Não foi uma denúncia anónima, mas sim três denúncias que terão sido enviadas para o Ministério Público (MP) contra Luís Montenegro.
Ao que o Observador apurou, o timing do envio de tais denúncias está diretamente relacionado com as buscas da Operação Vórtex, realizadas em janeiro de 2023, e com a acusação, deduzida seis meses mais tarde, contra Miguel Reis, presidente da Câmara de Espinho eleito nas listas do PS que foi detido e obrigado a renunciar ao mandato, Joaquim Pinto Moreira, antecessor de Reis, antigo amigo e aliado de Luís Montenegro, e o construtor Francisco Pessegueiro.
O facto de as denúncias anónimas conterem informação precisa e que foi considerada credível, fez com que o MP fosse obrigado a abrir os respetivos inquéritos. Em nome do princípio da legalidade, o MP, enquanto titular da ação penal, é obrigado a investigar todos os alegados crimes públicos — ou seja, que não careçam de queixa.
Contudo, por serem recentes e devido ao excesso de trabalho do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional do Porto, ainda não tiveram qualquer diligência.
Duas denúncias estão relacionadas com a reconstrução da casa de Montenegro
Dos três inquéritos abertos, dois nascem de denúncias anónimas sobre matérias relacionadas com a construção da moradia de Luís Montenegro, com mais de 800 m2 divididos por seis pisos, localizada a poucas centenas de metro da Praia Azul, uma zona nobre em Espinho.
Estão em causa alegados benefícios fiscais em sede de IVA, mas também a isenção de IMI entre 2021 e 2023 atribuída à casa. Tais alegados benefícios fiscais têm em comum o facto de a referida morada se situar numa Área de Reabilitação Urbana — uma classificação que depende da autarquia de Espinho.
PGR abre inquérito à atribuição de benefícios fiscais à casa de Luís Montenegro em Espinho
Por exemplo, o facto de estar em causa uma moradia que estava numa Área de Reabilitação Urbana dá lugar automático à cobrança de IVA a 6%, em vez dos normais 23% de IVA.
O problema, segundo a revista Sábado, é que o projeto de construção foi submetido antes da criação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) pela Câmara de Espinho e a obra iniciou-se em 2016, enquanto que a ARU foi criada um ano depois, em 2017.
Acresce que a ARU também é fundamental para a isenção de IMI que foi concedida pela Autoridade Tributária em 2022 à casa de Montenegro, após a certificação da Câmara de Espinho então liderada por Miguel Reis.
Há ainda a questão do processo de licenciamento urbanístico da obra da vivenda do líder do PSD. Segundo o Expresso, o processo de licenciamento ter-se-á iniciado em 2016, sendo certo que o então advogado pagou em junho de 2015 cerca de 100 mil euros por uma moradia devoluta com dois pisos e 304 m2 de área.
Ora, a autarquia então liderada por Pinto Moreira veio a aprovar uma área de construção de cerca de 800 m2, divididos por seis pisos, sendo certo que Montenego terá demolido o edificado que estava naquele terreno e construído um novo edifício. Daí que uma das denúncias coloque em causa o facto de o projeto ter sido considerado de reabilitação urbana quando, alegadamente, se tratava de uma construção nova.
Tal como a CNN Portugal avançou, e o Observador confirmou, a investigação do DIAP Regional do Porto irá investigar igualmente alegadas irregularidades na aprovação do licenciamento por parte da autarquia de Espinho.
Inquéritos foram abertos em outubro em Aveiro e seguiram para o Porto em novembro
Ao que o Observador apurou, as denúncias anónimas relacionadas com a Câmara de Espinho surgiram ao longo de 2023 e após dois acontecimentos marcantes da Operação Vórtex que investigou o mandato de Miguel Reis, o socialista que liderava a Câmara de Espinho de 2021.
O primeiro momento foram as dezenas de buscas judiciais do DIAP Regional do Porto e da Polícia Judiciária que levaram à detenção de Reis e de Francisco Pessegueiro em janeiro de 2023 e que também visaram Joaquim Pinto Moreira, o antecessor de Miguel Reis como edil de Espinho.
Já o segundo momento prende-se com a acusação deste caso, ocorrida em julho de 2023, seis meses apenas depois das buscas judiciais.
No total, o DIAP Regional do Porto e o DIAP de Aveiro receberam um número muito significativo de denúncias anónimas, como é habitual após a realização de buscas judiciais ou de acusações muito mediatizadas.
Mas desse conjunto muito alargado de denúncias, apenas três denúncias feitas contra Luís Montenegro foram consideradas credíveis por conterem indícios concretos que, entendeu o MP, merecem ser investigados.
O Observador sabe que os três inquéritos terão sido abertos em outubro no DIAP de Aveiro por alegadas suspeitas de prevaricação, abuso de poder e fraude fiscal qualificada, tendo sido enviados em novembro para o DIAP Regional do Porto por se entender que os factos poderiam estar conectados com a Operação Vórtex — que é uma investigação desse DIAP desde o início.
Investigações não deverão avançar já devido a outros casos do DIAP Regional do Porto
Como referimos acima, os três inquéritos que visam Luís Montenegro chegaram ao DIAP Regional do Porto em novembro, mas ainda não tiveram qualquer diligência. Porquê? Porque aquele departamento — o principal do MP no norte do país — tem seis grandes casos em mãos e tem recursos humanos limitados.
Além da Operação Vórtex, cuja investigação demorou apenas cerca de um ano, o DIAP Regional do Porto, liderado pela procuradora-geral adjunta Branca Lima, também deduziu acusação na Operação Teia, em novembro de 2023, contra os autarcas de Barcelos e de Santo Tirso, além do ex-diretor do IPO do Porto, por mais de 50 crimes económico-financeiros. E ainda acusou o ex-presidente da Câmara de Montalegre de inúmeros crimes no exercício de funções públicas.
Os procuradores da equipa liderada pela procuradora Ana Margarida Santos preparam-se ainda para terminar o inquérito da Operação Babel, que visa a Câmara Municipal de Gaia, nomeadamente o seu presidente Eduardo Vítor Rodrigues e o seu ex-vice-presidente Patrocínio Azevedo.
E ainda têm os processos relacionados com a Câmara de Caminha e com o seu ex-presidente Miguel Alves, que foi obrigado a demitir-se do cargo de secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, António Costa, depois de ter sido acusado em novembro de 2022 num dos dois processos que o envolvem.
Acresce a tudo isto que o DIAP Regional do Porto, como outros departamentos do MP, tem uma regra de ouro: tendencialmente, os procuradores que investigam defendem a sua acusação em sede de instrução criminal e em julgamento.
É o que deverá acontecer com o processo da Operação Vórtex, que teve pronúncia para julgamento no final do mês de Novembro de 2023.
Além disso, os factos relacionados com os três inquéritos instaurados à casa de Luís Montenegro remontam a 2015/2016 e não são prioritários. Outra questão seria se se tratassem de factos muito recentes ou que ainda estivessem a acontecer — um facto que faria com que a investigação fosse feita quase online, como aconteceu com a Operação Teia.
Resumindo e concluindo: é muito pouco provável que o DIAP Regional do Porto consiga obter mais recursos humanos para dar prioridade à investigação a Luís Montenegro antes das legislativas de 10 de março.
O que é a Operação Vortex?
A Operação Vórtex começou nos autos da Operação Babel — que investiga outro esquema de alegada corrupção na Câmara de Vila Nova de Gaia e tem o empresário Paulo Malafaia como elemento comum.
Foi a partir de Malafaia que a equipa do DIAP de Regional do Porto chegou a Espinho e a Francisco Pessegueiro — que lidera um grupo empresarial que começou pelos talhos fundados pelo seu pai e se expandiu para o imobiliário.
A possibilidade de os procuradores do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional do Porto e da Polícia Judiciária terem conseguido monitorizar praticamente em tempo real todo o alegado esquema de corrupção — que terá permitido a Francisco Pessegueiro entregar contrapartidas superiores a 100 mil euros a Pinto Moreira (PSD) e ao seu sucessor Miguel Reis (PS) — também foi uma chave essencial para o sucesso da investigação, que durou pouco menos de um ano.
Pinto Moreira, atual deputado do PSD, foi escutado a solicitar a Francisco Pessegueiro “25 mil euros” por “cada démarche” que fizesse “para cada empreendimento” [do Grupo Pessegueiro], tendo alegadamente recebido um total de 50 mil euros em ‘dinheiro vivo’. Já Miguel Reis terá recebido vários envelopes em numerário e mobiliário de luxo que lhe foi entregue em casa, num total de cerca de 65 mil euros de contrapartidas.
Tudo para Francisco Pessegueiro ser alegadamente favorecido na viabilização de quatro empreendimentos urbanísticos que lhe valeram mais de três milhões de euros em faturação.
Está em causa o alegado acesso a informação privilegiada e benefícios ilícitos na aprovação de cinco processos urbanísticos de habitação e serviços, um hotel e também da reconfiguração urbanística de um conhecido restaurante em Espinho, adquirido pelo Grupo Pessegueiro.
O DIAP Regional do Porto concluiu a Operação Vórtex e acusou Joaquim Pinto Moreira, deputado do PSD, e Miguel Reis, ex-presidente da Câmara de Espinho (PS), de um total de 14 crimes económico-financeiros, segundo o despacho de acusação da Operação Vortex ao qual o Observador teve acesso.
