1 de setembro de 2024. Foi esta a data que o Ministério da Educação propôs aos sindicatos dos professores para iniciar a devolução do tempo de serviço congelado. Os 12 dirigentes entraram de pé atrás na sala de negociações — depois de o ministro das Finanças atirar para 2025 o início da reposição — e, apesar de não terem saído desapontados, exigem que seja publicado em decreto-lei. Nas próximas reuniões querem negociar a antecipação da devolução para julho e o aumento do valor da primeira tranche. O Governo afirmou ter “abertura para melhorar” a proposta que apresentou esta sexta-feira.
Foi uma manhã repleta de reuniões para Fernando Alexandre, com a Fenprof a abrir as hostilidades. À saída da sala onde negociaram por hora e meia, o dirigente Mário Nogueira fez o anúncio: “A recuperação do tempo de serviço vai ter início — o primeiro faseamento — em 1 de setembro de 2024. E conclui-se no âmbito da legislatura”. Assim se dissiparam as duas linhas vermelhas que a Federação Nacional dos Professores tinha inicialmente traçado.
Mas Mário Nogueira quer mais: a recuperação deve iniciar dois meses antes, em julho. A mesma exigência foi feita mais tarde pelos restantes sindicatos, com o dirigente da FNE, Pedro Barreiros, a explicar que em julho se realizam as reuniões de avaliação. Assim, os “professores podem progredir aos escalões seguintes ainda com efeito em 2024”, contemplando já a reposição do tempo de serviço congelado, disse.
Apesar disto, para a Fenprof a questão não é uma divergência que tenha grande impacto na negociação. Por outro lado, “há aspetos com os quais” não podem concordar. Um desses é a decisão do Governo de manter as vagas de acesso aos 5.º e 7.º escalões, já que “muitos professores que estarão em recuperação de tempo de serviço vão perder mais tempo de serviço porque vão ficar parados nas vagas sem poder progredir”, explicou.
▲ 12 sindicatos foram ouvidos pelo Ministério da Educação
MIGUEL A. LOPES/LUSA
Um segundo aspeto é a percentagem recuperada por ano. A proposta do ministério liderado por Fernando Alexandre é de 20% por ano (o que se traduz em quatro anos e meio), mas a Fenprof (e a FNE) quer 30%. As propostas dos sindicatos — conforme o Observador já tinha escrito — variam entre uma devolução de 30% por ano (o que se traduz em três anos), 25% por ano (quatro anos) e um único sindicato, o S.T.O.P, propõe uma devolução de 50% por ano.
Governo pode ajustar proposta e não revela custos
Depois de os sindicatos insistirem na reposição de mais do que 20% por ano a iniciar em julho, os jornalistas confrontaram Fernando Alexandre, que no final da manhã, depois de terminar as reuniões, admitiu que há “abertura para melhorar a proposta” do Governo.
E recorreu a esta flexibilidade para justificar o porquê de não poder adiantar qual o custo da devolução dos 6 anos, 6 meses e 23 dias. “Temos os cálculos feitos. Mas não vou avançar nenhum valor”, disse. “Cada alteração que fizermos a esta proposta vai ter implicações orçamentais muito significativas. Para não gerar ruído, e porque estamos abertos a fazer ajustes à proposta que fizemos”, rematou.
Há cerca de duas semanas, quando se reuniu pela primeira vez com os sindicatos, o ministro informou que o seu ministério tinha criado uma equipa com o propósito de fazer os cálculos associados a esta medida (além dos cálculos que a Unidade Técnica de Apoio Orçamental está a fazer). Antes disso, estimava-se que tivesse um valor de 300 milhões de euros.
Medida em decreto-lei até junho
A intenção de recuperar o tempo de serviço congelado constava no programa eleitoral do PSD, no programa de Governo da Aliança Democrática e foi reiterada pelo ministro da Educação. Mas mesmo assim os sindicatos exigem a publicação de um decreto-lei que garanta que a recuperação vai acontecer a partir deste ano. Na base da exigência dos professores está o receio de que o Governo caia.
A FNE admite só ficar satisfeita com o Ministério da Educação “quando for convertida em decreto-lei” a decisão. E a publicação do mesmo tem de acontecer “até finais de junho, início de julho”, após a conclusão das negociações (no dia 21 de maio).
O dirigente, Pedro Barreiros, tem receio de que “haja uma queda de Governo, que obrigue a reiniciar o processo negocial”. A mesma exigência é partilhada pela Fenprof, conforme revelou o Observador na quinta-feira.
“Aposentados são problema da CGA”
Aqueles que se reformaram entre 2018 (ano em que as carreiras descongelaram) e 2024 são uma preocupação transversal aos 12 sindicatos ouvidos por Fernando Alexandre. Nem todos defendem a recuperação do tempo de serviço com retroativos (como é o caso da Fenprof), mas todos eles propõem um mecanismo compensatório.
A organização liderada por Mário Nogueira, por exemplo, propõe que “em vez de ser considerada toda a vida contributiva para efeitos de constituição da pensão, seja possível que possa haver uma seleção dos X melhores anos”.
Mas foi no final da última reunião, em que Fernando Alexandre ouviu 10 sindicatos (como a SIPE, FEPECI e o S.TO.P.), que a indignação ganhou mais força. À porta da sala de negociações, avançaram que os reformados — e aqueles que estão prestes a fazê-lo — não terão direito a qualquer recuperação.
Pouco depois, o responsável pela pasta da Educação confirmou: “Os professores aposentados são um problema da Caixa Geral de Aposentações e Segurança Social. O tempo de recuperação é para os professores que estão no ativo”.
Na próxima ronda negocial, já marcada para os dias 13 e 21 de maio, os sindicatos voltarão a trazer este tema à mesa, Mas não fica por aqui. A Fenprof sugeriu esta sexta-feira que nesses dias seja também discutida a mobilidade por doença e “o ministro aparentemente aceitou” a proposta, disse Mário Nogueira.
