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O ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, durante a tomada de posse da presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, Maria José Fernandes, no IPCA (Instituto Politécnico do Cávado e do Ave), Barcelos, 16 de abril de 2024. HUGO DELGADO/LUSA
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O ministro da Educação e os professores voltam a reunir-se dia 21 de maio

HUGO DELGADO/LUSA

O ministro da Educação e os professores voltam a reunir-se dia 21 de maio

HUGO DELGADO/LUSA

Governo cede e professores recuperam metade do tempo de serviço em dois anos. Sindicatos contra calendário até 2028

Os professores querem que a recuperação aconteça em menos de cinco anos, mas o ministro Fernando Alexandre pede aos sindicatos que façam cedências -- tal como o Governo fez.

Há dez dias, o ministro da Educação garantiu haver “grande abertura” para alterar a proposta do Governo de reposição do tempo de serviço. Esta segunda-feira, Fernando Alexandre confirmou-a: afinal, os professores recuperam 25% do tempo de serviço já em setembro (e não 20%). Quanto ao “acelerador” da carreira docente — o novo “calcanhar de Aquiles” —, o Governo mantém a intenção de o revogar, mas vai criar “vagas adicionais” de acesso aos 5.º e 7.º escalões. Sindicatos reconhecem “aproximação da proposta do Ministério às contrapropostas” apresentadas, mas exigem mais.

Cedendo às exigências dos sindicatos dos professores, o Governo irá devolver já este ano 25% dos 6 anos, 6 meses e 23 dias congelados, um aumento de 5% face à proposta inicial. “Houve uma aproximação da proposta do Ministério às contrapropostas do sindicatos”, reconheceu Manuel Monteiro, dirigente do SPLIU (Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Politécnicos e Universidades), que falou em nome de outros três sindicatos: FEPECI (Federação Portuguesa dos Profissionais de Educação, Ensino, Cultura e Investigação), SIPE (Sindicato Independente de Professores e Educadores) e SNPL (Sindicado Nacional dos Professores Licenciados).

Além da reposição de 25% já este ano, a mesma percentagem será devolvida em 2025. Com o novo cenário que colocou em cima da mesa, o Governo garante que em dois anos garante a devolução de metade do tempo que os docentes tiveram congelado. Em 2026, no novo modelo, será devolvido 20% do tempo e, nos dois anos seguintes (2027 e 2028), 15%. A devolução, contudo, manter-se-á no prazo estimado pelo Governo — cinco anos — algo que não agrada aos professores.

“Tínhamos uma inflexibilidade total do anterior Governo”
Pedro Barreiros, secretário-geral da FNE

“Não é isto que queremos. Iremos fazer nova proposta”, garantiu o dirigente do SPLIU. A opinião é partilhada pela dirigente da ASPL (Associação Sindical de Professores Licenciados), Fátima Ferreira, que falava em representação de outros dois sindicatos, Pró-Ordem e SEPLEU (Sindicato dos Educadores e Professores Licenciados). E também pela Fenprof e pela FNE.

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Em resposta, o responsável pela pasta da Educação preferiu salientar, precisamente, que a proposta do Governo “permitirá que até 2025 os professores recuperem 50% do tempo congelado”. E garantindo que o Ministério vai “analisar” uma devolução em quatro anos, apelou aos sindicatos que também fizessem cedências: “O Governo aproximou-se dos sindicatos. Diria que agora está do lado dos sindicados aproximarem-se do lado do Governo.”

“Acelerador” vai mesmo ser revogado…

Os sindicatos ficaram insatisfeitos com a intenção de avançar com a revogação do decreto-lei n.º 74“, o apelidado “acelerador” da carreira docente. Por outro lado, elogiaram o Governo por mostrar “grande abertura” para fazer alterações, de forma a que este diploma não seja revogado na totalidade, adiantou a líder do SIPE. E detalhou: afinal, “quem já recuperou um, dois ou três anos serviço na paragem do escalão, não terá tempo descontado. Houve a garantia de que quem perdeu tempo nas vagas e quotas [para aceder ao 5.º e 7.º escalão] não terá tempo subtraído ao descongelamento”, elaborou Júlia Azevedo.

[Já saiu o primeiro episódio de “Matar o Papa”, o novo podcast Plus do Observador que recua a 1982 para contar a história da tentativa de assassinato de João Paulo II em Fátima por um padre conservador espanhol. Ouça aqui.]

A existência deste diploma garantia a criação de vagas extraordinárias para os professores que estavam “presos” em lista de espera no 4.º e 6.º escalão. Com a revogação do “acelerador”, estas vagas desaparecem e os professores voltam a ficar retidos. Apesar da revogação, Pedro Barreiros (líder na Federação Nacional de Educação) admitiu “satisfação” com a decisão do Governo “no que concerne ao decreto-lei”, por garantir que serão criadas vagas extraordinárias.

…Mas será criada uma “solução” para aceder ao 5.º e 7.º escalão

Há muito que os professores exigem o fim das vagas de acesso ao 5.º e 7.º escalões, devido ao constrangimento causado. O Governo não cedeu, mas apresentou outra proposta. “O senhor ministro garantiu que os professores não ficarão parados nos 4.º e 6.º escalões. Depreendemos que alguma solução será criada”, adiantou Fátima Ferreira, dirigente da ASPL.

Apesar de o ministério de Fernando Alexandre não o ter detalhado, o secretário-geral da Fenprof acrescentou que será assegurada uma “vaga adicional” a “todos os professores” que vão recuperar tempo de serviço.

O ministro da Educação, Fernando Alexandre, reunido com ASPL, FENEI, FEPECI, Pró-Ordem, SEPLEU, SIPE, SIPPEB, SNPL, SPLIU e STOP no Ministério da Educação, Ciência e Inovação, Lisboa, 3 de maio de 2024.O Governo convocou as 12 estruturas sindicais representantes dos professores para iniciar o processo negocial com vista à recuperação do tempo de serviço, assim como de outras medidas de valorização da carreira.
MIGUEL A. LOPES/LUSA

Esta foi a segunda ronda negocial entre o Governo e os sindicatos

MIGUEL A. LOPES/LUSA

“A proposta do Ministério da Educação vai além daquilo que era o decreto-lei n.º 74, onde apenas quem teve totalidade de tempo de serviço congelado poderia usufruir”, destaca o dirigente da FNE. Acerca do Executivo anterior, que implementou este diploma, Pedro Barreiros aproveitou para tecer fortes críticas: “Tínhamos uma inflexibilidade total do anterior Governo.”

Apesar desta luz ao fundo do túnel, Mário Nogueira alertou que “isto não ficou escrito. Terá de ficar”. Não é a primeira vez que o dirigente da Fenprof faz essa exigência. Ao Observador, Nogueira disse anteriormente ser necessário deixar em decreto-lei as decisões que estão agora a ser tomadas pelo Ministério de Fernando Alexandre, por ter receio de que o atual Governo caia nos próximos meses.

Depois da recuperação do tempo de serviço, há nova fricção entre professores e Governo: a revogação do “acelerador” das carreiras

E para quem já chegou ao topo da carreira? Não há devolução

De forma geral, os professores saíram satisfeitos com a reunião desta segunda-feira, mas há ainda problemas por resolver. Um deles diz respeito aos professores que já estão no 10.º escalão.

O ministro Fernando Alexandre já tinha dito que quem se reformou não terá direito a qualquer devolução de tempo de serviço. Esta segunda-feira, admitiu que também “não está previsto nenhum efeito para os professores no topo da carreira”. E rematou: “Não conseguimos, o país não consegue, reparar todos os danos que crises muito longas tiveram na vida das pessoas.”

Os sindicatos não se contentam com isto. Um dos que mostrou o seu desagrado foi o S.TO.P, liderado por André Pestana. Mas também a Fenprof, com Mário Nogueira a afirmar que o facto de os professores que estão no topo da carreira não poderem recuperar tempo de serviço “afasta qualquer possibilidade de acordo”. Já Fátima Ferreira, líder da ASPL, deixou um recado ao Governo: “Vão ter de rever as contas.”

 
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