A disputa em tribunal por uma solução para o Centro Comercial Stop, no Porto, não tem fim à vista. De um lado, os proprietários do edifício, do outro, os donos do terreno vizinho e, no meio, a porta de uma saída de emergência, que foi fechada com tijolos e cimento e que, a partir desse momento, ficou sem utilização possível. Na próxima semana, o caso — que a Rádio Observador recupera no programa Onde Pára o Caso — volta a ser discutido no Tribunal Cível do Porto. A autarquia tem procurado manter-se à margem da guerra judicial, mas Rui Moreira pode mesmo ser chamado a intervir (pelo menos, como testemunha).

O Centro Comercial Stop, edifício construído no início dos anos 80 e que é utilizado como espaço predominantemente cultural há mais de 20, espera pelo dia em que vai estar em situação de legalidade. O principal obstáculo à regularização do edifício, neste momento, é a saída de emergência que faz ligação com um terreno vizinho, uma situação que foi alvo de um processo em tribunal iniciado pelo Stop contra o dono da propriedade, a empresa Imóveis e Empreendimentos Hoteleiros.

As duas partes estão a ter dificuldades em chegar a um acordo no processo que tem uma audiência marcada para o dia 15 de janeiro, no Tribunal Cível do Porto. A ação foi interposta pela advogada Maria Neves que, ao Observador, esclarece que não vai abandonar a causa “até que os músicos tenham a estabilidade que merecem”.

A solução temporária da Câmara para um edifício ilegal

Foi em 18 de julho de 2023 que a Câmara Municipal do Porto mandou encerrar o centro comercial, por falta de condições de segurança. Rui Moreira, presidente da autarquia, disse então aos jornalistas que o Stop era “uma bomba relógio” e garantiu que não iria “permitir riscos para os utilizadores do espaço, em última análise, para os músicos”. Mais de uma centena de lojas foi selada pela Polícia Municipal e cerca de 500 músicos ficaram sem espaço para as suas atuações. Para responder ao problema, a autarquia sugeriu duas hipóteses: a utilização dos dois pisos superiores do Silo Auto — um parque de estacionamento de carros no centro da cidade — ou a utilização da Escola Básica Dr. Augusto César Pires de Lima, no Bonfim. Nenhuma das soluções foi do agrado dos músicos.

Na esfera política, os partidos não ficaram indiferentes à situação precária dos músicos. José Soeiro, deputado eleito pelo Bloco de Esquerda, um dos partidos que me envolveu neste caso, sublinhou que durante décadas o Stop consistiu numa “verdadeira casa da música” da cidade, com artistas que não mereciam “ser despejados sem aviso” e sem um plano de futuro. Também o PCP, através das redes sociais, criticou o executivo de Rui Moreira por ter retirado centenas de profissionais do local de trabalho sem uma solução à vista.

Os utilizadores do Stop saíram várias vezes à rua em protesto e a Câmara Municipal do Porto acabou por apresentar uma solução temporária que consistia em ter os bombeiros à porta do edifício 12 horas por dia, durante o período de funcionamento do espaço. A situação manteve-se durante quase um ano e, no passado mês de julho, o Regimento de Sapadores do Porto foi dispensado, depois de uma inspeção ter concluído que estavam reunidas as condições de segurança. Entre as medidas aplicadas, foram instalados extintores e armada uma rede de incêndio.

Ferreira da Silva, antigo administrador do centro comercial, abandonou funções e foi substituído por Isabel Vieira, João Guimarães, Cláudia Fernandes e Vladimiro Pereira, que gerem atualmente o espaço e têm realizado várias intervenções para melhorar as condições de segurança. Em simultâneo, a Câmara Municipal do Porto avançou com um processo de classificação do imóvel como de Interesse Municipal, para proteger o edifício de eventual especulação.

Ao Observador, o departamento de Património Cultural da cidade adianta que a atribuição do estatuto já recebeu luz verde. Da parte da autarquia, ficou por cumprir a vontade de comprar os cinemas do Stop ou até mesmo a totalidade do edifício. Apesar de implementadas as medidas excecionais, continuou por resolver a questão da porta de segurança que, alegadamente, terá sido vedada pelo proprietário do terreno nas traseiras do Stop e que resultou numa ação judicial.

Arrogância, superioridade e bullying. Advogada do Stop não poupa réu no processo

Maria Neves interpôs uma providência cautelar para que, pelo menos enquanto o processo não tem desfecho, a IME — Imóveis e Investimentos Hoteleiros, desbloqueasse a saída de emergência tapada à revelia do Stop com uma parede de alvenaria. “Por sentença proferida nos autos, [o tribunal] reconheceu que a parede impedia a passagem e como tal deve ser demolida”, pode ler-se no auto principal do processo que decorre no tribunal cível do Porto e que o Observador consultou. Só que a decisão foi contestada e a construção permanece.

Nos mesmos autos, a advogada Maria Neves não poupa nas críticas à empresa que, desde 2018, é dona da propriedade privada adjacente ao Stop e que é acusada de ter tapado a saída de emergência do Centro Comercial. “Desde a aquisição do terreno, tem exercido bullying ou assédio contra os proprietários do Stop, por forma a que os mesmos cedam aos seus intentos, isto é, a venda das frações”, acusa a advogada.

A IME, dirigida por Adérito de Oliveira, e que garante que a porta já tinha sido tapada pelo anterior proprietário do terreno que agora detém, prevê a construção, naquele espaço com mais de 36 mil metros quadrados, de “um Hotel, de Apartamentos turísticos e de Habitação acessível, nos termos do estabelecido no Programa Preliminar do concurso” realizado em parceria com a Ordem dos Arquitetos Secção Regional Norte.

Nos autos que constam em tribunal, a advogada do Stop vai mais longe: “A ré [IME] não pode, de livre arbítrio, atuar de forma arrogante colocando a vida das pessoas em perigo e em risco. […] A conduta da ré ao selar a parede implica uma restrição ao gozo do pleno direito de passagem em caso de emergência, causando de forma premeditada um dano irreparável à vida humana, podendo causar a morte de muitas pessoas”. Mas não ficou sem resposta. Na contestação enviada pela empresa de Adérito Oliveira, o advogado Jorge Castelo Neves acusa Maria Neves de mentir nos factos apresentados ao tribunal. “Começa aqui a desenhar-se o calibre da litigância da Impetrante, que veio aos autos alegar factos que bem sabe serem falsos”, alega, acrescentando que a abertura da porta de emergência foi realizada sob acordo temporário com o antigo proprietário da Quinta das Oliveiras.

Apesar do apoio manifestado pela Câmara Municipal do Porto, a autarquia não consta sequer como assistente no processo. Algo que a advogada Maria Neves pode mudar, explica ao Observador, atirando que está descontente com a falta de ação do executivo camarário nesta fase. Ouvido no programa Onde Para o Caso, na Rádio Observador, Francisco Costa Leite, advogado especializado nas áreas de Urbanismo e Desenvolvimento do Território, adianta que, se for da vontade de qualquer uma das partes no processo (incluindo Maria Neves), Rui Moreira pode mesmo ser chamado a depor, ainda que apenas como testemunha.

Ouça aqui na íntegra o programa Onde Pára o Caso

O Observador tentou várias entrevistas junto do executivo de Rui Moreira sobre este tema, mas a autarquia recusou. Esclareceu apenas, por e-mail, que a parede de “que a Câmara Municipal do Porto tem conhecimento não carece de licenciamento”, por ser de escassa relevância urbanística, não tendo sido feita, portanto, qualquer fiscalização. A autarquia esclarece ainda que “não está previsto o regresso” da presença dos Bombeiros Sapadores ao edifício do Stop.

Usucapião é possível, mas legalização não avança sem saída de emergência

Em tribunal, Maria Neves, que representa o Stop, reclama usucapião por uma porta que já existe “há mais de 35 anos”, possibilitando o reconhecimento da servidão de passagem. À Rádio Observador, o advogado Francisco Costa Leite deixa claro que “a lei prevê que haja saída [de emergência] para a via pública, o que pode acontecer de forma direta ou através de uma servidão por um terreno privado, desde que haja legitimação para o efeito”.

No caso do Stop, o condomínio pretende que seja reconhecido o seu direito de passagem em caso de emergência por aquela saída. Uma solução que não é reconhecida pela vizinha, IME. Para ser determinado o usucapião, é preciso que uma construção ou uma servidão tenha sido constituída há mais de 20 anos, o que neste caso poderia configurar uma tábua de salvação para o Stop. No entanto, a empresa de Adérito Oliveira garante que essa saída nunca foi autorizada pelo antigo proprietário, a não ser de forma temporária, através de um acordo entre as duas partes.

Em função do relatório da Autoridade Nacional de Proteção Civil que consta no processo judicial, é difícil que o edifício do Stop venha a ser legalizado sem ser desatado este nó administrativo relativo à saída de emergência, uma vez que no documento foram apontadas várias irregularidades no espaço, entre elas, a inexistência de um percurso de fuga em caso de incêndio, por exemplo.

Câmara Municipal do Porto chamada a depor

O advogado Francisco Costa Leite adianta que, se for essa a vontade do Stop, Rui Moreira será obrigado a responder em tribunal, enquanto testemunha ou na qualidade de representante da autarquia, para manifestar a posição do executivo face a esta questão. “Todos nós estamos obrigados a colaborar com os tribunais”, explica o advogado, clarificando ainda que é natural que a autarquia não tenha tido, até agora, intervenção no processo, por se tratar de um caso cível, em que não se discutem questões administrativas, mas sim de vizinhança.

De acordo com os documentos oficiais a que o Observador teve acesso, Francisco Costa Leite esclarece também que o processo “está ainda numa fase embrionária”, em que a audiência agendada para este mês tem um caráter “prévio”. É um processo de desfecho ainda imprevisível.