Na reta final da discussão do Orçamento do Estado para 2026, a AD ainda não respira de alívio e teme que as propostas apresentadas pelo PS e viabilizadas pelo Chega possam pôr em causa o objetivo de atingir o excedente orçamental no final do próximo ano. Para o vice-presidente do grupo parlamentar do PSD, “o Chega está a ser a muleta do PS” e isso coloca em risco as contas públicas do país.
Em entrevista ao Observador, no programa “Sofá do Parlamento”, Hugo Carneiro denuncia aquilo que diz ser a irresponsabilidade do Chega e do PS nas votações. Sobre as pensões garante que o Governo está a cumprir e acusa os socialistas de apresentarem “cambalhotas atrás de cambalhotas” apenas para garantirem “aberturas de jornal”.
Já sobre o futuro das contas públicas e a credibilidade dos números apontados pelo Governo, o deputado do PSD defende as contas do Executivo ao dizer que “o Conselho das Finanças Públicas tem-se aproximado” da posição do Governo. Para Hugo Carneiro, aliás, há um ponto de honra: não voltar ao défice para “não desbaratar o sacrifício feito pelos portugueses” no tempo da troika.
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O Governo avisou que, nesta fase em que estamos, ia caber aos deputados escolher se querem ter défice ou excedente no final de 2026. Nesta altura, já se pode dizer que os deputados da oposição escolheram ter excedente?
O que temos assistido no Parlamento é que algumas propostas do PS têm sido viabilizadas com o apoio do Chega. A grande novidade é que o Chega é a muleta do PS. Essas propostas implicam custos orçamentais. Por exemplo, o subsídio de patrulha, em dois anos, estamos a falar de 17 milhões de euros, a atualização do suplemento especial das pensões dos antigos combatentes, pelo menos 19 milhões de euros. Esta quarta-feira temos um dia muito importante, que tem a ver com a discussão de todas as propostas relacionadas com portagens. Há propostas para todos os gostos. A do PS, segundo o Unidade Técnica de Apoio Orçamental, custará entre 20 a 26 milhões de euros.
Ou seja, ainda está tudo em aberto.
Um Orçamento deve ser considerado um instrumento de gestão financeira do Estado, que fixa a despesa e a receita e adapta a despesa à receita que existe. Temos que fazer escolhas. A pergunta que se coloca é: estas eram as escolhas mais relevantes no contexto dos desafios que o país tem? Percebemos que o PS acha que sim porque apresentou essas propostas e o Chega apoiou.
As portagens têm um peso importante no orçamento, mas havia também a questão das pensões. Com a rejeição das propostas do PS e do Chega para o aumento extraordinário, não há um suspirar de alívio por parte do Governo?
A AD tem a sua proposta sobre pensões, que é o pagamento dos suplementos extraordinários se a situação das finanças públicas o permitir. Quando estas propostas dos partidos da oposição são aprovadas no Parlamento, e a questão das portagens também se vai colocar, podemos estar a falar de despesa estrutural ou de redução da receita que condiciona a gestão financeira do Estado. Os mesmos partidos que não querem que o país tenha défice. Ou seja, responsabilizam o Governo se não fizer uma boa gestão das contas públicas, mas depois simultaneamente vão aprovando este tipo de medidas.
Mas esse é o trabalho do Parlamento.
Não me parece que caiba ao Parlamento tomar estas decisões de despesa estrutural ou de redução permanente da receita. Atualmente, isto só é possível porque as duas forças, o PS e o Chega se juntaram. O Chega, que critica tanto a esquerda, que diz que veio para erradicar o socialismo de Portugal, é o partido que está a dar a mão ao PS.
“Na oposição, o PSD tinha sempre uma contrapartida para equilibrar”
Mas não nota uma dessintonia maior face ao ano passado? Mariana Mortágua diz que tem existido um bailado a três (AD, Chega e PS) que permite ao Governo passar por este Orçamento sem dificuldades de maior.
O Governo apresentou um Orçamento que tem um excedente que é pequeno, dado os desafios do PRR no próximo ano, que colocam muita pressão. A discussão ainda não terminou mas recordo que o Chega tinha propostas que orçavam no mínimo em 6.400 milhões de euros, num Orçamento de 200 mil milhões de euros. A Iniciativa Liberal iria pelo menos para 4 mil milhões se considerarmos o IRS, o Livre 9 mil milhões de euros, o PCP 6 mil milhões de euros. Não me parece que seja muito responsável, nem sério. No fim do dia, o que estes estes partidos estão a fazer, quando apresentam todas estas propostas que custam tanto dinheiro, é criar expectativa às pessoas e a apostar na geometria parlamentar, porque sabem que as propostas vão ser chumbadas e por isso podem apresentar tudo e mais alguma coisa.
Deviam ser acompanhadas por propostas para equilibrar?
O PSD, na oposição, quando apresentava uma proposta que implicava despesa ou a redução de receita, apresentava sempre medidas de contrapartida. Nenhum destes partidos o faz, nem o próprio PS.
Essa estratégia está a ser utilizada pelos dois partidos, PS e Chega?
Seguramente que sim. A proposta das pensões do PS é uma cambalhota em cima de uma cambalhota. Enquanto o Governo já atribuiu dois bónus extraordinários, o PS veio inventar um suposto saldo da Segurança Social de mil milhões, sem esquecer as transferências que tinham acontecido do Orçamento do Estado, resultantes do reforço do Complemento Solidário para Idosos ou o pagamento do suplemento. Mais tarde, percebeu que cometeu um erro e que não podia ir tão longe num aumento permanente das pensões e então inventou uma proposta hipercondicionada que depois ainda metia o IRC no meio, porque sabia que com grande probabilidade o Chega iria chumbar. Isto é tudo um jogo de alguma hipocrisia. Por outro lado, o Chega também apresenta muitas propostas que sabe que o PS nunca irá viabilizar. Andam todos a brincar com os portugueses para depois dar num noticiário de abertura do jornal, sem ter grande preocupação com a responsabilidade ou com a verdade que transmitem.
Não seria estranho, depois do Governo ter atribuído bónus extraordinários de pensões antes de dois atos eleitorais, no próximo ano não atribuir nenhum?
O que o Governo sempre disse foi: se as contas o permitirem atribuímos o bónus. O ano passado, para que não houvesse dúvidas, fizemos aprovar no Orçamento do Estado uma proposta que dizia exatamente isso. O compromisso do Governo e da AD não é vago, não é um jogo de palavras em que, mais à frente, damos uma cambalhota como o PS dá tantas vezes e não cumprimos. Assumimos um compromisso firme, fizemos constar do Orçamento no ano passado e voltamos a repetir a iniciativa este ano. As propostas do Chega e do PS sobre pensões anularam-se uma à outra, o compromisso firme do Governo em função da execução orçamental, é mesmo para levar a sério.
“O Conselho das Finanças Públicas tem-se aproximado dos números do Governo”
O Governo aponta para um excedente de 0,1% mas a oposição e várias organizações independentes têm dito que a probabilidade de ter défice é maior do que o Governo prevê. O que é que nos leva a acreditar que o Governo não está a ser excessivamente otimista?
Este Orçamento tem um fator que é diferente dos outros anos e que tem a ver com a necessidade de executarmos o PRR. É por isso que é muito cauteloso nas medidas que decide adotar. Sei que há várias organizações que têm colocado em causa as estimativas do Governo, nomeadamente o Conselho de Finanças Públicas, mas também sei que o CFP tem vindo a rever os seus números à medida que o tempo avança, aproximando-se, em alguns casos, dos números do Governo. Temos uma situação económica perfeitamente estável, estamos a crescer mais do que a média da União Europeia, as contas públicas estão saudáveis, ninguém andou a desbaratar dinheiro. O PSD e o CDS seriam os últimos partidos em Portugal a querer voltar ou relembrar os maus tempos da falência da governação financeira do Estado levada a cabo pelo PS.
Acha que Joaquim Miranda Sarmento também está mais ou menos confortável porque poderá ter uma almofada superior à que é apontada? Como por exemplo, o fim do desconto sobre o ISP, que trará mais receita para o Estado?
Quando alguém diz que existe uma almofada relacionada com o ISP parte do pressuposto que o Governo vai tomar uma decisão, que até hoje não tomou, de descongelamento desse desconto na plenitude. Essa medida não foi tomada, o Governo não disse que ia tomar, disse que deveria ser retirado à medida que a situação de crise fosse desaparecendo ou sendo diluída. O PS já retirou uma parte, ainda no tempo de António Costa. Atualmente, a Comissão Europeia está a criar uma pressão muito grande para que se retire esse desconto. O ministro das Finanças disse que vai avaliar a evolução do mercado do crude e, em função da evolução do preço e da cotação euro-dólar, se os preços estiverem a diminuir, o descongelamento desse desconto não vai levar a que as pessoas paguem mais quando forem abastecer.
Ainda assim, a receita fiscal será maior.
Neste momento, não há nenhuma decisão tomada. O estudo da UTAO parte do pressuposto que o descongelamento do desconto é total e isso não foi dito em lado nenhum. É uma discussão esquizofrénica, que só interessa à oposição. O grande pretexto para o Chega votar contra o Orçamento do Estado é o ISP. Não há nenhuma decisão tomada.
“Défice? Não se pode desbaratar a imagem do país de recuperação das contas”
A previsão de excedente é mínima. Ter défice é um problema para o país?
Tivemos um período da nossa história em que, com a intervenção da troika, os portugueses enfrentaram momentos de grande dificuldade. O Governo da AD herdou a herança pesada do PS e teve que enfrentar essas questões que deixaram marcas. Hoje, percebemos claramente que devemos gastar apenas aquilo que temos. O património e a imagem do país, de recuperação nas finanças públicas, mostram-nos que é muito importante que saibamos manter esse património e reconhecer o sacrifício que foi feito pelos portugueses. Não podemos desbaratar esse sacrifício. Nem todos os partidos pensam assim. O PS, no programa eleitoral para 2025, previu um défice de 0,4%. As pessoas sabem que a AD tudo fará para atender às questões sociais, baixar impostos e, ao mesmo tempo, manter contas públicas saudáveis. Com o PS não seria assim, levaríamos o país para défice. Já com o Chega, que tem propostas de milhões e milhões sem dizerem onde é que vão compensar, o défice seria ainda maior.
Recentemente, alguns antigos líderes do PSD vieram reclamar um ímpeto mais reformista. Pedro Passos Coelho já falou disso abertamente, Rui Rio fê-lo no Observador. Ambos defenderam um rumo mais reformista. O PSD está a perder esse ímpeto?
Entendo essas intervenções respeitáveis como alertas de pessoas que tiveram uma grande experiência na discussão política, que assumiram funções de grande relevo em diferentes setores do Estado e que, por isso, estão acima da discussão partidária. Estes alertas valem de forma intemporal. O país tem problemas e tem que fazer reformas para resolver esses problemas. Sabemos que o Governo da AD está a tentar implementar reformas, como no caso da reforma laboral, da reforma do Estado ou a redução da carga fiscal sobre os trabalhadores.
Isso já são reformas?
Mudou-se o paradigma na forma de abordar as políticas públicas em Portugal, porque, com o PS, as promessas de baixa de impostos estavam sempre associadas ao aumento de outros impostos indiretos. Com a AD, a redução que temos assistido nos diferentes escalões do IRS, o IRS jovem, as políticas de estímulo à compra de habitação por parte dos jovens, a redução da carga fiscal, é tudo muito importante. É uma marca distintiva face ao PS.
