Diogo Lacerda Machado, detido no âmbito dos processos do lítio e do hidrogénio, é suspeito dos crimes de corrupção ativa, tráfico de influências e prevaricação por ter tentado, e conseguido, pressionar vários decisores políticos no sentido de acelerar os diversos processos de licenciamento e apoio financeiro do data center que a empresa Start Campus queria construir em Sines.

Um dos decisores políticos que foi pressionado, tendo alegadamente Lacerda Machado sido bem sucedido, foi o próprio primeiro-ministro António Costa — com quem o advogado terá tido vários contactos diretos e regulares para, segundo o Ministério Público, acelerar a aprovação do projeto do data center. António Costa reconheceu publicamente em entrevistas que Lacerda Machado é o seu melhor amigo.

O negócio de 500 milhões que liga Lacerda Machado e Vitor Escária a António Costa

É essa a indiciação que os três procuradores — João Paulo Centeno, Hugo Neto e Ricardo Correia Lamas — imputam a Lacerda Machado, envolvendo por diversas vezes a figura de António Costa e os contactos diretos e regulares que os dois amigos tiveram.

Diogo Lacerda Machado é ainda suspeito de ter corrompido o autarca de Sines, Nuno Mascarenhas, que também se encontra detido.

MP diz que Lacerda teve vários encontros com Costa sobre o data center

Ao que o Observador apurou, Lacerda Machado fez um acordo com a sociedade Pioneer Point Partners, accionista da empresa Start Campus que anunciou publicamente em abril de 2022 o início da construção do data center em Sines avaliado em cerca de 500 milhões de euros, para estabelecer contactos e exercer influência e pressão sobre diversos membros do Governo.

Em troca da contrapartida de 6.533,52 euros mensais desde fevereiro de 2022 — e que totaliza atualmente cerca de 143 mil euros — , Lacerda Machado terá sido contratado para estabelecer contactos e exercer influência e pressão sobre diversos membros do Governo, como os ministros João Galamba e Duarte Cordeiro e também a secretária de Estado Ana Fontoura Gouveia.

Ao contrário do que tem sido noticiado, o MP não imputa apenas a Lacerda Machado o aproveitamento da amizade com mais de 40 anos com António Costa. Mais do que isso: os três procuradores titulares dos autos em investigação no DCIAP consideram que o advogado teve vários encontros e conversas com o próprio primeiro-ministro sobre o projeto do data center.

Na imputação que faz a Lacerda de Machado nos autos do processo criminal, o MP diz claramente que Lacerda Machado acordou com empresa Pioneer Point Partners e com Afonso Salema, administrador da sociedade Start Campus, a execução de pressão e influência para que fosse tomadas decisões favoráveis, mesmo que ilícitas, aos interesses do projeto do data center, nomeadamente a aceleração da aprovação dos diversos procedimentos administrativos e de apoio financeiro.

António Costa é referido várias vezes e nesse contexto na imputação feita a Lacerda Machado. Isto é, o primeiro-ministro é referenciado como tendo sido um dos decisores com o qual o advogado terá interagido para influenciar tal aceleração do projeto do data center, tendo criado um alegado clima de permeabilidade e sensibilidade aos interesses da empresa Start Campus.

Sem referir se o primeiro-ministro foi um desses titulares cargos políticos, o MP diz ainda que o objetivo de Lacerda Machado em criar tal clima visava a tomada de decisões alegadamente ilícitas para conferir maior celeridade, em violação dos deveres de imparcialidade e transparência se impõe a todos os decisores políticos.

Mais: é igualmente afirmado que, com a ajuda de Vitor Escária, o chefe de gabinete de António Costa que foi exonerado de funções durante a manhã desta quinta-feira, terá ajudado Diogo Lacerda Machado, Afonso Salema e Rui Oliveira Neves (administrador da Start Campus e advogado do escritório Morais Leitão) a ter um grande à vontade em aceder diretamente ou indiretamente a vários membros do Governo e inclusive ao próprio primeiro-ministro sempre com o mesmo objetivo: acelerar a aprovação do projeto do data center da empresa empresa Start – Sines Transatlantic Renewable & Tecnology Campus, SA.

Recorde-se que o projeto do data center, orçado em mais de 500 milhões de euros, é a grande novidade da investigação, como o Observador já tinha noticiado. Está em causa um data center para clientes “hiperescala” —  ou seja, empresas tecnológicas, como a Google, a Microsoft ou a Amazon.

Escária não é o único membro do gabinete do PM envolvido nos autos do processo

O MP considera que Vítor Escária, o ex-assessor económico de José Sócrates que foi contratado por António Costa para seu chefe de gabinete, terá aderido ao acordo feito entre Diogo Lacerda Machado e a sociedade Pioneer Point Partners com o mesmo objetivo acima referido.

Lacerda Machado terá pelos seus próprios meios contactado e alegadamente exercido a sua influência junto de Pedro Siza Vieira (então ministro da Economia), Duarte Cordeiro (ministro do Ambiente em exercício de funções) e João Galamba (ex-secretário de Estado da Energia e hoje ministro das Infraestruturas) e Nuno Mascarenhas (presidente da Câmara de Sines).

Mais tarde, com a ajuda de Vitor Escária, Lacerda Machado terá tido igualmente contactos com a secretária de Estado da Energia e Clima, Ana Fontoura Gouveia, para acelerar dossiês relativos ao data center.

Fontoura Gouveia, refira-se, foi assessora económica do primeiro-ministro António Costa desde 2019 até o dia 4 de janeiro de 2023, altura em que foi promovida a secretária de Estado de Duarte Cordeiro alegadamente por indicação do primeiro-ministro.