Os peritos que aconselham o Governo nas áreas da obstetrícia e da pediatria já identificaram os serviços de urgências do Serviço Nacional de Saúde (SNS) que devem funcionar no modelo de equipas partilhadas, o que poderá levar à criação de cinco urgências regionais a trabalhar em simultâneo e sem constrangimentos nas áreas de Lisboa e Vale do Tejo e Leiria. A criação destas urgências (replicando o modelo implementado há vários anos na região norte) é uma das medidas inscritas no Programa de Governo.

Ao Observador, o coordenador da Comissão Nacional da Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente (o grupo de peritos nomeado há cerca de um ano) adianta que já foram identificados os serviços de urgência especializados onde — devido à falta de profissionais — é necessário partilhar equipas, num esquema de rotatividade.

Trata-se das urgências de obstetrícia e pediatria dos hospitais Garcia de Orta e Barreiro (separados por cerca de 30 quilómetros); dos hospitais São Francisco Xavier e Amadora-Sintra (10km); dos hospitais de Loures e Vila Franca de Xira (38km); dos hospitais de Leiria e das Caldas da Rainha (60km); e dos hospitais de Santarém e Abrantes (o hospital escalabitano fica a cerca de 72 km de Abrantes).

“A única solução é a partilha de equipas”, diz coordenador da comissão nomeada pelo Governo

“São os locais que nos parecem mais preocupantes e onde a única solução é a partilha de equipas“, salienta Alberto Caldas Afonso, acrescentando que o objetivo da concentração de urgências próximas num único local (num modelo de urgência regional) é uma necessidade, tendo em conta a carência de médicos obstetras e pediatras que afeta os serviços e que não permite garantir, em muitos casos, uma resposta estável às populações. “A questão que se coloca é a de otimizar os recursos humanos, não pondo em causa a acessibilidade e a qualidade da prestação de cuidados”, refere Caldas Afonso.

O responsável ressalva, no entanto, que a comissão que lidera está ainda a recolher dados (nomeadamente no que diz respeito ao número de profissionais que constituem cada um dos serviços e indicadores de atividade), sendo que só depois disso será apresentada uma proposta ao Ministério da Saúde.

No total, deverão ser dez os hospitais integrados na criação de urgências regionais. Na Península de Setúbal, os peritos da Comissão Nacional da Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente vão propor uma urgência única entre o Hospital Garcia de Orta, em Almada, e o Hospital de Nossa Senhora do Rosário, no Barreiro. Este é um dos casos mais críticos, particularmente no que diz respeito à obstetrícia.

Neste momento, as urgências obstétricas destes dois hospitais encerram vários dias por semana, de forma intermitente, e nem sempre de forma coordenada. Por exemplo, e segundo o Portal das Escalas de Urgência do SNS, no próximo domingo, dia 22 de junho, os serviços de urgência de obstetrícia do Hospital Garcia de Orta e do Hospital do Barreiro estarão encerrados em simultâneo (restando às grávidas o encaminhamento para Setúbal ou para Lisboa). Como Observador noticiou, o Hospital Garcia de Orta já perdeu, desde o início do ano, sete obstetras e outros dois vão sair até julho — uma situação que dificulta a resposta emergente às grávidas e que torna cada vez mais urgente a tomada de uma decisão quanto à partilha de equipas com o Hospital do Barreiro.

Hospital Garcia de Orta perde nove obstetras em poucos meses. Cuidados às grávidas e serviço de urgência “estão em risco”

Já na margem norte do Tejo, deverá ser proposta, pela equipa de peritos, a partilha de equipas entre o Hospital Fernando Fonseca (Amadora-Sintra) e o Hospital São Francisco Xavier, em Lisboa. No caso do Amadora-Sintra, a maior carência regista-se no serviço de Pediatria, o que condiciona frequentemente o funcionamento da urgência (aberta ao exterior mas apenas para casos referenciados em grande parte da semana).

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Hospitais de Loures e Vila Franca de Xira não asseguram resposta na Pediatria

Outros hospitais que deverão partilhar equipas de urgência são o Hospital Beatriz Ângelo, em Loures, e o Hospital de Vila Franca de Xira. Nestas duas unidades (geridas até há poucos anos em regime de PPP), a carência estende-se às urgências de obstetrícia e pediatria e afeta sobretudo os fins de semana. A situação agravou-se a partir de março, com as urgências pediátricas de Vila Franca de Xira a encerrarem à noite (funcionando apenas das 9h às 20h) e ao fim de semana — o que motivou protestos dos utentes, que aos fins de semana, são encaminhados para Lisboa, uma vez que a urgência pediátrica do hospital de Loures está também encerrada (um cenário que se voltará a repetir a 21 e 22 de junho).

“Há que tomar decisões para resolver estas dificuldades. O país tem um problema de recrutamento de recursos humanos, que não existem“, alerta o coordenador da Comissão Nacional da Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente, acrescentando que não existem profissionais qualificados (tanto médicos como enfermeiros especialistas) em número suficiente no SNS para manter abertos todos os serviços de urgência.

Alguns, lembra, estão separados por apenas 10 quilómetros — como o caso dos hospitais São Francisco Xavier e Fernando Fonseca. Alberto Caldas Afonso, que é também diretor do Centro Materno-Infantil do Norte (CMIN), salienta que se a segurança clínica para os utentes fica assegurada com uma distância entre pólos de até cerca de 50 quilómetros.

Mais a norte, outros hospitais que deverão passar a partilhar equipas são o Hospital de Santo André, em Leiria, e o Hospital das Caldas da Rainha. No caso destas duas unidades hospitalares, a situação mais delicada é a da obstetrícia. Nas últimas semanas, têm sido frequentes os encerramentos de uma ou até mesmo das duas urgências obstétricas em simultâneo ao fim de semana (o que aconteceu a 3 e 4 de maio, por exemplo). No último verão, a urgência obstétrica do Hospital de Leiria esteve fechada durante 18 dias consecutivos, em agosto, devido à falta de médicos para preencher as escalas.

Na região do Vale do Tejo — cujas unidades hospitalares têm grande dificuldade em atrair especialistas —, os peritos vão propor à tutela a partilha de equipas entre o Hospital de Santarém e o Hospital de Abrantes (no caso da obstetrícia). Quando a urgência de obstetrícia do Hospital de Santarém está encerrada, o que normalmente acontece aos fins de semana, as grávidas já são encaminhadas habitualmente para o Hospital Manoel Constâncio, em Abrantes — que tem conseguido manter a capacidade de resposta. Na Pediatria, a situação é mais estável.

Já os serviços de urgência de obstetrícia e de Pediatria do Hospital de Santa Maria, bem como a urgência de obstetrícia da Maternidade Alfredo da Costa e a urgência de Pediatria do Hospital Dona Estefânia devem manter-se a funcionar de forma ininterrupta.

Modelo de equipas partilhadas existe há mais de duas décadas no Porto

O modelo de urgências regionais já está implementado há mais de 20 anos na zona do Porto, lembra o coordenador da Comissão Nacional da Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente e com bons resultados. “Temos de pegar naquilo que já fazemos de bem e replicar para outras áreas”, defende Caldas Afonso. Na Pediatria, por exemplo, foi criada a Urgência Pediátrica Integrada do Porto, que funciona em permanência no Hospital de São João mas que integra as equipas do Centro Materno Infantil do Norte.

A funcionar no Hospital de São João estão também as urgências das especialidades de Psiquiatria, Otorrinolaringologia e Urologia, com a colaboração de equipas do CMIN. A urgência de Gastroenterologia está sediada no Hospital de Santo António, e integra especialistas do Hospital de São João. Já as urgências de Oftalmologia e de Neurorradiologia de Intervenção alternam entre o São João e o Santo António.

Já em Lisboa, as urgências de especialidades como Gastroenterologia, Oftalmologia e Urologia alternam semanalmente, há já vários anos, entre os Hospitais de Santa Maria e São José, mas não há partilha de equipas.

A criação de urgências regionais na zona de Lisboa e Vale do Tejo e Leiria nas duas especialidades mais críticas (obstetrícia e pediatria) só deverá avançar, contudo, depois das eleições autárquicas, que vão ter lugar entre o final de setembro e o início de outubro, sabe o Observador. O grupo de peritos que aconselha o Governo vai ainda remeter a proposta à tutela, que depois terá de ser analisada pelo Ministério da Saúde. O Observador questionou o Ministério mas não obteve resposta.

Urgências regionais em Lisboa só devem avançar depois das autárquicas

O tema é delicado do ponto de vista social e político, com os autarcas dos concelhos onde se situam os hospitais afetados a demonstrarem descontentamento com uma eventual diminuição da resposta às populações.

A intenção de concentrar urgências na região de Lisboa e Vale do Tejo tem já alguns anos, e remonta ao período em que Marta Temido estava à frente do Ministério da Saúde. Também o seu sucessor, Manuel Pizarro, defendia a medida — que, no entanto, nunca avançou. A ausência de decisão política nesta área não pode ser, no entanto, explicada pelo silêncio dos especialistas. Há anos que médicos e gestores hospitalares alertam que não resta outra saída senão a de concentrar a resposta em determinados locais, perante a falta de profissionais para assegurar as escalas.

Em 2022, em entrevista ao Observador, o então presidente da Comissão de Acompanhamento da Resposta em Urgência de ginecologia/obstetrícia e bloco de partos, o obstetra Diogo Ayres de Campos, defendia essa solução. “É uma decisão política que cabe a quem tem esse poder […] Não é bem um encerramento de maternidades — é concentração das urgências em alguns hospitais. Parece-nos ser a única forma de assegurar uma resposta consistente à população”, salientava o especialista.

Em julho do ano passado, apenas três meses depois de tomar posse, o Governo nomeou um novo conjunto de peritos para estudar as áreas da obstetrícia e pediatria. Mas agora, a ministra da Saúde garante que a concentração de urgências é mesmo para avançar. “Os relatórios técnicos apontam no mesmo sentido. A diferença é que este Governo vai implementar estas medidas. Têm de ser avaliadas, podem até ter de ser corrigidas, mas não vamos deixar de as tomar”, garantiu Ana Paula Martins aos jornalistas em setembro do ano passado — intenção essa reafirmada no programa do novo Governo.