerais sob sua alçada — o que levou Cecília Meireles, do CDS, a insistir no tema.

— O senhor subdiretor-geral está em funções, suponho eu, portanto, nem avocou as competências que lhe tem delegadas, pois não?

— Como?

— Pergunto eu: se diz que não tinha conhecimento porque tinha delegado a competência…

— Senhora deputada… — tenta interromper Helena Borges.

— … Eu pergunto se o senhor sub-diretor geral continua em funções e se continua com essas competências delegadas ou se as avocou?

— Senhora deputada, não avoquei as competências, mas a avaliação… eu sou responsável sempre por tudo o que se passa em todos os serviços… Vamos ver: eu sou sempre responsável, quem delega as competências tem sempre responsabilidade.

Helena Borges, de seguida, diz que a questão fundamental não é essa, repetindo que as operações, como estavam descritas no plano, não deixavam antever o que acabou por acontecer na rotunda de Alfena.

Helena Borges, Diretora-Geral da Autoridade Tributária, deu explicações no Parlamento (LUSA)

“Quem está em causa é o próprio elemento do governo”

Os ‘toldos fiscais’ à beira da estrada, os contribuintes indignados, os cavalos expulsos do camião, a reação do governo e toda a polémica que se seguiu provocaram um enorme debate — porque não há memória coletiva de algo assim. No entanto, nas semanas anteriores a esta operação, passaram despercebidas ações idênticas em Lousada (7 maio), Felgueiras (10 maio), Trofa (14 maio) e Santo Tirso (21 maio). Todas sob a alçada da Direção de Finanças do Porto.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, não gostou do que viu em Valongo — e da polémica que gerou —, cancelando a operação ainda naquela manhã. E garantiu que o governo não deu ordem para esta iniciativa, nem dela tinha conhecimento. Mas deveria ter? O antigo ministro Bagão Félix foi categórico quando o Observador lhe perguntou sobre responsabilidades neste caso: “Eu não consigo perceber o aparente desconhecimento desta operação, porque, segundo eu li, não é a primeira”.

Uma operação destas “é de tal maneira inédita, de tal maneira inovadora, tem tal expressão pública, que o membro do governo a quem devem ser reportadas as situações tem de a conhecer”, independentemente da delegação de competências, entende o antigo ministro das Finanças. Bagão Félix acredita que se o governo não a conhece “alguma coisa está mal” no seu funcionamento. “Não basta dizer que não sabia, como fez o secretário de Estado — quem está em causa é o próprio elemento do governo”, conclui.

A GNR colaborou com a Autoridade Tributária na "Ação sobre Rodas, em Alfena (LUSA)

“Estado totalizante”

Para Bagão Félix, “a operação Stop fere dois princípios: o princípio da sensatez e o princípio da proporcionalidade — que meios para atingir um fim”. E, lembrando as dívidas do Estado “por prestação de bens e serviços — SNS e não só”, questiona, a sorrir, “se foi parado algum carro do Estado nessa operação”.

“O Estado tem meios poderosíssimos — até excessivos — de cobrança, não precisa de fazer alarde de meios excessivos. Nesse sentido, vivemos neste momento, neste aspeto, num Estado totalizante nos meios que tem ao seu dispor para cobrar impostos”, diz o antigo ministro.

Totalizantes? No sentido ‘quero, posso e mando’? “É isso. Digo totalizantes para não dizer totalitários — que é uma expressão ideológica —, e a minha ideia não é essa. É no sentido de ser excessivo, ‘quero, posso e mando’, exatamente”.

"Vivemos neste momento, neste aspeto, num Estado totalizante nos meios que tem ao seu dispor para cobrar impostos”
Bagão Félix, antigo ministro das Finanças, em entrevista ao Observador

“Novecentista” e “anacrónico”, mas “é preciso ouvir o cão ladrar

Carlos Lobo hesita. Sim, o antigo secretário de Estado de Teixeira dos Santos reconhece que o episódio de Valongo já não é adequado aos dias de hoje e que “ver estes elementos na rua a parar carros é um bocado novecentista no século XXI”. Mas também aprecia “a parte mediática, que é positiva — desde que não seja exageradamente ostensiva ou bloqueadora de outras finalidades”.

“Por serem tão anacrónicos é que tiveram o efeito mediático que tiveram. Por isso é que acho piada, é um fenómeno sociológico. Não vejo isso como uma questão, é um epifenómeno de reminiscência, de relembrar uma época que já passou e daí a grande estupefação geral, porque já ninguém estava à espera de uma ação com este nível de folclore”, considera o consultor da EY.

Os carros eram parados na rotunda e depois encaminhados para os 'guichets' do Fisco (LUSA)

“Convém garantir que é positivo e não jocoso”, mas “às vezes também é preciso ouvir o cão ladrar”, entende Carlos Lobo. A Autoridade Tributária “tem armas do século XXI”, mas “quando vemos ações do século XIX é que temos ali tons mais jocosos, que são um bocado folclóricos, são bons para garantir a consciência de que há uma administração tributária, mas não é uma questão que mereça uma grande controvérsia”, diz o antigo secretário de Estado, que, apesar de tudo desvaloriza este caso: “Não vejo com muito maus olhos essa operação, mas não podemos levar muito a sério, nem podemos usar isto para desvalorizar o trabalho que é feito na Autoridade Tributária”.

"Ver estes elementos na rua a parar carros é um bocado novecentista no século XXI", mas "às vezes também é preciso ouvir o cão ladrar”
Carlos Lobos, consultor da EY e antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

Do século XIX, uma imperdível ironia

Valongo, 1838. Se recuarmos até ao período do Liberalismo, encontramos uma reação popular que obrigou o executivo camarário a fugir — numa altura em que Portugal, passados apenas dois anos da Revolução de Setembro, vive ainda momentos conturbados, com múltiplas revoltas e tumultos.

Neste caso, em Valongo, as razões são de natureza local e o governo do Visconde de Sá da Bandeira não gosta da atitude dos autarcas. Num raspanete face ao “ilegal e contumaz procedimento da Camara Municipal de Vallongo”, o governo setembrista manda dissolver a câmara e convocar novas eleições no município.

Em Carta de Lei, de 9 de Junho, publicada em Diário do Governo, o Ministério dos Negócios do Reino lamenta que “contra Lei, e por motivos insubsistentes, a Camara insistia em mudar para a Villa d’Alfena”. A mesma Alfena que agora foi palco da mediática operação stop do Fisco passa a albergar, por um breve período, a sede daquele concelho no século XIX.

“Em vez de obedecer, como lhe cumpria, e usar depois de recursos concedidos pelas Leis, declarou officialmente que se não reuniria mais, abandonando deste modo não só os interesses Municipaes dos Povos que nella haviam posto sua confiança”, lê-se no decreto, citado na monografia «Valongo, um salto para a modernidade”, de João Belmiro Pinto da Silva, Catarina Sofia Gomes e José Carlos Costa. A câmara de Alfena foi, por isso, dissolvida.

E por que razão fugiu afinal o executivo camarário? Os problemas criados nestes primeiros anos da história da administração de Valongo ficaram a dever-se a impostos.

Há quase dois séculos, as taxas sobre produtos alimentares causavam a barafunda no concelho recém-criado. A câmara municipal mudou-se de Valongo para Alfena porque “foi feita a arrematação de direitos sobre a carne que trouxe como consequência imediata uma reação popular”.

“Esta reação popular contra a progressiva e agravada imposição de vários tipos de impostos fez com que o executivo camarário, fugindo à fúria popular, passasse a reunir-se em Alfena”, refere Joaquim Camilo, citado no mesmo trabalho.

No ano anterior tinha sido feita “arrematação de imposto de cinco reis por alqueire de trigo, um real em arratel de carne e um quartilho de vinho e azeite que entrem e se consumam na vila de Valongo”, segundo a tese de mestrado «Municipalismo após o código administrativo de 1836», de Paulo Moreira.

O imposto seria “lançado a pregão pelo pregoeiro António da Costa, para ser utilizado na nova obra da igreja e estrada até Ponte Ferreira”. Também porteiro, o pregoeiro oficial tinha sido contratado nesse ano de 1837 para ganhar 80 reis por dia.

Mandou a ironia que (com as devidas diferenças) Alfena — e por arrasto Valongo — fossem agora notícia, 181 anos depois, por causa de impostos. Desta vez, no entanto, não houve revolta popular. E os autarcas não tiveram de fugir para a freguesia vizinha.

Ilustração: Raquel Martins

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